Durante sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno unânime, o reajuste do auxílio-refeição dos servidores e empregados públicos da Prefeitura de Curitiba. Graças a uma emenda assinada por 16 dos 38 vereadores, o benefício, que atualmente é de R$ 13, passará para R$ 30 no caso dos servidores e para R$ 30,93 para os empregados públicos, como os agentes de combate às endemias e os agentes comunitários de saúde, por dia trabalhado. Na mensagem do prefeito, os valores propostos eram de R$ 27,32 e de R$ 28,17, respectivamente.

Com a emenda, pontuou o líder do governo na CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), o aumento real do auxílio será de quase 120%. “Vale dizer que, desde 2009, para os servidores, e desde 2018, para os empregados públicos [quando a lei estendeu a eles o benefício], o valor diário do auxílio-refeição sofreu apenas a atualização decorrente dos reajustes salariais concedido pelo Município, independente da variação efetiva do custo com a alimentação”, afirmou.

“A regra de correção inflacionária [anual] permanece como está nos textos originários das leis [que criaram os auxílios]”, continuou Kuzma. “Hoje, aproximadamente 7.624 servidores recebem esse auxilio, considerando a faixa salarial de R$ 3.156,18.” Com o novo valor do auxílio, a estimativa de impacto para os cofres públicos do Município é de R$ 11,6 milhões ainda em 2023, a partir do mês de setembro, de R$ 31 milhões em 2024 e de R$ 32 milhões em 2025. 

O texto-base foi acatado de forma unânime, com o apoio de 33 vereadores (005.00173.2023). A aprovação da emenda também foi unânime, com 30 votos positivos (034.00086.2023). Além de Kuzma, a emenda foi assinada pelos vereadores Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), João da 5 Irmãos (União), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Rodrigo Reis (União), Sabino Picolo (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Toninho da Farmácia (União) e Jornalista Márcio Barros (PSD).

Assim como outras duas mensagens do Executivo, o projeto de lei entrou na pauta em regime de urgência, acatado na semana passada. Como amanhã (26) haverá a prestação de contas das finanças da Prefeitura de Curitiba e do Legislativo, a votação em segundo turno será feita durante a sessão plenária desta quarta (27). 

Debate do auxílio-refeição em plenário

Ainda na discussão do reajuste do auxílio-refeição, Tico Kuzma lembrou que o benefício é resultado das negociações junto ao Executivo dos novos planos de carreira, aprovados em agosto passado. A partir do ano que vem, segundo o líder, a ideia é debater a ampliação do teto da remuneração dos servidores contemplados com o auxílio.

Para Ignácio, o Executivo busca a valorização do servidor “dentro da sustentabilidade”. Na opinião de Serginho do Posto, “é um projeto muito justo aos servidores”. Pessuti complementou que o novo valor impactará positivamente a saúde do funcionalismo, que poderá ter “acesso a uma alimentação mais saudável”.

“Foi uma luta que nós todos nos empenhamos antes da aprovação dos planos de carreira, [...] uma negociação dura junto à prefeitura”, observou Reis. “Esta Casa, de fato, trabalhou junto para ajudar nosso servidor”, citou Osias Moraes.

“Claro, não é para comer num restaurante cinco estrelas, mas dá para se alimentar, sim, num bom restaurante”, disse Ezequias Barros (PMB). Já Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) lamentou que a oposição não tenha sido convidada a assinar a emenda da base. “Sempre que houver algum tipo de avanço para a vida do trabalhador é muito importante mesmo”, comentou ela.

Emendas rejeitadas em plenário

Outras quatro emendas, assinadas por vereadores da oposição e independentes, receberam o encaminhamento contrário da liderança do governo e foram rejeitadas pela maioria do plenário. A vereadora Professora Josete (PT) argumentou que a ideia era aprimorar o projeto de lei, ampliando o número de servidores beneficiados. Maria Leticia (PV) falou do aumento dos custos com a alimentação e que seria necessário ampliar o número de pessoas contempladas com o auxílio.

Rejeitada com 24 votos “não” e 8 “sim”, emenda aditiva pretendia estabelecer o pagamento proporcional, correspondente a 50% do valor integral, aos servidores com a carga horária de 20 horas semanais, como parte dos profissionais do magistério (032.00052.2023). Outra emenda propunha ampliar o pagamento do auxílio aos servidores com a remuneração de até quatro salários mínimos, o que corresponde a R$ 5.280. Pela mensagem do Executivo, o teto é de R$ 3.156,18. A proposta foi rejeitada por 23 votos a 7 (032.00053.2023).

Com 21 votos “não” e 8 “sim”, emenda também queria retirar a gratificação de segurança, assim como as de produtividade e de qualidade, do valor que é computado para o teto da remuneração (032.00055.2023). Por fim, a quarta emenda rejeitada pela maior parte do plenário, por 21 votos a 7, previa o “recebimento de um subsídio complementar por dia trabalhado” àqueles servidores, como os guardas municipais, cujo plantão excedesse 12 horas (032.00056.2023). As propostas partiram de Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates, Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia, Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete.