Economia acata desvinculação de taxa do lixo de IPTU
por João Cândido Martins
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publicado
13/05/2020 23h14,
última modificação
13/05/2020 23h14
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou a tramitação do projeto que desvincula a taxa de lixo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). (Foto: Chico Camargo/CMC)
Na manhã desta terça-feira (8), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização acatou o projeto da Prefeitura de Curitiba que pretende desvincular a cobrança da taxa de lixo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). A iniciativa (002.00015.2017) integra o chamado Plano de Recuperação proposto pelo Executivo e segue para análise da Comissão de Serviço Público. Os vereadores componentes do colegiado acompanharam o parecer do relator, Bruno Pessuti (PSD), em detrimento do voto em separado de Professora Josete (PT).
De acordo com o voto de Pessuti, “a proposta visa aumentar a arrecadação no que se refere à cobrança da taxa de coleta do lixo, reduzindo o subsídio a este serviço, distribuindo equitativamente as despesas com o serviço de coleta, transporte e destinação final”. Ele destacou que, pelo modelo atual de recolhimento da taxa de coleta de lixo, está previsto um total de pouco mais de R$ 136 milhões de arrecadação para 2017. Com a implantação da proposta, o valor estimado passaria a ser de pouco mais de R$ 220 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 84 milhões.
A vereadora Professora Josete apresentou um voto em separado à matéria. Segundo ela, “a proposta não apresenta demonstrativos de que a desvinculação da taxa ofereça benefícios aos cofres públicos” e de que era necessário detalhar como a medida privilegiaria o município.
Também segue trâmite regimental o projeto do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), com relatoria de Thiago Ferro (PSDB), que institui no calendário oficial de Curitiba a campanha de prevenção ao câncer de mama Outubro Rosa, com recursos previstos a partir da lei 9.000/1996, do Código de Saúde Municipal (005.00051.2017 com substitutivo geral 031.00025.2017). Outro projeto com trâmite aprovado foi o de Helio Wirbiski (PPS) que cria o Polo Gastronômico da Av. Senador Salgado Filho, no bairro Uberaba (005.00173.2017).
Devoluções
Professora Josete devolveu dois projetos de lei aos autores para adequações. Um deles é a proposição de Noemia Rocha (PMDB) que institui em Curitiba o chamado “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental (005.00103.2017). Outro projeto devolvido foi o de Felipe Braga Côrtes (PSD) (005.00011.2017) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Apesar da proposição ter recebido parecer favorável de Mauro Ignácio (PSB) pelo trâmite regimental, o voto em separado de Josete pela devolução para posterior apresentação do impacto financeiro foi acompanhada pelos demais integrantes do colegiado.
Pedidos de vista
Houve dois pedidos de vista, ambos feitos pela vereadora Professora Josete. Um deles referente ao projeto do prefeito (005.00236.2017) que cria o Cadastro Informativo Municipal (CADIN Municipal) e outro relativo ao projeto de Mestre Pop (PSC) que cria a “Rua do Artesanato” para comercialização de produtos que provem da atividade artesanal e de economia solidária de Curitiba (005.00162.2017).
De acordo com o voto de Pessuti, “a proposta visa aumentar a arrecadação no que se refere à cobrança da taxa de coleta do lixo, reduzindo o subsídio a este serviço, distribuindo equitativamente as despesas com o serviço de coleta, transporte e destinação final”. Ele destacou que, pelo modelo atual de recolhimento da taxa de coleta de lixo, está previsto um total de pouco mais de R$ 136 milhões de arrecadação para 2017. Com a implantação da proposta, o valor estimado passaria a ser de pouco mais de R$ 220 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 84 milhões.
A vereadora Professora Josete apresentou um voto em separado à matéria. Segundo ela, “a proposta não apresenta demonstrativos de que a desvinculação da taxa ofereça benefícios aos cofres públicos” e de que era necessário detalhar como a medida privilegiaria o município.
Também segue trâmite regimental o projeto do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), com relatoria de Thiago Ferro (PSDB), que institui no calendário oficial de Curitiba a campanha de prevenção ao câncer de mama Outubro Rosa, com recursos previstos a partir da lei 9.000/1996, do Código de Saúde Municipal (005.00051.2017 com substitutivo geral 031.00025.2017). Outro projeto com trâmite aprovado foi o de Helio Wirbiski (PPS) que cria o Polo Gastronômico da Av. Senador Salgado Filho, no bairro Uberaba (005.00173.2017).
Devoluções
Professora Josete devolveu dois projetos de lei aos autores para adequações. Um deles é a proposição de Noemia Rocha (PMDB) que institui em Curitiba o chamado “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental (005.00103.2017). Outro projeto devolvido foi o de Felipe Braga Côrtes (PSD) (005.00011.2017) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Apesar da proposição ter recebido parecer favorável de Mauro Ignácio (PSB) pelo trâmite regimental, o voto em separado de Josete pela devolução para posterior apresentação do impacto financeiro foi acompanhada pelos demais integrantes do colegiado.
Pedidos de vista
Houve dois pedidos de vista, ambos feitos pela vereadora Professora Josete. Um deles referente ao projeto do prefeito (005.00236.2017) que cria o Cadastro Informativo Municipal (CADIN Municipal) e outro relativo ao projeto de Mestre Pop (PSC) que cria a “Rua do Artesanato” para comercialização de produtos que provem da atividade artesanal e de economia solidária de Curitiba (005.00162.2017).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba