Nesta quinta-feira (4), a Comissão Executiva da Câmara de Curitiba recebeu os cinco sindicatos que representam os servidores públicos municipais para discutir os projetos de lei que compõem o Plano de Recuperação – que contém 12 proposições – encaminhado pelo Executivo à Câmara (leia mais). Além da Comissão Executiva, formada pelos vereadores Serginho do Posto (PSDB), presidente, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários, respectivamente, a reunião foi acompanhada também pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Casa, e por Helio Wirbiski (PPS).

Segundo Petruzziello, os primeiros projetos do Executivo deverão estar aptos para votação em plenário até o final do mês de maio. Um deles (005.00195.2017) se refere à reforma no IPMC [Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba] (leia mais). Outro (002.00015.2017) à desvinculação da cobrança da taxa de coleta do lixo do IPTU (veja aqui). “Esses são alguns dos projetos mais importantes”, afirmou o líder do prefeito.

Os sindicatos dos servidores questionam, por exemplo, o estabelecimento de regras para a aposentadoria, levando-se em conta as novas regras da Previdência Social, recém-aprovadas pelo Congresso Nacional e que trariam impacto nos municípios.

A confiabilidade sobre os dados apresentados pelo Executivo foi apontada como uma preocupação pelo presidente do Sindicatos dos Servidores da Câmara de Curitiba (SindiCâmara), Luiz Andrade. “No ano passado, no mês de setembro, o ICS [Instituto Curitiba de Saúde] dizia que tinha uma dívida de R$ 30 mi, dois meses depois já estava em R$ 40 mi. Agora já dizem que vai faltar dinheiro”, disse.

Serginho do Posto disse que estranhou a diferença do valor da dívida apresentada pela gestão anterior. “Nos assusta uma dívida tão grande. Estamos resolvendo um problema de gestão do Executivo. É lamentável quase duas décadas de [existência da] Lei de Responsabilidade Fiscal e estarmos nessa situação”, comentou.

Já Irene Rodrigues, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), considera que o cenário atual não pode ser parâmetro para mudanças tão profundas na administração municipal. “O retrato de hoje não pode servir de base para mudar um ordenamento jurídico futuro. A prefeitura reconhece como dívida aquilo que deve a uma empresa. Mas o trabalho de um servidor não é dívida?”, questionou. “Não falamos em romper contratos ou cortar valores pagos às empresas, nem pedindo aumento de salário. Estamos cobrando nossos direitos”, completou Wagner Argenton, da diretoria do Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba).

Também participaram da reunião representantes do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) e do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (Sinfisco).

Reunião extraordinária de Legislação
Nesta sexta-feira (5), os sindicatos dos servidores municipais serão recebidos em reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, às 14h, no auditório do anexo II da Câmara, para discutir melhor com o colegiado o teor das proposições do Executivo. “Eu peço que vocês entreguem seus posicionamentos de maneira técnica para o conhecimento da Comissão de Legislação”, sugeriu Serginho do Posto aos representantes dos servidores.