Projeto de lei que propõe a criação do Polo Gastronômico e Cultural do Petit Batel foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em primeiro turno. A ideia, conforme determina os parágrafos 2º e 3º do Plano Diretor de Curitiba (lei municipal 14.771/2015), é que sejam incentivados a promoção e o ordenamento do local, visando preservar, entre outros aspectos, a segurança local, a harmonia estética, a realização de apresentações e festivais. Na sessão remota, outras três propostas de lei foram acatadas em primeira votação.

Polos gastronômicos são aglomerações urbanas, capazes de promover transformações para a expansão de produtos e serviços de natureza gastronômica, através da formação de parcerias, aumentando a condição de produção local, em prol do crescimento econômico e social, assim como o fortalecimento da identidade local. Conforme o texto (005.00203.2019), que recebeu 26 votos favoráveis, o Petit Batel estará no quadrilátero compreendido entre as ruas Desembargador Motta e Alferes Ângelo Sampaio, e entre a Doutor Carlos de Carvalho e Comendador Araújo.

Autor do projeto, Felipe Braga Côrtes (PSD) explicou que o termo “Petit Batel” é um “conceito desenvolvido por moradores, empresários, comerciantes e artistas de uma das regiões mais nobres de Curitiba, no coração do bairro Batel” e segue as tendências mundiais da chamada “glocalização”, que representam uma combinação entre globalização e localização. A região é conhecida por inúmeros empreendimentos, como restaurantes, livrarias, teatros, cinemas, cafeterias e galerias de arte.

“O conceito segue exemplos como os de Londres (Nothing Hill), Nova York (Chelsea Market) e Bogotá (Zona T), e se sustenta em quatro pilares centrais: urbanidade, conectividade, convivência e turismo”, complementou o vereador, que recebeu os apoios verbais de Maria Leticia (PV) e Pier Petruzziello (PTB). Além de Braga Côrtes, a proposta que cria o Polo Gastronômico Petit Batel também é assinada por Alex Rato (Patriota).

Organograma da CMC

Com 24 votos “sim” e 1 abstenção, a CMC também acatou em primeira votação o projeto que altera o organograma do Legislativo, atualizando o Anexo I da resolução 4/2019 (004.00004.2020). A iniciativa é da Comissão Executiva, que reúne o presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), o primeiro-secretário, Colpani (PSB), e o segundo-secretário, Professor Euler (PSD).

A matéria inicialmente alterava o anexo I da resolução 4/2019, que define as atribuições da estrutura organizacional da CMC e das estruturas complementares, prevendo a criação da Divisão de Coordenação e Eventos (FG-5) no Cerimonial e, para tanto, extinguindo a Divisão de Coordenação (FG-5) na Escola do Legislativo. Ao esclarecer Professora Josete (PT) sobre a necessidade da mudança, Euler explicou que o projeto foi um “pedido do pessoal do Cerimonial, que teria poucas pessoas para algumas atividades”. “Originalmente eles tinha apresentado a ideia de retirar um cargo da Escola do Legislativo e passar para o Cerimonial. Particularmente fui contra, porque a escola já trabalha com número reduzido de pessoas [e] tirar um cargo atrapalharia muito as pretensões futuras da escola”.

Para manter a estrutura da Escola do Legislativo e, ao mesmo, tempo atender o Cerimonial, a Executiva apresentou duas emendas à matéria, acatadas pelo plenário. A primeira, aditiva, revoga a resolução 4/2015, que regulamenta o funcionamento da Escola do Legislativo. Segundo o segundo-secretário da CMC, a medida é para que a escola não perca sua posição dentro da estrutura do Legislativo. A proposição recebeu 27 votos “sim” e 1 abstenção (032.00037.2020). A segunda emenda, substitutiva (035.00021.2020), recebeu 25 votos favoráveis e 1 abstenção e promove correções no Anexo I para adequá-lo às mudanças no organograma da CMC que foram feitas a partir da aprovação do projeto de lei 005.00091.2020, votado pelo plenário na semana passada.

Imóveis foreiros

Em primeira votação, sem discussão, ainda foi acatada a iniciativa do Poder Executivo que concede a remissão de foro aos imóveis foreiros do Município. A matéria (005.00145.2020) tem o objetivo de desburocratizar a regularização destes imóveis. A medida vale para os casos em que a prefeitura for o aforador, ou seja, quando o imóvel é do Município, mas é utilizado por um administrador que recolhe anualmente a taxa de foro e, em caso de venda, arca com o laudêmio na transferência do direito de uso.

Segundo o projeto, “poderá o foreiro interessado requerer averbação da remissão de foro, diretamente ao Ofício de Registro de Imóveis mediante simples requerimento”, e que “os serviços de Registro de Imóveis ficam autorizados desde já a providenciar diretamente a baixa requerida, desde que seja apresentada pela parte interessada certidão negativa de débitos, com a finalidade de remissão de foro, junto a Receita do Município de Curitiba”. O texto recebeu 28 votos “sim”, unanimidade na votação.

Denominação

Completa a lista dos projetos aprovados hoje em primeiro turno, com 27 votos “sim”, a denominação de logradouro, proposta por Serginho do Posto (DEM), que homenageia o embaixador curitibano, falecido em março de 2015 (009.00009.2020). Pericás Neto ingressou no Ministério das Relações Exteriores (MRE) em 1964 e atuou em missões em diversos países. Conforme o autor, a iniciativa será debatida por ele na próxima segunda-feira (7), em segundo turno.