A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia proposta da Professora Josete (PT) que dá aos diagnosticados com fibromialgia o mesmo atendimento preferencial já destinado a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Protocolado no dia 4 de fevereiro, o projeto de lei (005.00040.2021) valeria para as filas preferenciais de estabelecimentos privados, órgãos públicos e empresas concessionárias de serviços públicos. Para fazer jus ao benefício, a pessoa com fibromialgia apresentaria laudo médico atestando seu estado clínico.

“Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade”, explica Josete, na justificativa da proposição. Estima-se que mais de 1,5% dos brasileiros tenha a doença. O projeto prevê a possibilidade de regulamentação do benefício pelo Executivo, se ele for aprovado pela CMC.

Projeto reapresentado
Proposta semelhante da Professora Josete tramitou na legislatura passada (005.00041.2019), acabando rejeitada em plenário por 15 a 10 votos, quando um parecer da Secretaria Municipal da Saúde, elencando a complexidade do diagnóstico, os graus variados da doença e a existência de outras síndromes dolorosas não abarcadas no benefício, embasou a votação negativa (leia mais).

Na ocasião, em fevereiro de 2020, o líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), pediu que a votação fosse adiada, para se tentar o diálogo da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlatas (Anfibro) com a SMS, mas a Anfibro pediu que o projeto fosse votado, ocorrendo a desaprovação. Reapresentado, nos mesmos termos da tramitação anterior, a iniciativa agora está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na pauta da CCJ, o projeto foi analisado preliminarmente no dia 7 de abril deste ano (leia mais), quando o relator, por coincidência, o vereador Petruzziello, devolveu a proposta para a autora, solicitando que ela revisasse a medida, dada a votação negativa na legislatura passada. No parecer, ele cita que “a obrigatoriedade de regulamentação por prazo por parte do Executivo é considerada pela jurisprudência pátria como irregular”, logo esse trecho precisaria ser suprimido.

Pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática, o autor possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento. Se acatar o pedido da CCJ, o projeto da vereadora Josete precisará pelas demais comissões temáticas do Legislativo, antes de estar apto à votação em plenário.