Em audiência pública durante a sessão plenária desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) demonstrou e avaliou as metas fiscais do primeiro quadrimestre da 18ª legislatura. A apresentação coube à diretora contábil-financeira da Casa, Aline Bogo. Ela lembrou que, apesar do orçamento de R$ 147.950.000 para 2021, aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), o montante poderia chegar a R$ 214.943.723, conforme cálculo estabelecido pela Constituição Federal. 

“Esse cálculo é obtido considerando as receitas arrecadas pelo Município de Curitiba no exercício de 2020. Não são todas as receitas, são as receitas de impostos e algumas transferências constitucionais. Dessas receitas, o Poder Legislativo poderia chegar a até 4,5% para fixar seu orçamento”, explicou Aline. Portanto, o Legislativo já abriu mão, no final de 2020, de R$ 66.993.723. 

De janeiro a abril, por meio dos duodécimos (transferências mensais), o Executivo repassou R$ 49.316.668 à CMC, dos quais R$ 46.447.115,77, o equivalente a 31,4% do valor orçado, foram empenhados. Já o total liquidado no período corresponde a R$ 36.682.621,07, 24,79% do valor orçado (acesse aqui a apresentação). “O valor empenhado muitas vezes contém contratos empenhados para o exercício inteiro. Às vezes considera mais que os quatro meses. Por isso é importante ter o valor liquidado, que dá uma visão melhor do que foi realmente executado nesses quatro meses”, apontou.

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Dos R$ 9.059.360,19 em restos a pagar que a CMC tinha no começo do ano, sendo R$ 8.472.317,65 de 2020 e R$ 587.042,54 de exercícios anteriores, restaram R$ 4.278.943,93. “Do exercício de 2020, a maior parte é referente às obras que estão acontecendo, da parte da elétrica e da lógica. De exercícios anteriores, esse valor é do concurso [público], com a [banca da] Universidade Federal do Paraná, que ele ainda não foi finalizado e tem um restante a ser pago quando da finalização.” 

A Câmara de Curitiba devolveu, no primeiro quadrimestre, R$ 552.442,49 aos cofres do Município, sendo R$ 462.106,47 em função do cancelamento de restos a pagar e R$ 90.336,02 pelo rendimento de aplicações financeiras. “Todo mês, quando recebemos esse duodécimo, o valor fica aplicado em contas bancárias da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Conforme vão tendo rendimentos, vamos devolvendo ao Executivo, para que entre como uma receita patrimonial”, observou a diretora contábil-financeira. "Agora no mês de maio a gente já repassou mais R$ 476 mil [pelo cancelamento de restos a pagar].” 

Grupos de despesas

O Legislativo possui três grupos de despesas: pessoal e encargos sociais (vencimentos, férias e outras gratificações de servidores efetivos, comissionados e vereadores), outras despesas correntes (como gastos com materiais de consumo e com a locação de mão de obra) e despesas de capital (investimentos, como as obras). 

Os gastos com pessoal e encargos sociais correspondem a R$ 30.976.916,06 dos R$ 46.447.115,77 empenhados no primeiro quadrimestre. Aline destacou que o percentual da despesa com pessoal (de maio de 2020 até abril de 2021), em relação à receita corrente líquida do Município, ficou em 1,26% - bem abaixo do limite de 6%, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice de alerta, conforme a legislação federal, seria 5,4%. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (101/2017), o percentual máximo foi fixado em 5,55%. 

As despesas correntes equivalem a R$ 15.348.270,66 dos R$ 46.447.115,77 empenhados entre janeiro e abril. Nas despesas de capital, como os investimentos em equipamentos permanentes e obras, o empenho foi de R$ 121.929,05. De janeiro a abril, a CMC não teve gastos com viagens oficiais de vereadores ou de servidores. 

Debate na sessão

Em resposta ao presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (DEM), a diretora contábil-financeira disse que os R$ 2 milhões em indenizações, nas despesas de pessoal, equivalem a licenças-prêmio não fruídas, de servidores que se aposentaram, além de uma licença-maternidade de servidora cujo vereador não se reelegeu. “As indenizações não são pagas aos vereadores. Só para que haja esse esclarecimento”, pontuou Serginho. 

“Parabéns, Aline, pela explanação, sempre objetiva e clara”, comentou a vice-presidente do colegiado, Indiara Barbosa (Novo). A pedido da vereadora e de Noemia Rocha (MDB), ela explicou que os recursos economizados pela Câmara e devolvidos ao Poder Executivo não podem ser “carimbados”. “Ele volta como uma receita de recurso livre. O Município que pode decidir como destinar esse dinheiro. Nós recebemos como fonte livre, então devolvemos como fonte livre. A gente devolve para a mesma fonte.” 

Ainda em resposta a Noemia Rocha, a diretora falou que eventual revisão de planos de carreiras e auxílios para os servidores está vedada, até o final de 2021, em função da lei complementar federal 173/2020. O presidente a CMC, Tico Kuzma (Pros), agradeceu, em nome da Mesa Diretora, a apresentação de Aline e o trabalho de todos os servidores da Casa, entre efetivos e comissionados. 

“Em nenhum momento durante a pandemia tivemos dificuldade, todos se empenharam ainda mais que o normal para que possamos continuar esse trabalho em defesa do cidadão, da cidade de Curitiba”, declarou Kuzma. “Gostaria de parabenizar a apresentação, sempre de forma muito clara, detalhando os aspectos mais relevantes. Mesmo em trabalho remoto a Casa não parou, tem trabalhado com eficiência, com qualidade. Isso é fruto do empenho dos servidores e servidoras”, acrescentou a primeira-secretária do Legislativo, Professora Josete (PT). 

Questionada pela vereadora, que ponderou que os gabinetes não têm verba de ressarcimento, “diferente da Assembleia e da Câmara Federal”, Aline reforçou que os vereadores de Curitiba, além do subsídio, têm direito à estrutura do gabinete, à retirada de materiais de consumo, a um veículo e a cotas mensais de combustível e para gastos nos Correios, para postagens, mas não dispõe de cartão corporativo, por exemplo (saiba mais). “Nós estamos empenhados e trabalhando num sistema de custos para deixar isso mais transparente no nosso Portal, de uma forma mais detalhada. Não só de cada gabinete, mas de cada diretoria da Câmara”, destacou. 

Além de Tico Kuzma e de Professora Josete, compõem a Mesa Diretora o primeiro vice-presidente, Alexandre Leprevost (Solidariedade); o segundo vice-presidente, Tito Zeglin (PDT); a primeira-secretária, Flávia Francischini (PSL); o terceiro-secretário, Professor Euler (PSD); e o quarto-secretário, Mauro Ignácio (DEM) 

“Antigamente, vereador, eles eram próprios [computadores e impressoras]. Justamente foi feito um estudo para mudar esse contrato [passando para a locação]. A gente acabava com equipamentos muitos ultrapassados”, afirmou a servidora, em resposta a João da 5 Irmãos (PSL). “Tinha um gasto com peças, um contrato para a manutenção. 

Dispositivo legal

A organização das audiências públicas de prestação de contas das finanças da CMC e do Município compete à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Presidido por Serginho do Posto, o colegiado também reúne os vereadores Indiara Barbosa, vice-presidente, Flávia Francischini, Hernani (PSB), João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete e Tito Zeglin. 

O dispositivo legal, no caso da Câmara, é o artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). Compete à Casa apresentar em audiência pública, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, relatório da execução orçamentária e da gestão fiscal. A demonstração e a avaliação quadrimestral das metas fiscais do Poder Executivo são uma exigência do artigo 9º da LRF, a lei complementar federal 101/2000. 

Nessa terça-feira (25), a Câmara recebeu a audiência quadrimestral de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com quatro horas e meia de duração. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.