Integrante do chamado Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba, projeto de lei que autoriza leilão de dívidas do município foi aprovado pela Câmara de Curitiba nesta segunda-feira (26). A matéria recebeu 27 votos favoráveis e 4 contrários. Segundo a proposição, os credores que ofertarem maior desconto percentual receberão à vista os valores devidos pela prefeitura (005.00198.2017).

Segundo o artigo 3 da matéria, a operação está limitada pelo “volume de recursos financeiros disponíveis para o pagamento”. Quem definirá esse “teto”, de acordo com a prefeitura, será a Secretaria Municipal de Finanças (SMF), em ato a ser divulgado depois de análise da “disponibilidade orçamentária e financeira”. A prefeitura diz que a gestão anterior “deixou um passivo acumulado de aproximadamente R$ 800 milhões somente em fornecedores e prestadores de serviço”.

Novação das dívidas
O texto da lei autoriza a prefeitura a reconhecer a existência de débitos superiores a R$ 200 mil referentes a despesas não empenhadas no orçamento e realizadas até 31/12/2016. Para possibilitar a quitação destes compromissos, cria um plano de pagamentos para os credores que comprovadamente prestaram serviços, executaram obras ou forneceram material para a prefeitura – procedimento chamado “novação da dívida”.

Os vereadores aprovaram ainda uma emenda modificativa (034.00032.2017) ao artigo 9 da matéria. Segundo o texto da emenda, ficam de fora da lei convênios firmados com governo estadual ou federal, contratos de bens ou serviços prestados por concessionárias de energia elétrica, saneamento básico, telefonia e gás natural que tenham preços administrados ou controlados, assim como operações de crédito internas ou externas com valores inferiores a R$ 300 mil.

O vereador Mauro Ignácio (PSB), segundo-secretário da Câmara, subiu à tribuna para defender a matéria. De acordo com o parlamentar, o ex-prefeito, Gustavo Fruet, “não agiu de má-fé” quando realizou contratos que deixaram Curitiba com dívidas de R$ 800 milhões não empenhadas. “Ele fez isso para que [a cidade] continuasse funcionando, não porque era um mal pagador”, afirmou. “A prioridade do orçamento é com o servidor, o pagamento dos salários. O ex-prefeito não deixou provisão para pagar progressões e promoções”, justificou.

Em sua fala, Noemia Rocha (PMDB) destacou que a administração de Gustavo Fruet já havia herdado dívidas de R$ 500 mi do seu antecessor, Luciano Ducci. “Juntou-se a isso a queda na arrecadação”. A sua fala, no entanto, foi interrompida por Professora Josete (PT), que chegou ao plenário com a informação de que havia confronto fora da Ópera de Arame, local onde ocorria a sessão plenária, entre manifestantes que protestavam contra os projetos em votação e a polícia militar que fazia a segurança local.

O vereador Goura (PDT) comunicou que iria se retirar do plenário “alegando vergonha pela continuidade da sessão diante da violência” do lado de fora. Diversos vereadores da oposição pediram para que a sessão plenária fosse suspensa, mas a votação da matéria prosseguiu. Mais tarde, o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), informou que a situação “estava sob controle” (leia mais).

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