Nesta segunda-feira (29), em votação simbólica, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordaram em abreviar a tramitação de dois projetos do Executivo que estavam sob análise das comissões temáticas. Trata-se do projeto de lei complementar que adia a revisão da planta genérica do IPTU para o ano que vem (002.00017.2021) e da parceria com a empresa Volvo para criação da Unidade de Conservação Praça da Suécia seja formalizada como “bem de direito difuso” (005.00270.2021).

Ambos os pedidos de regime de urgência foram protocolados pelo líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), com o suporte de 13 parlamentares, conforme exige o Regimento Interno da CMC (411.00031.2021 e 411.00032.2021). Tendo obtido a concordância do plenário, o prazo para análise das proposições é reduzido, devendo os projetos serem incluídos na pauta de votações da sessão subsequente ao prazo de três dias úteis previsto nas normas internas do Legislativo. Pela regra, os dois projetos serão votados, em primeiro turno, na próxima segunda-feira (6). 

Revisão do IPTU
Por determinação da lei complementar 40/2001, prefeitos deveriam, no primeiro ano do seu mandato, enviar para a Câmara Municipal, até o dia 15 de outubro, projeto estipulando a “atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e de terrenos, bem como o regramento de cobrança do IPTU”. Conhecida popularmente como “revisão da planta genérica do IPTU”, a medida atualiza o valor venal dos imóveis da cidade, podendo aumentar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano acima da inflação. 

No dia 7 de outubro, a Prefeitura de Curitiba pediu à CMC prazo extra de um ano para apresentar esse projeto ao Legislativo (002.00017.2021), postergando o limite fixado no artigo 36 do Código Tributário, excepcionalmente, para 15 de outubro de 2022. Na justificativa, referindo-se à desaceleração econômica provocada pela covid-19, o prefeito diz que prevenir um aumento do IPTU acima da inflação “evita maiores prejuízos econômicos e sociais para a nossa cidade”. A Planta Genérica de Valores (PGV) está sem alteração desde 2017 (leia mais).

Praça da Suécia
Cabe aos vereadores autorizar um comodato entre a Prefeitura de Curitiba e a empresa Volvo do Brasil, para que a Unidade de Conservação Praça da Suécia seja formalizada como “bem de direito difuso”, pois há a junção de terreno público e de propriedade privada (005.00270.2021). A área total da unidade é de 2.995 m², dos quais 1.173,5 m² são os atinentes ao comodato.

“No entorno da empresa percebemos em horários de pico o crescente engarrafamento que se forma no local, que a empresa entendeu a necessidade de uma rápida intervenção. Na intenção de contribuir para a melhoria da mobilidade, na confluência da avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira e rua Eduardo Sprada, se prontificou em contratar a elaboração de projetos viários sob orientação técnica da PMC”, diz a justificativa da proposta.

“Assim, a nova conformação geométrica resultou no aumento da largura do passeio na rua Eduardo Sprada com a testada do lote da Volvo. Com o intuito de valorização e melhoria na qualidade da paisagem, a nova Praça da Suécia será um ponto de grande referência para os que acessam a região dos bairros CIC, Augusta e o Parque Passaúna”, explica o Executivo.

Em plenário, Dalton Borba (PDT) e Maria Leticia (PV) questionaram qual seria a urgência da proposta, ao que Petruzziello disse que a demora em formalizar a parceria poderia atrasar a obra na região, que já foi iniciada e é vista como importante para desafogar o tráfego no CIC. “Não queremos que o comodato seja feito sem o apoio da Câmara”, disse o líder do governo.