O projeto que pretende liberar o consumo de bebidas alcoólicas em estádios (005.00039.2015) e o que pretende proibir o acesso de torcedores alcoolizados (005.00079.2014), ambos em trâmite na Câmara de Curitiba, foram avaliados por especialistas da área de segurança. Para a equipe de segurança dos times, a liberação é possível, e os tumultos podem ser contornados. Já o Ministério Público e a Polícia Civil entendem que a liberação é inconstitucional por ir contra o Estatuto do Torcedor (lei federal 10.671/2003). Os órgãos também dizem que vai aumentar os casos de violência durante e depois das partidas.

O delegado Clóvis Galvão, chefe da Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos (Demafe), é contra a liberação das bebidas e acha que não deveria ser permitida nem nos arredores. Para ele, a medida vai aumentar a violência. “Eu provo para você estatisticamente que, com dez anos trabalhando com futebol no Paraná, as ocorrências policiais, após a proibição, diminuíram em 60%. Este projeto é um absurdo. Respeito o vereador [que é autor da proposta, Pier Petruzziello], mas ele está completamente equivocado. Isso vem contra toda a questão de segurança pública. Claro que se a lei for aprovada não podemos fazer nada, devemos obedecer”, disse.

Para o promotor da área de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Paraná, Maximiliano Deliberador, mesmo que a lei seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, poderá sofrer uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Seria um caso absurdo uma lei municipal revogar uma lei federal. Pode acontecer uma ação do Ministério Público. Tem que haver o bom senso por parte dos vereadores de não aprovar uma lei que é inconstitucional. Eles têm conhecimento, foram eleitos pelo povo para fazer leis”, afirmou.

Segundo ele, além da lei federal, que é de 2010, há um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2008 entre o Ministério Público, os clubes e outras entidades, para que não se venda bebidas alcoólicas durantes as partidas. “A lei não estará valendo também porque há o TAC e os clubes sabem que não podem vender”, lembrou.

Os números da Demafe mostram uma queda nas ocorrências após o TAC. Em 2007, foram 170 registradas nos principais eventos em estádios. Em 2008, a informação quase que se repete, com 174. Já em 2009 foram 107, ou seja, 39% a menos que no ano anterior. A maior queda foi em relação a vias de fato (agressão sem deixar lesões corporais). Em 2008 foram 39, já em 2009, foram 28 – 29% a menos. Em 2008 foram registradas 78 situações de tumulto, já em 2009, foram 45 – 43% a menos.

Clubes divididos
Os três maiores clubes da capital estão divididos com relação ao projeto que libera a venda de bebidas dentro dos estádios. Todos concordam que aumentaria a arrecadação e, consequentemente, teria benefícios financeiros às empresas, mas quando o assunto é segurança, as opiniões se dividem.

O diretor de operações do Atlético, Mauro Tostes, afirma que a liberação vai mudar o comportamento do torcedor, resultando na entrada dos torcedores mais cedo. “Vai evitar tumulto na chegada, pois hoje são 20 mil pessoas querendo entrar ao mesmo tempo. [A liberação] evita que elas se intoxiquem ao extremo até entrarem aqui, evita que os mais audaciosos coloquem bebidas em sacolas plásticas e diminui o número de ambulantes lá fora vendendo bebidas”.

No entanto, para ele, a limitação de horários para consumo e venda da bebida alcoólica pode trazer transtornos. “É possível controlar o consumo, mas essa forma [de vender apenas antes e depois do jogo e no intervalo] é extremamente estressante, porque o cliente está vendo a bebida e eu não posso vender para ele. O cliente que já está bebendo não quer saber se o relógio que tá valendo é o dele ou é o meu”, disse. Ele lembra ainda de como isso poderia acontecer na prática. “Fazer sanções à oferta de bebidas é pior, operacionalmente falando. O cara entrou na fila primeiro, o outro quer furar a fila. O que provoca a briga é o cara se intoxicar o máximo possível lá fora e entrar bêbado. Gera menos estresse ele saber que tem bebida garantida para ele consumir dentro do estádio”, complementou Tostes.

No Coritiba, o discurso é semelhante. O presidente do clube, Rogério Portugal Bacellar fez questão de se pronunciar. Ele afirmou que “a comercialização de bebidas alcoólicas no interior do estádio é uma retomada de processos comerciais de alto valor e representa maturidade e respeito às demandas de nossos consumidores”. Sobre a segurança, ele foi claro: “Priorizar a segurança dentro dos estádios é condição única, que independe de variáveis para receber menor ou maior atenção. E nossos consumidores estão em um nível de maturidade inquestionável. Isso se comprova pelo altíssimo índice de sócios torcedores. Esses detalhes nos fazem crer que esta comercialização pode ser positiva”, defendeu.

Mas a liberação da cerveja não agrada o setor de segurança de todos os clubes. No Paraná, o coordenador de segurança, José Carlos Bião, o Sargento Bião, que há sete anos atua na segurança de estádios de futebol, concorda que a mudança da lei por pode trazer benefícios financeiros ao clube, mas não para a segurança. “O ambiente do estádio é muito agressivo, os ânimos das torcidas mudam a todo momento, e há muita agressão verbal. Obviamente que da agressão verbal pode evoluir para a agressão física. Em função desta instabilidade, a segurança tem que estar contra esse projeto. Não podemos compactuar com essa ideia, que vai prejudicar a segurança”, disse.

Barrados na porta
Em relação à proposta de barrar pessoas embriagadas logo na entrada, as opiniões são unânimes. “A questão do cidadão não poder entrar bêbado acho insignificante, porque na realidade a polícia tem condição de fiscalizar. Já a segurança privada não tem poder de polícia para isso. É inerente a operadores da polícia civil e militar. Determinar que isso seja feito pelas forças do estado seria completamente inconstitucional”, advertiu Clóvis Galvão.

Maximiliano Deliberador acha a iniciativa louvável, mas concorda que será difícil a aplicação da medida, já que só quem tem poder legal para aplicar o teste do bafômetro é a polícia, e o Município não pode legislar sobre uma ação inerente ao Estado. “Mas o simples fato de estar embriagado em público é uma contravenção penal, então a pessoa deveria ser encaminhada a uma delegacia de polícia”, destacou.  

Para o Sargento Bião, a ideia é válida, que poderia ajudar. Mas na prática, não seria bem assim: “Teríamos de ter uma logística exclusiva. Hoje, temos aqui [no estádio] em torno de dez mil pessoas. Uma medida como essa implicaria na velocidade de entrada do público. Já temos certa dificuldade em conter o público que entra no estádio, imagine impor mais esta regra?”, questionou. Segundo ele, o acúmulo de pessoas é uma das dificuldades na portaria. “Se você começa a impedir a entrada, isso vai gerar atrito, pois muitos já vêm inflamados de casa – uma minoria, pois a maioria são pessoas de bem -, mas esta minoria tem potencial para estragar tudo”, concluiu.

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