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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2022

A Câmara Municipal de Curitiba informa o recebimento e disponibiliza para consulta e apreciação da população, as seguintes prestações de contas recebidas do Poder Executivo, com os respectivos demonstrativos financeiros, referentes ao ano de 2022.

A medida cumpre dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), em seu artigo 49, e da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 72, inciso XI.

Confira AQUI o edital que oficializa o recebimento das prestações de contas, assinado pelo presidente da CMC.

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/2000)
Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Lei Orgânica do Município (Artigo 72, inciso XI)
XI - prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal, até noventa dias após o encerramento do exercício.

PRESTAÇÕES DE CONTAS - ANO 2022

Orçamento fiscal

Prefeitura Municipal de Curitiba - PMC (engloba secretarias)

25000 | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano – IPPUC

26000 | Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP

27000 | Instituto Municipal de Turismo - IMT

28000 | Fundação Cultural de Curitiba - FCC

30000 | Fundo de Urbanização de Curitiba - FUC

32000 | Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba – FAAC

36000 | Fundo Municipal de Cultura

42000 | Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC

49000 | Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS

Orçamento da Seguridade Social

29000 | Fundação de Ação Social – FAS

33000 | Fundo Municipal da Saúde – FMS

35000 | Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente – FMCA

37000 | Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente – FAD

38000 | Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

44000 | Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMPI

45000 | Fundo Municipal do Trabalho – FMT

50000 | Instituto de Previdência dos Servidores do Município – IPMC

Orçamento de investimento

55000 | Companhia de Habitação Popular de Curitiba - Cohab-CT

56000 | URBS - Urbanização de Curitiba S.A.

57000 | Companhia de Desenvolvimento de Curitiba - Curitiba S.A.

58000 | Agência Curitiba de Desenvolvimento S.A.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021

A Câmara Municipal de Curitiba informa o recebimento e disponibiliza para consulta e apreciação da população, as seguintes prestações de contas recebidas do Poder Executivo, com os respectivos demonstrativos financeiros, referentes ao ano de 2021.

A medida cumpre dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), em seu artigo 49, e da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 72, inciso XI.

Confira AQUI o edital que oficializa o recebimento das prestações de contas, assinado pelo presidente da CMC.

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/2000)
Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Lei Orgânica do Município (Artigo 72, inciso XI)
XI - prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal, até noventa dias após o encerramento do exercício.