Conheça a Controladoria do Legislativo

A Controladoria do Legislativo (Conlegis) é um órgão de controle interno e social da Câmara Municipal de Curitiba. Compete à Conlegis, de forma integrada com o sistema de controle interno da Prefeitura de Curitiba, avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), no orçamento do Legislativo, além da execução de programas de governo e do orçamento municipal e das normas estabelecidas na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000).

Além disso, é função da Controladoria comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara. Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;  exercer o controle sobre a execução da receita, bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; entre outras atribuições.

A atual controladora da CMC é a servidora Margarete Zimmermann Nakano. Contadora, Margarete atua na controladoria há oito anos e foi eleita para o cargo em deliberação entre os membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O resultado do pleito foi homologado no dia 31/03/2023. Margarete ingressou na Câmara de Curitiba em 2011, é bacharel em Ciências Contábeis e especialista em Administração Tributária. Ela será a primeira gestora da Conlegis dentro das novas regras trazidas pela lei municipal 15.454/2019, que fez coincidir o mandato da Controladoria do Legislativo com o da Mesa Diretora da CMC.

>>> Confira aqui o Relatório de Atividades da Controladoria referente ao primeiro semestre de 2022.