Após seis horas e muitas rodadas de negociação, vereadores e sindicatos entraram em um acordo sobre os projetos do chamado Plano de Recuperação que estão na pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), vai tentar intermediar uma agenda entre o prefeito Rafael Greca e os sindicatos nesta terça-feira (23). Outro acordo é de não analisar no colegiado dois dos projetos que integram o ajuste fiscal – o que propõe alterações na aposentadoria dos servidores (005.00194.2017) e o que autoriza o leilão das dívidas do Município (005.00198.2017).

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A comissão não chegou a votar nenhum dos sete projetos do Plano de Recuperação que estavam na pauta (leia mais) desta segunda-feira (22). O debate foi suspenso logo após o pronunciamento da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc), Irene Rodrigues, por volta das 15h10, que pediu o arquivamento das matérias.

Na sequência, falaria o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMC), José Luiz Costa Taborda Rauen, mas devido ao barulho e ao tumulto do lado de fora da sala a reunião não pôde prosseguir. Em dado momento, ele tentou sair, mas foi impedido pelos manifestantes. O líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), tentou entrar, mas também foi contido e hostilizado.

Do lado de fora, servidores usaram buzinas e soltaram rojões ao lado das janelas da sala onde ocorria a reunião. Dois vidros foram quebrados pelos manifestantes. “Por orientação da segurança da Casa, porque os sindicatos arrebentaram as catracas e estão tentando invadir essa sala, para garantir a segurança dos vereadores e demais funcionários da Câmara, resolvemos cancelar a reunião e vamos remarcar. É lastimável a falta de urbanidade, de bom senso e seriedade dos sindicatos”, disse o presidente da comissão, Dr. Wolmir Aguiar (PSC).

Os vereadores e o presidente do IPMC ficaram presos na sala, localizada no subsolo do Palácio Rio Branco até depois da meia-noite. Antes disso, por volta das 16 horas, o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), entrou para abrir negociação. Ele propôs a retomada da votação dos projetos naquele momento, o que acabou não ocorrendo. “A gente tem que chegar a um entendimento. Queremos ouvir vocês, queremos saber se vocês vão propor emendas. Os vereadores estão dispostos a debater, só que nós estamos numa fase que temos que dar continuidade”, disse.

“Queremos que o senhor tente um canal de comunicação com o prefeito, para que ele não converse só com empresários, para que abra um diálogo com o servidor público e em quatro mãos a gente consiga consertar essa porcaria desse pacotaço que veio pra cá. Ajuste sim, maldade não. Se ele conversar com os representantes da classe tenho certeza que vamos conseguir achar uma maneira de Curitiba crescer”, argumentou Luiz Vecchi, presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc).  

Irene disse que os sindicatos não buscam só benefícios para os servidores, mas para as classes menos favorecidas. “Não fizemos nada que prejudicasse a população, queremos dizer que esse projeto de taxa de lixo é uma ofensa para pessoas mais pobres, que ninguém pague ITBI na casa dos mais pobres [projeto que estabelece que imóveis de R$ 140 mil a R$ 300 mil deixarão de usufruir da alíquota reduzida de ITBI, hoje em 2,4%, para pagar 2,7% igual aos demais], esse projeto é da minha gente. Não quero saber do prefeito que conhece nome de rua, mas que conhece quem mora nas ruas.”

Para ela, o prefeito sentou com empresários e maçons, “mas não teve coragem de sentar com os trabalhadores. Vamos fazer a maior greve que esse país já teve se esses projetos passarem. Não fomos convidados a contribuir. Não nos calarão, porque não vão calar a voz dos servidores e da população de Curitiba.”

Professora Josete (PT), que não faz parte da Comissão de Legislação, também participou das negociações. “Entendo que o mais correto seria suspendermos a tramitação dos projetos, tirar todas as dúvidas, buscar diálogo com o prefeito, para daí tramitar, estamos falando da vida dos servidores, da aposentadoria deles.”

Pensionistas fantasmas
O projeto da pauta que gerou mais polêmica é o que aumenta em 0,5% ao ano o valor que os servidores de Curitiba pagam da sua remuneração à previdência municipal até 2023, elevando a contribuição dos atuais 11% para 14%, a partir de em 2018. No mesmo período, a prefeitura, que contribui com o dobro do pago pelos funcionários, subiria o aporte de 22% para 28%, com um ponto percentual ao ano. A relatoria está com o vereador Mauro Bobato (PTN), que apesar de ter apontado inconsistências na matéria deu parecer favorável, ainda não votado (confira o documento).

No entanto, o Sismuc fez um levantamento na semana retrasada e descobriu que houve a duplicação dos pensionistas no cálculo atuarial. Na última quinta-feira (18), Rauen apresentou uma correção: “os dados levantados em dezembro de 2016 [usados para o cálculo atuarial, anexado na proposta de lei que altera a previdência dos servidores] apontaram 4.578 pensionistas, quando na verdade eram 2.289. O erro apontou exatamente o dobro”. Com a atualização da planilha, o cálculo do deficit atuarial do IPMC foi refeito, caindo de R$ 15 bilhões para 14,3 bilhões (leia mais).

“Vou dar meu parecer, vou votar no que eu estou achando que é melhor para a cidade”, disse Bobato durante as negociações com os sindicatos. “É uma maneira de a coisa andar. Isso é a minha opinião e tem que ser respeitada”, concluiu.

Mas, para os servidores, se houve falha nos cálculos é necessário realizar uma auditoria em todos os demais projetos que resultaram na apresentação de projetos do Plano de Recuperação. “Esperamos que a Constituição Federal seja respeitada, tivemos pareceres da Procuradoria Jurídica e das nossas assessorias jurídicas que apontaram inconstitucionalidades e esperamos que os projetos sejam devolvidos ou arquivados”, protestou Irene durante a reunião.

Noemia Rocha (PMDB), que pediu vista à proposta na semana passada, fez um parecer pelo arquivamento. “Entendemos que é inconstitucional, a prefeitura tem responsabilidade solidária garantida pela Constituição Federal com os pensionistas e aposentados. É um direito adquirido.” Para ela, neste momento, o prefeito deve ouvir os servidores. “É absurdo estarmos há horas aqui sem poder sair por falta de diálogo do prefeito Greca com as categorias, um simples diálogo que está sendo negado enquanto ele traz 12 projetos que tiram direitos e conquistas históricas dos servidores. Isso é inadmissível, estamos num país democrático, é lamentável o ocorrido”, avaliou.

Felipe Braga Côrtes (PSD), que também pediu vista a dois projetos na semana passada, iria apresentar hoje algumas emendas. “Consultamos desde sindicatos até funcionários que nos ajudaram a construir um relatório que iríamos colocar hoje para votar. Infelizmente houve a manifestação e a comissão não teve como trabalhar.”

“Os vereadores apontam em alguns momentos emendas para ampliar e melhorar os projetos, ouvimos também os secretários para não haver erro de interpretação, se o projeto é constitucional, é legal”, comentou Serginho do Posto. “Há interesse desta casa em aprovar o projeto. O que estamos estabelecendo é ouvir à exaustão os sindicatos. O momento financeiro faz com que esses projetos cheguem a esta casa em um regime de urgência”, alertou.

Dívidas
Pela proposição do leilão das dívidas do município (005.00198.2017), os credores que ofertarem maior desconto porcentual receberiam à vista os valores devidos pelo poder público. Professora Josete e Noemia Rocha argumentam que existem dívidas que constam no Portal da Transparência da prefeitura que já foram pagas e que é necessário uma auditoria, já que os dados do portal e os encaminhados nos projetos do Executivo não batem. Por conta disso, os sindicatos exigem uma auditoria das dívidas. Vecchi chegou a sugerir uma CPI.

Além do presidente, Noemia, Felipe e Bobato, estavam presentes os vereadores Osias Moraes (PRB), Colpani (PSB) e Katia Dittrich (SD). Thiago Ferro (PSDB), que não faz parte do colegiado, também acompanhou as negociações. Nesta terça-feira (23) haverá uma reunião ordinária do colegiado para debater outras propostas (confira aqui a pauta).