Banner Instruções normativas

As Instruções Normativas são documentos de uso interno da Câmara Municipal de Curitiba. Elas regulamentam, disciplinam e orientam a realização de diversos tipos de de procedimentos administrativos.

Clique nos botões abaixo para consultar na íntegra cada uma delas.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE 2024

Botão IN 3-2024.jpg

Botão Instrução Normativa 2-2024

Botão IN 1-2024

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE 2023

Botão IN 4-2023

Botão Instrução Normativa 3-2023

Botão Instrução Normativa 2-2023
>> A Instrução Normativa 2/2023 foi republicada em 03/12/2024. Um resumo das alterações consta na página 115 da IN. A publicação anterior foi em 09/10/2024.

Botões site CMC - Instrução Normativa 1-2023

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE 2022

Botão Instrução Normativa 5-2022 - revogada

>> A Instrução Normativa 5/2022 foi revogada. Para verificar as diretrizes mais recentes, consulte a Instrução Normativa 2/2023.

Botão IN 4-2022


>> A Instrução Normativa 2/2022 foi republicada em 09/10/2023, pois teve os arts. 30 a 85, bem como os arts. 103 a 113, revogados pela Instrução Normativa 2/2023.