Admitidas 15 emendas ao projeto que congela planos de carreira

por José Lazaro Jr. — publicado 13/05/2020 23h42, última modificação 13/05/2020 23h42 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.

Mudança nas leis do funcionalismo teve o maior número de emendas aprovadas. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Dos projetos do chamado Plano de Recuperação votados nesta segunda-feira (26), a iniciativa que congela as carreiras do funcionalismo foi a que mais sofreu alterações. O texto-base foi aprovado com 26 votos favoráveis e 10 contrários (005.00196.2017). Das 21 emendas protocoladas, 15 foram acatadas pelos vereadores da Câmara de Curitiba.

Nessa relação está o prazo de 3 meses para a formação das comissões que revisarão os planos de carreira (034.00018.2017), cujo prazo para conclusão dos trabalhos será de até 18 meses (032.00014.2017), e a garantia de pagamento das licenças-prêmio não fruídas como indenização (034.00034.2017). Ambas foram destacadas pelo líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), como oriundas da negociação com os sindicatos do funcionalismo público.

A licença-prêmio, que seria extinta para novos servidores municipais, também foi mantida (033.00003.2017), com o pagamento sendo equivalente à remuneração integral descontadas indenizações e gratificações (034.00039.2017). Contudo, passa a ser regra fruir a licença nos cinco anos seguintes à aquisição (034.00036.2017).

Houve mudança na punição ao servidor que faltar injustificadamente ao trabalho, que passa a ser de dois dias de desconto no auxílio refeição por ausência (034.00030.2017). Antes bastava uma falta para ter o benefício integralmente afetado. O vereador Tico Kuzma (Pros) encaminhou favoravelmente à mudança durante o debate. O auxílio-funeral, objeto de duas emendas (034.00033.2017), passou a ser de R$ 3 mil.

Uma emenda projeta que, se houver disponibilidade orçamentária, todas as suspensões oriundas do Plano de Recuperação deixam de valer em dezembro de 2019 (034.00035.2017). Da mesma forma, a data-base de 2019 em diante ocorreria em março, depois de seu cálculo, em 2017 e 2018, acontecer no mês de novembro (034.00038.2017).

Também foram aprovadas emendas mais técnicas, como a que suprime o artigo 15 (033.00009.2017), alteração na ementa do projeto de lei (034.00016.2017), regulamentação da licença-prêmio (034.00021.2017), ajuste em norma citada (034.00031.2017) e gratificação natalina (034.00041.2017).

“Acima do partido”
Vereador do PSC, Mestre Pop aderiu ao bloco que se opôs ao Plano de Recuperação e fez críticas à forma como a votação aconteceu. “Acima do que o meu partido diz, o ser humano primeiro. Quer proteção do servidor público, respeite os direitos do servidor. Eu jamais pensei que isso que está acontecendo chegasse a tamanhas proporções. Lá fora e aqui dentro tem um efetivo gigantesco da segurança pública. O servidor público é tratado pior que bandido”, criticou.

Noemia Rocha (PMDB) buscou expor o fato de vereadores que aprovaram os planos de carreira na gestão Gustavo Fruet agora, no governo Greca, acatavam o congelamento. “A leitura da população é que a gente vota e depois ‘desvota’, conforme a conveniência. Quem garante que o adiamento significa que, lá na frente, haverá pagamento?”, perguntou.

Felipe Braga Côrtes (PSD) também questionou a mudança de posicionamento dos parlamentares. “O que será que faz mudar a opinião de um vereador que assinou as emendas [derrubadas] na Comissão de Legislação?”, insistiu. Cinco propostas de alteração da oposição foram derrubadas pela base (034.00020.2017, 033.00002.2017, 034.00017.2017, 034.00024.2017 e 034.00019.2017). Uma foi retirada e nem entrou em votação (032.00012.2017).

“[O Plano de Recuperação] não resolve o problema [financeiro], só muda de lugar. Tira da prefeitura e põe no colo dos servidores”, comentou Professor Euler (PSD). “Ontem assisti a um vídeo do prefeito [Greca] encontrando uma servidora inativa, ele dizia que ia honrar o plano. É inadmissível que as pessoas continuem mentindo e se elegendo. Pouca vergonha. Se aprovarmos a mentira, estamos desmoralizando o parlamento”. Cacá Pereira (PSDC) e Goura (PSD) também criticaram a medida. Nenhum vereador da base do prefeito defendeu o projeto ou rebateu as críticas feitas pela oposição.