Câmara de Curitiba

FORMAS DE ATENDIMENTO

• Telefone - 3350-4817, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
• E-mail - procuradoriadamulher@cmc.pr.gov.br
• WhatsApp: clique no botão, no lado esquerdo desta página.
  

FUNÇÕES

São atribuições da ProMulher:

• receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
• fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres;
• zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Curitiba; 
• promover campanhas educativas e antidiscriminatórias;
• cooperar com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e
• realizar pesquisas, seminários e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.

OBJETIVOS E HISTÓRICO

A Procuradoria da Mulher foi instaurada na Câmara de Curitiba em 2019 e integra um movimento de casas legislativas de todo o país, que instalaram procuradorias semelhantes, na busca da defesa dos direitos das mulheres. Hoje o órgão é liderado pela vereadora e procuradora da Mulher Giorgia Prates - Mandata Preta e oferece atendimento individual e sigiloso às mulheres que buscam auxílio.

Combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Esse é o objetivo da Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara Municipal de Curitiba.
A ProMulher foi instituída após a aprovação de projeto de resolução que incluiu a unidade no Regimento Interno da instituição. A proposta foi da vereadora Maria Leticia (PV) e recebeu apoio dos demais 37 parlamentares, que fizeram questão de subscrever o projeto.

Conforme o RI, a Procuradoria da Mulher é independente, portanto não vinculada a nenhum outro órgão da CMC, sendo que a procuradora da mulher e as procuradoras-adjuntas devem ser vereadoras ou, na eventual indisponibilidade dessas, servidoras da Casa. O mandato é de dois anos e as titulares são indicadas pelo presidente do Legislativo, no início de cada gestão da Mesa Diretora.

Em setembro de 2021, o Legislativo aprovou a Lei Municipal 15.880/2021, que inseriu a Procuradoria da Mulher no organograma da Casa. Na prática, a norma garantiu a lotação de servidores do quadro próprio da CMC para atuarem na ProMulher, que desde a sua criação enfrentava limitações para a execução das atividades.
Para o desempenho de suas ações, conforme a lei em vigor, a ProMulher tem sempre o apoio administrativo dos demais órgãos e setores da CMC e assessoramento da Procuradoria Jurídica (Projuris).

A primeira procuradora da Mulher da CMC foi a ex-vereadora Julieta Reis (DEM), que deixou o Legislativo ao final do seu sexto mandato. Maria Leticia (PV) e Noemia Rocha (MDB) foram as primeiras procuradoras-adjuntas. O primeiro mandato se encerrou no final de 2020, junto com a 17ª Legislatura.

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A PROCURADORA DA MULHER*
Giorgia Prates cresceu em uma comunidade em São Paulo, onde testemunhou a luta coletiva por moradia. Desde a infância, sentiu-se distante das expectativas de gênero. Na escola, enfrentou discriminação e exclusão por sua orientação sexual e raça, sendo muitas vezes isolada e estigmatizada. Uma mulher negra, lésbica e periférica ocupando a política por justiça social. A Mandata Preta da vereadora Giorgia Prates constrói uma luta efetiva pela garantia dos direitos humanos, igualdade e justiça para a cidade de Curitiba, além de democratizar o acesso aos direitos sociais mais básico para as vítimas mais vulneráveis.

*Informações cedidas pelo gabinete da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT).

VEREADORAS QUE ATUAM NA PROCURADORIA DA MULHER