CONTAS MUNICIPAIS DE 2017

Consulte no menu ao lado o parecer prévio e os demais documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) referentes às contas municipais de 2017, ano que marca o primeiro ano da gestão 2017/2020 de Rafael Greca à frente da administração de Curitiba. No parecer prévio, relatado pelo conselheiro Fábio Camargo, após contraditório do gestor, as contas foram consideradas regulares pelo TCE-PR. O julgamento do recurso se deu em junho de 2020, sem ressalva e multa, aventadas na instrução do processo. Para entender todo o processo, retorne à página Contas Municipais.

O parecer do órgão foi acatado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 3 de dezembro de 2020. “Os conselheiros [do TCE] opinaram pela regularidade sem ressalvas, pois entenderam que os apontamentos foram esclarecidos (…) Demonstrou-se cabalmente que o gestor não mediu esforços para a regularização de uma situação herdada”, diz o parecer do colegiado (confira aqui).

As contas do Executivo de 2017 foram aprovadas pelo plenário do Legislativo, sem ressalvas, nos dias 9 e 14 de dezembro de 2020, em primeiro e segundo turnos. Em ambas as votações, base de apoio e oposição confirmaram o parecer do TCE-PR pela regularidade financeira do Executivo em 2017 com 32 votos favoráveis.

CRONOGRAMA


Recebimento das contas (proposição 501.00001.2020)04/08/2020
Abertura da consulta pública (60 dias)20/08/2020
Aprovação do parecer na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (confira na íntegra)
03/12/2020
Votação em 1º turno do projeto de decreto legislativo que aprova as contas (093.00003.2020)09/12/2020
Aprovação definitiva do projeto de decreto legislativo em plenário (confira na íntegra)14/12/2020


Documentos recebidos do TCE


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Logo abaixo você pode ler e baixar somente o acórdão com o parecer prévio proferido pelo Tribunal de Contas.