Em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereadores, movimentos sociais e especialistas em mobilidade e planejamento urbano opinaram sobre os desafios da nova concessão do transporte público da capital paranaense. Com o tema "A nova concessão do transporte público de Curitiba, a elaboração dos seus editais e a participação democrática", o evento foi realizado na tarde desta sexta-feira (24), por iniciativa de Dalton Borba (Solidariedade).

“A exemplo da tarifa [social], que é a mais cara, deveria ser o melhor transporte do país, [...] nós já tivemos o melhor transporte do país, hoje não é mais”, avaliou Borba. O transporte público, argumentou, é assegurando pelo acesso a direitos fundamentais, como a educação. O vereador lamentou, ainda, a ausência de representantes da Urbs, da Prefeitura de Curitiba e da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), antiga Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec).

“Nós estamos abrindo um diálogo para este tema e não temos o outro lado do balcão para dialogar com a gente”, declarou. Presidente da Frente Parlamentar da Nova Concessão do Transporte, Dalton Borba propôs a criação de um grupo de estudos para dar sequência à discussão das ideias levantadas durante a audiência pública. “Que a gente possa manter o diálogo, ainda que de forma virtual, a gente precisa evoluir neste diálogo.”

A arquiteta e urbanista Silvana Polli, doutora em Planejamento Urbano e professora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), apresentou um estudo de caso sobre os desafios à mobilidade da comunidade acadêmica. Em contraponto ao acesso facilitado ao campus do Centro, ela indicou que os campi do bairro CIC, em Curitiba, possuem gargalos. 

A palestrante apontou outras “contradições” do atual sistema de transporte público. “Os eixos estruturais da cidade coincidem com os lugares mais altos do preço da terra”, observou. Ou seja, quem mora em regiões mais valorizadas teria melhores condições para o acesso sistema de transporte.  

Coordenador do Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas da Universidade Federal do Paraná (Ceppur/UFPR), o professor-doutor José Ricardo Faria chamou a atenção à relação entre o transporte coletivo e a renda, levando à “segregação territorial” da população mais pobre. “A própria estrutura de transporte foi um indutor, ou um facilitador, deste processo de periferização da classe trabalhadora, [...] isso vai ter implicações, inclusive, na forma que as pessoas têm acesso ao trabalho”, afirmou.

A cidade de São Paulo, apontou, é a metrópole brasileira “mais avançada” no debate da tarifa zero. “Falar em tarifa zero não pode ser tratado apenas como uma questão da viabilidade do sistema de transporte, tem que ser pensada, também, como uma política de distribuição de renda, como uma política de justiça social.” Ele foi um dos convidados da temporada do CMC Podcasts que discute os desafios do transporte público na Grande Curitiba (confira).

O economista Lafaiete Neves, professor aposentado da UFPR, também defendeu a adoção da tarifa zero. “Ela era um sonho em 2013, era uma coisa de loucura de estudantes. De repente, é uma realidade no Brasil, [...] não tem mais retorno”, disse. Ele criticou, por exemplo, a transparência do modelo atual de remuneração às empresas concessionárias do sistema, que leva em consideração o número de passageiros transportados.

“Hoje já são 106 cidades no Brasil que adotam a tarifa zero”, ressaltou Herivelto Oliveira (Cidadania), sobre um dos principais debates da Comissão Especial do Transporte da CMC, que foi presidida por ele, no ano passado. Para o vereador, “é questão de tempo” até que Curitiba e outras capitais adotem a gratuidade tarifária.

Advogado defende pontos centrais da nova concessão

“Estou convencido que o atual modelo [de concessão] não funciona”, defendeu o advogado Rodolfo Jaruga, um dos fundadores do Cicloiguaçu (Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu). A primeira “queda abrupta” de passageiros, indicou, ocorreu após a desintegração do sistema com a Grande Curitiba, em 2014. “Por um conflito político [entre os Executivos Municipal e Estadual], se desintegra o sistema da noite para o dia.”

Antes de lançar um novo edital, afirmou Jaruga, é necessário que a Urbs faça “o diagnóstico crítico” das falhas da modelagem atual. “As grandes linhas de ação” da nova concessão, argumentou, precisam abranger a integração metropolitana, a “modicidade da tarifa desde o começo” e o controle social. “O serviço é público, tem que ter foco no usuário e metas de satisfação”, acrescentou. Para ele, a nova frota deveria ser pública.

Na avaliação de Professora Josete (PT), a frota pública é importante “para que nós possamos ter noção de qual é o custo real da tarifa”. Outro problema, elencou a parlamentar, é o tempo dos deslocamentos no transporte público. “Também a questão da tarifa temporal é importante.”

Marcos Vieira (PDT) também acompanhou a audiência pública. O evento também reuniu, ainda, representantes dos motoristas e cobradores, como o ex-vereador Rogerio Campos; pessoas dos movimentos Tarifa Zero e Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos, entre outras iniciativas populares; e assessores de mandatos parlamentares.

Assista à audiência pública sobre a nova licitação do transporte: