Reajuste da Sanepar I
No pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (20), Marcelo Fachinello (PSC) criticou a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) em aprovar, na semana passada, o reajuste da tarifa preliminar de da Sanepar em 5,77%. “Isso significa que a conta de água vai aumentar de novo, num momento de pandemia e de falta regular de água. Com esse novo aumento, o lucro líquido da Sanepar está projetado em R$ 1,2 bilhão para os próximos 12 meses. Qual é a razão disso? Por que somente a Sanepar está lucrando com a crise? Temos recebido diversas reclamações sobre a falta de água e aí vem um aumento, isso não está certo”, disse.

Reajuste da Sanepar II
Fachinello pediu que a Sanepar renuncie ao reajuste e sugeriu aos vereadores a criação de uma comissão especial para analisar o contrato da Sanepar com o município e debater a manutenção da tarifa, sem o acréscimo. “Não naturalizar o momento obscuro em que a gente vive, é também ter uma capacidade de se espantar com o reajuste da tarifa de água durante uma pandemia em que a renda caiu, o desemprego aumentou e o desespero aumentou”, completou Renato Freitas (PT), em apoio ao parlamentar.

Incentivos fiscais
“São inúmeros os relatos terríveis de profissionais de saúde sobre a falta medicamentos para anestesia e sedação, com casos no país de pacientes entubados que acordam em grande agonia e precisam ser amarrados para não retirarem os tubos”, comentou Flávia Francischini (PSL), que comunicou que apresentou projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a conceder incentivos fiscais para para empresas que doarem cilindros e medicamentos para a rede hospitalar municipal (005.00118.2021). Segundo a parlamentar, a ideia é evitar o agravamento da situação em Curitiba e contribuir com os esofrços já feitos pelo poder público na compra de kits entubação. Ela pediu apoio dos vereadores na tramitação da proposta, que começou a tramitar oficialmente hoje, após sua leitura no pequeno expediente.

Comércio não é vilão
Após frisar que “não estamos na pandemia” e que “estamos passando por momentos difíceis” com a perda de amigos e familiares, Toninho da Farmácia (DEM) defendeu que a população precisa de conscientização “orientativa” e não “punitiva” por parte da fiscalização e que o “comércio não é o grande vilão” da pandemia. “Se nós tivermos o cuidado necessário, com certeza não seremos contaminados. Acredito que a melhor forma de ajudar é deixar o povo trabalhar, mas orientando. Em comércios de bairro não entra muita gente de uma vez só. Se nós fizermos um trabalho de orientação, e deixar os comerciantes trabalhar com segurança, não vamos precisar de outro tipo de medida”, argumentou.

Despejo na Caximba
Renato Freitas (PT) reclamou do “despejo” na Caximba, com a derrubada de oito casas que estariam ocupadas por moradores. “Alegaram que as casas eram vazias, mas ninguém perguntou aos moradores. [Eram] pessoas que moram em casas de madeira, muito simples, e estavam construindo suas casas ‘de material’ na frente. Viram suas casas sendo demolidas sob o pretexto que estavam vazias. Ora, eles estavam em construção”, afirmou. Para o vereador, a situação viola recomendações do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e não atendeu uma decisão judicial, mas uma decisão administrativa “desumana”.

Fiscalização nas igrejas
Outro vereador inscrito no pequeno expediente foi Ezequias Barros (PMB), que reclamou da forma como denúncias feitas pela população sobre o funcionamento dos templos evangélicos são apuradas na cidade. Um exemplo citado por ele em plenário teria acontecido no último final de semana, quando a Polícia Militar esteve numa dessas igrejas, numa abordagem “exagerada”, segundo o vereador. “A igreja está lá há muitos anos. A polícia foi por causa de som, ameaçou prender o pastor e fizeram este termo circunstanciado”. E continuou: “A impressão que a gente está tendo é [em relação] a uma certa perseguição. Vamos começar a ser perseguidos? Vou pedir uma fala com o comandante da PM. Vou ver os nomes dos policiais que estiveram lá. Tenho carinho pela PM. Não é o caso de entrar em uma briga, mas tenho preocupação, principalmente com as pequenas igrejas.”

Compra de vacinas
Marcos Vieira (PDT) comentou que protocolou, na semana passada, pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba sobre negociações para a compra de vacinas para o município que estariam sendo feitas, sem dependência do governo federal – lido no pequeno expediente desta segunda-feira (19). “Sabemos que o STF [Superior Tribunal Federal] autorizou municípios e estados a comprar as vacinas, desde que haja falta ou atraso de vacinas”, afirmou. O parlamentar ainda disse esperar “que talvez a resposta seja genérica”, mas que é necessário saber quais esforços estão sendo feitos pelo Executivo. “Sabemos que a solução para salvar vidas e sairmos da pandemia é a vacina”, finalizou. 

Adiamento
Por pedido do autor, Osias Moraes (Republicanos), a votação em plenário do projeto que trata da utilização por idosos de pulseiras com QR Code, prestes a ser retomada, será adiada por mais dez sessões (085.00006.2021). O vereador informa que aguarda informações da Prefeitura de Curitiba para levar o projeto à votação (005.00053.2019 com substitutivo geral 031.00036.2019).

Regime de urgência
O vereador Denian Couto (Pode) coletou assinaturas suficientes para submeter ao plenário o pedido de regime de urgência (411.00016.2021) para o parcelamento das multas de trânsito (leia mais), mas o requerimento não foi votado nesta terça-feira, pois o tempo regimental da sessão plenária acabou antes da conclusão da pauta. Por causa do feriado de Tiradentes, o requerimento será votado na próxima segunda (26).