As Instruções Normativas são documentos de uso interno da Câmara Municipal de Curitiba. Elas regulamentam, disciplinam e orientam a realização de diversos tipos de de procedimentos administrativos.
Clique nos botões abaixo para consultar na íntegra cada uma delas.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE 2024
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE 2023
>> A Instrução Normativa 2/2023 foi republicada em 21/05/2024. Um resumo das alterações consta na página 106 e 107 da IN. A publicação anterior foi em 09/10/2023.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE 2022
>> A Instrução Normativa 5/2022 foi revogada. Para verificar as diretrizes mais recentes, consulte a Instrução Normativa 2/2023.
>> A Instrução Normativa 2/2022 foi republicada em 09/10/2023, pois teve os arts. 30 a 85, bem como os arts. 103 a 113, revogados pela Instrução Normativa 2/2023.
