Em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta quarta-feira (26), o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, prestou contas de quanto a capital recebeu e quanto aplicou, desde março de 2020, no combate à Covid-19. “Algo que sempre é dito, que virou inclusive tema de CPI no Congresso Nacional, é quanto os Estados e Municípios receberam para combate à pandemia”, disse o representante do Executivo. 

“Acho que essa questão de recurso do governo federal tem sempre que ficar muito limpa e muito transparente. De repente se construiu uma narrativa que Estados e Municípios receberam recursos e não aplicaram no combate à pandemia”, reforçou Puppi, em resposta a Mauro Ignácio (DEM), já no debate com os vereadores. “Só o dinheiro da União não abasteceu, não compensou, todas essas despesas.” 

“Fomos, com todas as capitais do país, intimados a prestar informações ao Congresso Nacional. O faremos sem medo, sem receio, porque recebemos recursos e os aplicamos justamente nas despesas decorrentes da Covid”, acrescentou. “Em 2020 Curitiba recebeu, entre todo os recursos, recursos do SUS e recursos oriundos da lei complementar 173, que foi aprovada no Congresso, um somatório de R$ 571 milhões. Até maio de 2021, R$ 63 milhões. Deste montante, apenas R$ 400 mil foram enviados pelo Estado do Paraná. O restante, pela União, em especial em 2020. Os recursos de 2021 são bastante tímidos comparados a 2020.” 

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Segundo ele, as transferências e as receitas próprias do Município para o enfrentamento ao novo coronavírus, entre março de 2020 e maio deste ano, totalizaram R$ 680,3 milhões. As despesas, por outro lado, foram de R$ 823,25 milhões. A diferença, explicou, foi suplementada com recursos, por exemplo, do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Município de Curitiba (Funrec), instituído pela lei complementar 120/2020. Puppi defendeu que esse é um instrumento, inédito no país, que viabiliza a proteção dos serviços públicos em situações de crise, a exemplo pandemia. 

“Curitiba obviamente compareceu com recursos próprios, de seu orçamento, para fazer frente a essas despesas, das mais variadas espécies”, declarou. Nos gastos do SUS durante a pandemia, o secretário citou contratações emergenciais, a abertura de leitos e compras de máscaras, álcool em gel e demais insumos. Nas outras despesas referentes à pandemia, além da assistência social, falou dos aportes ao regime emergencial do transporte coletivo, impactado pela queda de passageiros, e da manutenção de contratos do Executivo, para que as terceirizadas não demitissem – medidas regidas, respectivamente, pelas leis municipais 15.782 e 15.634, ambas de 2020. 

As transferências ao SUS, entre janeiro e abril, foram de R$ 340.801.647,46. Em comparação ao primeiro quadrimestre de 2020, houve uma diminuição de 16,5% dos repasses. “Por que nós tivemos um decréscimo? Porque o governo federal, no ano passado, injetou mais recursos no SUS para atendimento à pandemia”, observou o titular da pasta de Finanças. “Vai cair ainda mais se o governo não repassar mais recursos à saúde no segundo quadrimestre.” 

Autonomia

“O governo federal realmente ajudou no ano passado. Nós recebemos um volume muito significativo [de repasses]”, continuou o secretário, no debate com os vereadores, em resposta a Mauro Ignácio. No entanto, conforme o secretário, a distribuição não foi equitativa, devido ao processo político. “É só ver que um dos Estados mais beneficiados foi o estado do então presidente do Senado, o Amapá.” Isso, na análise do representante do Executivo, mostra a importância da autonomia dos Municípios: “O passeio do dinheiro até o Município é muito demorado, muito ineficiente, e precisamos cada vez mais incentivar a arrecadação própria”. 

Puppi apontou, em resposta a Noemia Rocha (MDB) e a Professora Josete (PT), que as receitas de superavit têm sido destinadas a investimentos: “Nós não para podemos aumentar as despesas de custeio do Município”. “É claro que, em tempos de pandemia, temos utilizado os recursos para fazer frente a despesas de combate à pandemia. Quais são essas despesas em especial? Saúde, assistência social e transporte.” 

O secretário voltou a defender, em resposta a Maria Leticia (PV), a manutenção do transporte coletivo. “Quem usa o transporte são as pessoas que precisam. Manter o transporte não deixa de ser uma prioridade do ponto de vista do serviço público”, opinou. Segundo ele, o Município repassou R$ 110 milhões, até maio, por meio da lei do regime emergencial. 

Transparência

A organização das audiências públicas de prestação de contas das finanças do Município e da CMC competem à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Presidido por Serginho do Posto (DEM), o colegiado também reúne os vereadores Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente, Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete e Tito Zeglin (PDT). 

A demonstração e a avaliação quadrimestral das metas fiscais do Poder Executivo são uma exigência do artigo 9º da LRF, a lei complementar federal 101/2000. O dispositivo legal, no caso da Câmara, é o artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). Compete à Casa apresentar em audiência pública, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, relatório da execução orçamentária e da gestão fiscal. 

Nessa terça-feira (25), a CMC teve a audiência quadrimestral de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com quatro horas e meia de duração. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.