“É muito melhor o cenário atual do que o do ano passado”, disse o secretário de Finanças da Prefeitura de Curitiba, Vitor Puppi, nesta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), referindo-se à arrecadação do ISS, que é o principal imposto próprio da capital do Paraná. “Trabalhamos bastante para recuperar o ISS em Curitiba, e vínhamos numa boa crescente, mas, obviamente, com a pandemia, tivemos uma queda no ano passado”, constatou Puppi.

O gráfico apresentado aos vereadores de Curitiba, na audiência pública de prestação de contas quadrimestral das Finanças, mostrou uma queda de R$ 100 milhões nesse imposto de 2019 para 2020, quando ficou em R$ 1,29 bilhão. “Mas o ISS tem se recuperado, graça a Deus, neste quadrimestre”, ponderou o secretário. Segundo o Executivo, o ISS mostrou resultado positivo de 20,79% ante o ano anterior, ajudado pela arrecadação do programa de refinanciamento de dívidas.

Realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a atividade foi coordenada por Serginho do Posto (DEM) e Indiara Barbora (Novo), respectivamente presidente e vide do colegiado. A audiência, que geralmente dura duas horas, demorou o dobro de tempo, com o secretário respondendo às perguntas dos vereadores e da população, pelas redes sociais. Apesar de parecer animado com a arrecadação própria, Puppi mostrou preocupação com as transferências da União e do Estado (confira aqui).

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Impostos municipais
A arrecadação tributária de Curitiba no primeiro quadrimestre de 2021 – IPTU (R$ 599 milhões), ITBI (R$ 154 milhões), ISS (R$ 551 milhões), Imposto de Renda retido na fonte (R$ 132 milhões) e taxas (R$ 119 milhões) – totalizou R$ 1,58 bilhão, sendo quase 10% provenientes do refinanciamento de dívidas, o Refic, com R$ 145 milhões recuperados. “Confesso que não sou particularmente favorável a programas desse tipo, que desestimulam quem paga suas obrigações em dia, mas no momento da pandemia isso foi relativizado. Deu um resultado significativo”, assinalou.

O secretário de Finanças elogiou a revisão da planta genérica do IPTU em 2015, que escalonou o aumento do imposto ano a ano. Naquele ano, foram arrecadados R$ 599 milhões e, no ano passado, R$ 810 milhões. “Neste ano, a lei [da revisão escalonada] já expira. Logo será necessário revisar a planta de valores, pois é uma atualização constante que todos municípios precisam fazer”, disse. Também destacou que, em 2021, obteve-se o maior percentual de pagamentos à vista do imposto dos últimos seis anos, com 42,5% quitando antecipadamente o IPTU.

O secretário de Finanças fez questão de lembrar que a Taxa de Lixo está congelada desde 2017, acumulando, portanto, uma defasagem de 15,7% se considerada a inflação medida pelo IPCA. E que isso só foi possível graças ao Plano de Recuperação Fiscal, que equacionou as dívidas da prefeitura com a prestadora de serviço. “Sempre lembramos do que aumenta”, completou.

Enfrentamento da pandemia
“Recebemos R$ 680,3 milhões e gastamos no combate à pandemia R$ 823,25 milhões. Curitiba compareceu com recursos próprios para fazer frente a essas despesas”, afirmou o secretário de Finanças, dando como exemplos a alocação extraordinária de recursos na Saúde, o subsídio ao transporte público em razão do regime emergencial aprovado pela CMC (R$ 191,5 milhões em 2020 e R$ 97 milhões de janeiro a abril de 2021) e a manutenção dos contratos dos prestadores de serviços para que houvesse a manutenção desses empregos.

“O subsídio do transporte serve também para manter o emprego. São 6.716 pessoas entre motoristas, cobradores e administrativo e dependem do subsídio para receberem seu salário. Na Educação, temos quase 6 mil profissionais – cozinheiros, serventes, inúmeras famílias que dependem também do valor pago pela prefeitura a esses parceiros para manter os empregos. É um mecanismo que beneficia cerca de 12 mil famílias”, exemplificou Vitor Puppi.

Também foram listadas pelo Executivo a abertura e manutenção de novas unidades da Fundação de Assistência Social, a distribuição de alimentos pelo programa Mesa Solidária e a expansão das Hortas Urbanas. “Desde maio de 2020, foram entregues 1.288.415 cestas básicas para alunos da rede municipal”, informou o gestor das Finanças. Destas, 339 mil neste ano, considerando que nos meses de férias, janeiro e fevereiro, não houve a distribuição. “Aumentamos bastante o orçamento da FAS e da Defesa Social na pandemia, para dar salvaguarda a pessoas”, constatou Puppi.

“Lançamos a política dos vouchers, para compra nos Armazéns da Família. Damos R$ 70 para as famílias necessitadas e já foram entregues 51 mil vouchers, só em abril e maio deste ano, totalizando R$ 3,7 milhões distribuídos para quem realmente precisa”, continuou. Empresários de Curitiba receberam 129 cartas de aval, nas quais a prefeitura se coloca como avalista de operações de crédito no montante de R$ 6,9 milhões”, citou Puppi. “A gente sabe que o acesso ao crédito depende de garantia e o Fundo de Aval serve para isso. Demos também prorrogação de prazos de ISS de autônomos e de Simples Nacional”, acrescentou.

“Com a mudança na Lei de Zoneamento, os volumes de recursos para o Fundo Municipal de Interesse Social aumentaram. Quando a pessoa tem que pagar a outorga, uma grande parte desses recursos vai para o fundo, para subsidiar essas políticas públicas. Em 2021, já são R$ 3,15 milhões que serão convertidos em novas casas pela Cohab”, projetou Puppi.

Investimentos na cidade
“O dado mais importante que temos é esse, que mostra o porquê de manter a saúde fiscal e o equilíbrio financeiro do Município: com recursos próprios, sem as operações de crédito que temos engatilhadas, Curitiba conseguiu subir, desde 2017, 219% o volume de investimentos”, comemorou o secretário de Finanças. Segundo o Executivo, foram R$ 42,9 milhões em 2017 e, nos anos seguintes, respectivamente, R$ 51 milhões, 56,2 milhões e R$ 90,7 milhões em 2020, já com a pandemia. Para este ano, a previsão é chegar a R$ 93,9 milhões em investimentos.

“Uma parte das nossas reservas, que não são utilizadas para o enfrentamento da pandemia, são destinados para manutenção e ampliação das obras em Curitiba. Isso gera empregos e faz com que a cidade funcione. Não existe política pública sem equilíbrio fiscal, pois sem isso seria só apagar incêndio. É o que Curitiba fazia até o início de 2017, quando tínhamos filas de credores na Secretaria de Finanças querendo receber por serviços prestados, com cinco, seis, sete meses de atraso. Isso não acontece mais. Somos pontuais e aumentamos nossos investimentos”, lembrou Vitor Puppi.

Pedidos por isenções
“Eu tenho recebido diversos pedidos de isenções, para diversos setores, mas precisamos lembrar que já temos uma quantidade significativa de isenções. Temos R$ 245,1 milhões em benefícios concedidos”, adiantou-se o secretário de Finanças. Na apresentação, mostrou que a maior parte vai para a preservação de áreas verdes (R$ 111,5 milhões), seguida pelos benefícios ao Tecnoparque (R$ 39 milhões), abatimento da Nota Fiscal Eletrônica (R$ 15,4 milhões), Patrimônio Histórico (R$ 12,8 milhões), isenções da Taxa do Lixo (R$ 12,3 milhões) e políticas de Incentivo ao Esporte (R$ 11,7 milhões).

Despesas e Saúde
Apresentando um cenário de leve redução das despesas de Curitiba neste quadrimestre ante o mesmo período de 2020, Vitor Puppi destacou, na audiência pública, o esforço para enquadrar o orçamento da Saúde nas finanças municipais. “Em 2016, a Saúde começava com um orçamento ínfimo, de R$ 20 em recursos próprios do Município, e gastava ao final R$ 175 milhões. Havia esse descontrole. Nós fomos aproximando esses valores, e ainda não conseguimos acertar na tampa”, disse Puppi. No ano passado, estavam previstos R$264 milhões e foram gastos R$ 343 milhões. Neste ano, previu-se R$ 301 milhões.

“Com a aprovação do Plano de Recuperação”, disse o secretário de Finanças, sobre os gastos com o funcionalismo, “mantivemos um quadro bastante saudável de despesa com pessoal”. Ele se refere a, em 2017, esse gasto corresponder a 50.39% da receita corrente líquida (RCL) e, em 2021, o índice ter caído para 41,09%. “Não significa que existe espaço para crescer com despesa de pessoal”, disse logo em seguida. Aos parlamentares, confirmou aumento do número de aposentadorias na prefeitura, mas que “mais dia, menos dia”, o Executivo debaterá uma reforma da previdência municipal com a CMC.

“Temos uma dívida consolidada negativa. Isso significa que o Município poderia fazer frente a toda a dívida que existe e pagar todas suas obrigações, zerando qualquer exposição à dívida. Mas lembro que é sempre interessante o Município explorar sua condição fiscal para utilizar valores baixos de financiamento, com juros baixos e ‘dinheiro barato’ para Curitiba”, comemorou.

Transparência
A organização das audiências públicas de prestação de contas das finanças do Município e da CMC competem à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Presidido por Serginho do Posto (DEM), o colegiado também reúne os vereadores Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente, Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete e Tito Zeglin (PDT).

A demonstração e a avaliação quadrimestral das metas fiscais do Poder Executivo são uma exigência do artigo 9º da LRF, a lei complementar federal 101/2000. O dispositivo legal, no caso da Câmara, é o artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). Compete à Casa apresentar em audiência pública, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, relatório da execução orçamentária e da gestão fiscal.

Nessa terça-feira (25), a CMC teve a audiência quadrimestral de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com quatro horas e meia de duração. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.