“A cidade precisou se reorganizar para aportar R$ 191,5 milhões ao Fundo de Urbanização de Curitiba [FUC] em 2020. Em 2021, até abril, já foram aportados R$ 97 milhões”. Os dados foram repassados pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, durante a prestação de contas do Executivo referente ao primeiro quadrimestre do ano à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Realizada nesta quarta-feira (26), a audiência pública durou em torno de 4 horas e foi transmitida pelas redes sociais do Legislativo e está disponível no YouTube. 

O montante repassado dos cofres municipais ao fundo soma R$ 288,5 milhões e foi autorizado pelo próprio Legislativo, a partir da aprovação do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, em abril do ano passado e com validade até agosto passado (lei municipal 15.627/2020); depois, com a sua prorrogação até dezembro (lei 15.674/2020); e agora, com novo adiamento do fim do prazo, para junho de 2021 (lei 15.782/2020) – aprovado pela CMC em dezembro. Conforme Puppi, essa “despesa significativa” tem sido “necessária em razão da queda do número de passageiros no sistema [na pandemia da covid-19], que influenciou na queda de receita do transporte coletivo”. “Por isso o aporte do município para manter o sistema funcionando”, resumiu. 

Ainda de acordo com o gestor da Finanças da capital, além de ter que suprir as deficiências de arrecadação no sistema de transporte coletivo da cidade, o município “tem bancado a integração de toda a região metropolitana”. “O sistema de Curitiba banca isso, porque o passageiro paga uma passagem quando embarca no terminal da RMC e depois circula com essa mesma passagem em Curitiba, o que é desejável do ponto de vista da mobilidade, mas obviamente tem custo e esse custo é pago por Curitiba, somado ao custo decorrente da queda de passageiros, por isso Curitiba teve que aportar recursos”, emendou. 

Segundo levantamento da pasta, entre 2013 e 2015, três primeiros anos da gestão Gustavo Fruet na prefeitura, o Governo do Paraná repassou R$ 203.228.523 milhões em subsídios para a integração do transporte coletivo. Esse repasse foi suspenso após a integração ter “sido rompida” pela gestão anterior, em 2016, e, continuou o secretário, só foi retomado em 2018, no segundo ano da primeira gestão de Rafael Greca. Apesar da retomada dos repasses, em três anos (2018 a 2020), Curitiba recebeu R$ 119.600.311 milhões em subsídios. 

“No ano de 2020, primeiro ano da pandemia, o repasse foi o menor desde a retomada da integração. Foram apenas R$ 10.866.111, o que representou 86,1% a menos nos repasses [se comparado ao primeiro ano da retomada da integração, 2018]. A queda no valor recebido foi de R$ 67,1 milhões”, informou Puppi. “Se percebe que, se compararmos com anos anteriores, quando o aporte [do governo do estado] chegou a ser zero, esse número subiu [aporte do município] em especial em razão da pandemia. Mas isso não é exclusividade de Curitiba. Em Salvador, por exemplo, uma concessionária devolveu a concessão e a cidade hoje está operando [o transporte coletivo].” 

Sobre aporte, isenções, modais
Questionado por João da 5 Irmãos (PSL) sobre quanto da tarifa técnica o “município estaria bancando para o cidadão”, Puppi respondeu que hoje Curitiba banca os recursos “sem auxílio do estado para manter a integração com a RMC” e que para absorver a queda de passageiros mantendo a tarifa social a R$ 4,50 “custa dinheiro”. “Custa R$ 20 milhões por mês e esse número quem dá é a Urbs. Nós não temos gerência com relação a esse valor do ponto de vista da operação do transporte, quem gerencia é a Urbs e ela repassa essa necessidade que é, admito, bastante custosa ao município. É claro que o ideal é que o sistema funcionasse sem aportes, hoje não é possível. Nós temos insistido que esses aportes diminuam. Isso vai acontecer gradualmente com a retomada das pessoas utilizando o transporte.” 

Ainda sobre o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, que segundo Professora Josete (PT) pode chegar, somente em 2021, “a R$ 300 milhões em repasses para as empresas do transporte coletivo”, se considerar um repasse de R$ 133 milhões feitos até maio, o secretário de Planejamento e Finanças rebateu os números, alegando que até o fim deste mês a Prefeitura de Curitiba “deve repassar cerca de R$ 110 milhões ao sistema de transporte coletivo”. 

“Isso não muda a magnitude do recurso. Ele é muito grande por algumas razões. Primeiro porque Curitiba está bancando sozinha a integração do sistema. A Urbs tem um cálculo que mostra quanto custa manter integrada todas as cidades da região metropolitana, é um custo muito alto do ponto de vista do município de Curitiba e isto era, até então, de alguma forma compartilhado com o governo do Paraná. O governo subsidiava uma parte do sistema. Estamos negociando o repasse do estado, ainda não se concretizou. Mas até agora as contribuições foram, ou muito tímidas, ou inexistentes”, complementou Vitor Puppi.

Noemia Rocha (MDB) analisou que o custo da tarifa é caro para o sistema devido às diversas gratuidades que existem, que representam, segundo informou a vereadora, “20% das pessoas que usam o transporte coletivo”. Indagado por ela sobre a possibilidade de minimizar esse impacto para o usuário que paga a tarifa e “paga a conta do outro”, Puppi explicou que a Frente Nacional dos Prefeitos já acionou o governo federal para que auxilie todos os municípios que têm um sistema de transporte “mais robusto” e que foi feita uma proposta para que a gratuidade dos idosos, por exemplo, seja “de alguma forma, subvencionada pelo governo federal, até porque é uma lei federal, então nada mais justo que esse dinheiro venha para os municípios”.

Em relação à como os vereadores poderiam ajudar na execução do plano de investimentos em ciclomobilidade, que na opinião de Maria Leticia (PV) seria “uma solução para uma cidade que enfrenta uma pandemia” e que chegou a ser apresentado pela prefeitura – com projeto do Ippuc, mas não saiu do papel –, o secretário defendeu que o tema “precisa ser realmente debatido, a exaustão”.

Puppi ainda emendou que, se a prefeitura pudesse mudar o contrato do transporte coletivo firmado há 20 anos, já o teria feito. “O modelo de contrato não é bom para o município, mas somos obrigados a respeitar esse contrato. E estamos obrigados também em relação da lei que foi aprovada do regime emergencial, a fazer frente a esse desequilíbrio do sistema. Até que a lei tenha vigência, o município tem aportado os recursos. Não é uma situação tão fácil de ser resolvida. Deve ser resolvida no próximo contrato. Essa experiência que Curitiba teve ao longo dos anos precisa e vai ser levada em conta para a próxima licitação do transporte.”

Também participaram do debate, os vereadores Marcos Vieira (PDT) e Serginho do Posto (DEM).

Nota Curitibana
Na oportunidade, o secretário ainda apresentou aos vereadores e à população como foi a arrecadação e a execução de despesas referentes aos meses de janeiro a abril. Outro ponto do relatório financeiro foi a prestação de contas do Nota Curitibana – que é um programa de estímulo para que os cidadãos solicitem a NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica) na contratação de qualquer serviço na cidade, desde estacionamentos e academias até escolas particulares, cabeleireiros e oficinas mecânicas. 

Segundo Vitor Puppi, o programa “deu muito certo no município” e, até agora, 24 mil cidadãos já aproveitaram R$ 1,1 milhão em descontos no IPTU referente ao exercício de 2021. O Nota Curitibana também já distribuiu R$ 7,3 milhões em prêmios para 75.903 cidadãos e 31 entidades. Ao todo, são 163.232 inscritos e 155.144 empresas que emitem nota fiscal pelo programa.

Para este ano, a Prefeitura de Curitiba amplio o número de sorteios, 10 desde março, vai lançar uma nova plataforma na internet e cadastrar outros tipos de entidades para a premiação, como associações de pais, mestres e funcionários de escolas (APMFs) e ONGs de proteção animal. As regras para obtenção de créditos também devem ser ampliadas, não só por meio de conta bancária, mas também para abastecer o cartão transporte da Urbs e abatimento de até 50% do IPTU. Outra novidade, informou o secretário, será o lançamento do “Nota Curitibinha”, “que vai ser um trabalho de educação fiscal, para pais incentivarem os filhos a pedir a nota fiscal”.

Dispositivo legal
A organização das audiências públicas de prestação de contas das finanças da CMC e do Município compete à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Presidido por Serginho do Posto (DEM), o colegiado também reúne os vereadores Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente, Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete e Tito Zeglin (PDT).  

O dispositivo legal, no caso da Câmara, é o artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). Compete à Casa apresentar em audiência pública, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, relatório da execução orçamentária e da gestão fiscal. A demonstração e a avaliação quadrimestral das metas fiscais do Poder Executivo são uma exigência do artigo 9º da LRF, a lei complementar federal 101/2000.