Negociações para a compra de vacinas contra a Covid-19, imunização de estudantes, profissionais da saúde e grupos prioritários, transparência das doses recebidas e aplicadas, previdência e plano de carreira dos servidores, isenção de tributos para microempreendedores individuais (MEIs). Essas foram algumas das perguntas da população respondidas, nesta semana, nas audiências públicas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para a prestação de contas do SUS e das finanças da capital. 

“É fundamental a participação da sociedade como um todo nas audiências públicas realizadas na Câmara de Curitiba, pois esse é um importante mecanismo de ampliação da voz de diversos segmentos”, destaca Noemia Rocha (MDB), presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte do Legislativo. Cabe ao colegiado a organização das audiências quadrimestrais de prestação de contas do SUS da capital, conforme exigência da lei complementar federal 141/2012. 

Para a vereadora, “este tipo de debate oportuniza à comunidade o acesso a autoridades e a especialistas que não seria possível em outras ocasiões”. “As prestações de contas, em especial, devem ser acompanhadas e fiscalizadas por toda a população”, reforça Noemia. 

Com as sessões plenárias e demais atividades em formato virtual, devido às restrições da pandemia da Covid-19, a população pode acompanhar as discussões pelas redes sociais do Legislativo, em tempo real. Durante a transmissão das audiências públicas nos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter, é possível fazer sugestões e questionamentos. 

Na última terça-feira (25), apenas no YouTube da Câmara, a audiência com a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, já teve mais de 5,1 mil acessos. Apesar do tempo regimental de duas horas e de prever, legalmente, a apresentação dos recursos aplicados no primeiro quadrimestre do ano; a oferta e a produção dos serviços da rede SUS; e as auditorias realizadas no período, o debate durou quatro horas e meia e extrapolou esses temas (acesse aqui). O mote foi a gestão da pandemia, a exemplo das medidas restritivas para evitar a propagação do novo coronavírus e a vacina da Covid-19. 

“Tivemos subestimado [pelo Ministério da Saúde] o grupo dos trabalhadores da saúde”, disse Márcia Huçulak em resposta a alguns desses questionamentos lidos durante a audiência pública. Segundo a secretária, as 30 mil doses suplementares, para que seja finalizada a imunização do grupo prioritário, foram solicitadas ao ministro Marcelo Queiroga.  

Ela defendeu que o modelo ideal seria, após o atendimento dos profissionais da saúde e dos idosos, o atendimento por faixa etária, não por categorias profissionais ou comorbidades. “Eu e o prefeito Rafael Greca fizemos um requerimento a Brasília [ao Ministério da Saúde] para que a gente acabasse com essa história e fosse por idade, gente. 59, 58, 57 [anos]. Vai motorista de ônibus, vai o funcionário da FAS, vai professor, vai todo mundo. É isso que defendemos, para que a gente saísse dessa confusão”, declarou.  

Finanças

Na última quarta-feira (26), audiência pública durante a sessão plenária demonstrou e avaliou as metas fiscais da Câmara de Curitiba e da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. Para Serginho do Posto (DEM), presidente da Comissão Economia, Finanças e Fiscalização, colegiado responsável por organizar a atividade, a participação popular “reflete a necessidade das comunidades de forma pontual”. 

“Temos que discutir sim a Emenda [Constitucional] 103 [Reforma da Previdência]. Hoje qualquer sistema previdenciário apresenta deficit elevado. Em Curitiba, o deficit atuarial [futuro] é superior a R$ 14 bilhões, que devem ser pagos em 35 anos”, disse o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, em resposta a uma das perguntas da população lidas na audiência pública – de servidora da Guarda Municipal. 

“Temos que achar uma forma de financiamento que seja justa ao servidor mas também à sociedade”, completou. Segundo o titular da pasta, “a cidade gasta por dia útil em torno de R$ 8 milhões por dia com o sistema previdenciário”, valor que seria superior à média de investimentos na saúde pública. “Com relação a MEIs, nós diferimos os pagamentos dos MEIs das contribuições. É uma contribuição pequena, de R$ 50. O Município tem lançado mão de mecanismos. O que for possível, a mais do que já fizemos, nós faremos”, apontou Puppi, em resposta à artesã Tiemi, que questionou a possibilidade de isenções de tributos municipais a MEIs. 

Na próxima terça-feira (1º), lembra Serginho do Posto, a sessão plenária será destinada à audiência da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A população pode participar do debate, a partir das 9 horas, pelas redes sociais do Legislativo. As sugestões podem resultar em emendas dos vereadores à peça orçamentária (saiba mais). 

“A participação popular é constitucional. As peças orçamentárias têm que ter a participação, até para que o governante tenha parâmetro e sensibilidade das demandas da sociedade. A Câmara, em sintonia com a sociedade, pode ser mais assertiva na produção das emendas destinadas para as comunidades e para todas as regiões do município”, pontua o presidente da Comissão de Economia, responsável pela atividade. 

As sessões plenárias, assim como as audiências públicas e as reuniões de comissões, têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Quer saber o que estará em pauta e participar dos debates? Acompanhe a agenda da CMC.