Nesta quarta-feira (31), o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, esteve na Câmara Municipal para prestar contas sobre o primeiro quadrimestre de 2017 da Prefeitura de Curitiba. Em resumo: a arrecadação foi menor do que a esperada e as dívidas interna e externa aumentaram.

Com uma previsão orçamentária de R$ 7,368 bilhões para 2017, destes, a administração já levantou R$ 2,872 bilhões. Segundo Puppi, o valor real do Município está 4,97% menor do que o esperado. Após a apresentação, os vereadores e  participantes apresentaram seus questionamentos ao secretário (leia mais).

De acordo com os dados apresentados, os gastos com pessoal do Município estão em 44,75%, ou seja, abaixo do limite prudencial, que é 51,3%, caso o valor do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) seja considerado na base de cálculo da Receita Corrente Líquida. Quando esse valor é desconsiderado, o número chega a 50,39%, próximo do limite prudencial, que é de 51,3%, “já no nível de alerta do Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.

“No projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (002.00020.2017) que seguiu aqui para a Câmara existe um pré-limite de 50%, que nós pensamos justamente para que não atinjamos os 51,3%. Então, aos 50%, a lei vai sim bater forte nesta atual administração, nós teremos que reduzir gastos com horas extras, com contratos”, asseverou.

O secretário Vitor Puppi afirmou que o Município está devendo aos servidores avanços por tempo de serviço, Regime Integral de Trabalho (RIT) e pagamentos de horas extras, por exemplo, conforme a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, com relação a 2016 e início de 2017, porque muitos foram concedidos no ano passado mas, sem previsão orçamentária para 2017, que somam R$ 1,736 milhão e cerca de 18 mil processos de férias, devido a problemas técnicos, em que não se calculou corretamente o valor das férias do servidor. “Em razão disso, milhares de servidores ingressaram com processos de revisão e esses processos vêm se acumulando e se estima um valor de R$ 18 milhões, embora se saiba que muitos servidores não tenham esse direito”, pontuou.

Segundo o secretário, alguns repasses recebidos pelo Município tiveram decréscimo em relação a 2016, no primeiro quadrimestre, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que caiu 19,8%. No total, as transferências correntes ao Município tiveram queda real de 1,55%. “O Município previa repasses da União, como da construção do metrô, por exemplo, e convênios federais, mas muitos deles não vão se realizar, segundo o governo federal, então tivemos uma queda de 18% em relação a 2016”, afirmou Vitor Puppi.

Em relação às despesas da prefeitura, previstas na casa dos R$ 6,787 bilhões, já foram realizados foram R$ 2,263 bilhões. Destes, são previstos para este ano R$ 3,652 bilhões para o pagamento de pessoal, sendo que já foram empenhados R$ 1,030 bilhão destinados ao pagamento de salários e encargos sociais, representando 28,21% dos gastos deste primeiro quadrimestre. “Já mostramos que em razão disso não havia espaço para os planos de carreira e para o reajuste do funcionalismo, agora no mês de abril”, afirmou.

Também foram gastos, conforme apresentou o chefe da pasta, R$ 15 milhões com o pagamento em juros e encargos da dívida. “Tivemos um acréscimo de 9% nas despesas reais, mas as receitas continuam caindo em razão dos reflexos econômicos do cenário nacional, mas também pela necessidade que o Município tem hoje de se modernizar para arrecadar, para lançar e cobrar aquela quantia expressiva na casa dos R$ 5 bilhões”, pontuou o secretário.

Sobre as dívidas da prefeitura, Puppi salientou o salto das contas que passaram de R$ 898 milhões em outubro de 2016 para R$ 1,097 bilhão no final de dezembro do ano passado, estando hoje em R$ 1,162 bi, um aumento de 54% da dívida interna, como o parcelamento com o IPMC e do consórcio do lixo.

“São dívidas que o Município causou por não ter pago as dívidas correntes no último exercício. Como o Município não tinha capacidade de fazer frente às despesas correntes, ele parcelou. Ao parcelar e jogar para frente parte dessas dívidas, fora aquilo que foi escondido para debaixo do tapete das despesas sem empenho, o nosso limite aumentou em 54%. Por isso o Município vem gastando com juros”, pontuou.

A audiência pública foi coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Thiago Ferro (PSDB), presidente, Mauro Ignácio (PSB), vice, Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (PTN), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo (DEM).