Com 33% de redução em oito anos, Curitiba viu o repasse anual da sua cota-parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) cair de R$ 907 milhões, em 2013, para R$ 606 milhões em 2021. “Deixamos de receber R$ 1,3 bilhão [nesse período]”, alertou o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, no dia 26 de maio, durante audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Ele pediu aos vereadores que intercedam em nome da capital junto ao governo estadual e aos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para modificar as normas que prejudicam a cidade.

“Nós precisamos ter a segurança que Curitiba receberá uma quantidade de recursos proporcionais aos serviços que presta. Não é por nós fazermos a nossa lição de casa, com a arrecadação própria, que devemos ser penalizados”, reclamou Puppi. A declaração fez parte da prestação de contas quadrimestral do Executivo à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Serginho do Posto (DEM) e secretariada por Indiara Barbosa Novo), presidente e vice, respectivamente, do colegiado. “O ICMS vem caindo e vem caindo muito”, constatou o secretário.

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“Uma parte dessa queda [nos repasses do ICMS] é em razão de empresas que deixaram a cidade, ou mesmo da mudança do cenário empresarial de Curitiba, com um crescimento do setor de serviços, mas outra parte é em razão da política legislativa do Estado”, diagnosticou Puppi, que é o atual presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). “Eu me coloco à disposição da Câmara para auxiliar, no que for possível, em algum movimento neste sentido [de recompor os repasses à cidade]”.

Rurais x urbanos
O secretário de Finanças explicou aos vereadores que 75% do ICMS depende do valor adicionado, que é a diferença entre quanto entra numa indústria e quanto sai, logo a mudança da Ambev, por exemplo, impactou os repasses, mas não pode ser responsabilizada unicamente pela queda. “Só que 25% é definido por lei estadual. E a do Paraná privilegia os territórios rurais. Cidades grandes como Curitiba e Londrina, por exemplo, perdem quando comparadas a cidades rurais”, indicou.

“Ora, mas quem presta serviços públicos à população? Quem atende boa parte da população da região metropolitana? Obviamente, é Curitiba”, disse Puppi, ecoando outros momentos da prestação de contas (disponível aqui), quando comentou sobre a capital arcar com parte do transporte metropolitano e dos atendimentos da Saúde. Essa falta de compensação pelos serviços prestados ao entorno da capital, disse Puppi, é agravada pelas políticas estaduais.

“Quando o Estado concede um benefício de ICMS, ele concede com o chapéu dos municípios. É bom que se lembre isso sempre”, afirmou. “Em 2015, o Paraná criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza [FECP]. Esse fundo é abastecido com parte do ICMS de bens supérfluos, que em vez de serem distribuídos para os municípios, e para os poderes estaduais, eles vão para o FECP. Nós deixamos de receber, só em Curitiba, desde 2015, R$ 51,2 milhões. Se somarmos todos os municípios, são R$ 475 milhões”.

“Só que isso piorou, porque nesse ano foi aprovada uma lei, pela Assembleia Legislativa, que ultrapassa o bom senso. O Estado, sob o pretexto de financiar pequenas empresas, retirou uma parte da alíquota dos setores que mais arrecadam – não são mais os supérfluos –, de energia, comunicações e veículos, para abastecer o Fundo de Combate à Pobreza. Em um ano, nós vamos perder R$ 3,4 milhões. A Câmara pode fazer um esforço, junto aos nossos representantes na Assembleia, para que situações como essa não ocorram”, pediu aos parlamentares.