Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos aprovou parecer favorável à nova Política de Meio Ambiente da capital do Paraná. Com o aval do colegiado, presidido por Maria Leticia (PV), e formado por Nori Seto (PP), vice, Leonidas Dias (SD), Marcos Vieira (PDT) e Sidnei Toaldo (Patriota), o projeto de lei elaborado pelo Executivo (005.00149.2020) está pronto para ser votado em plenário pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

 Após sete meses analisando a proposta da Prefeitura de Curitiba que atualiza a lei municipal 7.833/1991, os vereadores da Comissão de Meio Ambiente aprovaram o parecer de Marcos Vieira, com a perspectiva de apresentar emendas à iniciativa antes da votação em plenário. Isto acontece três semanas depois de audiência pública, com a presença da secretária municipal de Meio Ambiente, Marilza Dias, em que o teor da proposição foi debatido com a sociedade civil (leia mais).

 Com a sinalização de Marilza Dias que a Prefeitura de Curitiba poderia incorporar ideias à iniciativa, as sugestões recebidas durante a audiência pública foram compiladas e encaminhadas ao Executivo. “Aguardamos a resposta [sobre as sugestões], com o objetivo de fazer um substitutivo geral pela Comissão de Meio Ambiente”, reiterou Maria Leticia, após o voto favorável do colegiado. Segundo o Executivo, a proposição busca atualizar a Política de Meio Ambiente vigente há 30 anos, alinhando suas diretrizes com leis estaduais e federais vigentes.

 A nova Política de Meio Ambiente tem 170 artigos, reelaborando as atribuições da própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), o funcionamento e a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e o uso e destinação do Fundo Municipal aplicado ao interesse ambiental. Também autoriza o Município, mediante convênio, consórcio ou outros ajustes, a repassar ou conceder auxílio financeiro a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de serviços com interesse ambiental (leia mais).

Geodiversidade
Na mesma reunião, a Comissão de Meio Ambiente recebeu integrantes da sociedade civil interessados em contribuir com a nova política da área, sugerindo um capítulo sobre geodiversidade – que significa reconhecer e valorizar os elementos e processos relacionados aos elementos abióticos da natureza, como as rochas, os minerais, os solos e os fósseis. “Precisamos de políticas públicas que demonstrem os potenciais usos da geodiversidade, como o educativo e o turístico. É uma chance que Curitiba não pode desperdiçar”, afirmou Jean Carlos Vargas, geólogo que trabalhou no inventário do patrimônio geológico do estado de São Paulo.

A exposição foi corroborada pelo professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Gilson Burigo Guimarães, para quem “é vantajoso incluir nas legislações ambientais os conceitos de geodiversidade e geoconservação, que são parte de um movimento que vem se consolidando nas últimas décadas”. André Dias e Camila Maia, do Observatório Justiça e Conservação, puseram-se à disposição do colegiado para auxiliar na elaboração desta emenda ao texto original.

Alienação de terreno
Na mesma reunião, a Comissão de Meio Ambiente, seguindo parecer elaborado por Marcos Vieira, remeteu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma operação imobiliária do Executivo (005.00139.2020). Trata-se de trecho da rua Guarda-mor Lustosa, com 93 m², a Maurício Alexandre Monteiro, no Água Verde, avaliado em R$ 147 mil. A ideia é que a CCJ se manifeste sobre o artigo 118 da Lei Orgânica Municipal, que em tese prevê elaboração de laudo “por comissão designada pelo Legislativo para este fim específico”.

Comissão de Educação
Na segunda-feira (26), houve reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, para deliberação sobre três projetos de lei (confira a pauta). Sob a presidência de Amália Tortato (Novo), e com a presença de Carol Dartora (PT), Eder Borges (PSD), Nori Seto (PP) e Sargento Tania Guerreiro (PSL), os membros do colegiado foram favoráveis à homenagem póstuma a Lincoln da Cunha Pereira, que Pier Petruzziello (PTB) indica para denominar logradouro público na cidade (008.00010.2020).

 Outro projeto, do vereador Zezinho Sabará (DEM), que dá o título de Vulto Emérito a Valentim Steckel Júnior (007.00004.2020), por 3 a 1 votos, recebeu parecer contrário da Comissão de Educação. Nesta votação, Eder Borges se absteve. A relatora, Tania Guerreiro, era favorável à proposta, mas prevaleceu, portanto, o voto em separado de Carol Dartora para quem homenagear seu próprio funcionário comissionado, no exercício do mandato, fere o princípio da moralidade.

 Não houve deliberação sobre o projeto do Pastor Marciano Alves (Republicanos), que cria o Dia de Combate à Cristofobia (005.00026.2021), com parecer prévio de Borges favorável à tramitação, uma vez que houve pedido de vista de Dartora. Ela tem agora quatro dias para analisar o projeto antes de devolvê-lo ao colegiado, com a possibilidade de, se assim desejar, apresentar voto em separado sobre o mérito da proposta. A reunião está disponível no canal da CMC no YouTube (confira aqui).