Projeto institui Semana Fashion Revolution Curitiba no calendário de eventos
Instituir a Semana Fashion Revolution Curitiba, inserindo-a no Calendário de Eventos do Município. Proposta foi protocolada pela vereadora Giorgia Prates. (Foto: Hully Paiva/SMCS)
Teve início, no dia 7 de janeiro de 2025, o trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) do projeto de lei proposto pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) que pretende instituir a Semana Fashion Revolution Curitiba (005.00016,2025). A ideia da proposição é “disseminar e fomentar práticas sustentáveis por meio de atividades educativas para sensibilizar e conscientizar a população sobre os impactos sociais e ambientais relacionados aos modelos atuais de produção e consumo a serem realizadas anualmente durante uma semana, entre os dias 24 a 30 de abril”. Caso seja aprovado, o projeto ainda prevê que a Semana Fashion Revolution Curitiba passará a integrar o calendário oficial de eventos de Curitiba.
Giorgia Prates esclarece, no texto de justificativa do projeto, que a Fashion Revolution integra um movimento global presente em cerca de 100 países, tendo sido criada em decorrência do desabamento do edifício Rana Plaza, em Bangladesh, que causou a morte de 1.134 trabalhadores da indústria de confecção e deixou mais de 2,5 mil feridos, em 2013. Conforme se constatou à época, as vítimas trabalhavam para marcas de projeção global, em condições análogas à escravidão.
Vínculo à campanha #QuemFezMinhasRoupas
Anualmente, a Semana Fashion Revolution reúne milhões de pessoas em todo o mundo em torno da campanha #QuemFezMinhasRoupas. De acordo com Giorgia Prates, em sete anos de história, o Brasil se mantém como o país com os resultados mais expressivos da Semana Fashion Revolution. Em 2020, aproximadamente 600 marcas participaram da campanha e cerca de 170 mil pessoas foram impactadas pelos eventos no país.
O texto do projeto estabelece que a Administração Pública Municipal poderá realizar parcerias com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento das atividades previstas na proposição. A execução, determina a proposição, deve privilegiar ações que não impliquem ônus para a Administração Pública Municipal.
Tramitação do projeto na Câmara Municipal de Curitiba
O projeto de lei protocolado no dia 7 de janeiro aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris). Após receber a instrução técnica, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual decidirá se o projeto está apto a ser discutido na CMC ou se será arquivado. Se admitido pela CCJ, será apreciado pelas demais comissões temáticas do Legislativo, antes de ser levado para votação em plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a lei entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba