Com o objetivo de não deixar a população que procurou a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sem respostas sobre suas demandas a respeito do Novo Zoneamento proposto pelo Executivo, nesta quarta-feira (21), o presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, Serginho do Posto (PSDB), propôs que a prefeitura se manifeste sobre essas requisições. A sugestão foi  acatada pelos parlamentares Pier Petruzziello (PTB), Toninho da Farmácia (PDT) e Fabiane Rosa (DC). Mauro Bobato (Pode) e Herivelto Oliveira (PPS) acompanharam a reunião.

“Então iremos apensar ao projeto de lei (005.00105.2018) o resultado da consulta pública realizada pela Câmara de Curitiba e as manifestações esparsas recebidas pela Comissão de Urbanismo e pelos mandatos. Em 30 dias, com a resposta do Executivo, poderemos votar a matéria no colegiado e encaminhar para a presidência da CMC, que então decidirá a votação em plenário”, afirmou Serginho do Posto. Para remeter à prefeitura, ele fez um voto requisitando mais informações, justamente a respeito das questões levantadas pela população.

Neste prazo de 30 dias, em acordo com os vereadores, a Comissão de Urbanismo agendou reunião dos membros do colegiado com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para o próximo dia 28 de agosto, às 14 horas. Na semana seguinte, 4 de setembro, no mesmo horário, ocorre nova conversa com os técnicos do Ippuc, ampliada a todos os parlamentares. “A intenção é embasar nossa análise e tirar dúvidas. Temos o novo vereador, Dalton Borba, por exemplo, que ainda não teve contato com o projeto”, exemplificou Serginho do Posto.

Depois dessas reuniões técnicas com o Ippuc, a Comissão de Urbanismo realizará a última audiência pública sobre a matéria na CMC. A data ainda não foi definida, mas deve acontecer em setembro, pois a intenção do presidente do colegiado é votar a proposta na comissão em setembro. “A análise em plenário poderia acontecer, portanto, ainda na primeira quinzena de outubro”, ponderou. Em se confirmando a data, ela marcará um ano de tramitação no Legislativo, com diversas audiências, cursos e reuniões sendo realizadas no período.

O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana. A revisão dela é etapa seguinte à modernização do Plano Diretor, aprovado em 2015. As regras atuais de zoneamento estão na lei 9.800/2000.

A proposta do Novo Zoneamento está organizada em 11 partes, que trazem a conceituação legal e quais são os eixos, zonas e setores especiais de Curitiba conforme as características, intensidade de uso e ocupação do solo. Também há regramentos para o uso, aproveitamento e ocupação do solo; sobre estacionamentos; empreendimentos inclusivos de habitação de interesse social; condições especiais de ocupação do lote; estudo de impacto de vizinhança; além de disposições finais e transitórias.

Já os critérios de uso e ocupação do solo para cada um dos eixos, zonas e setores estão definidos em 49 quadros anexos ao projeto de lei. Estes documentos estabelecem os parâmetros gerais de ocupação dos lotes, usos permitidos e permissíveis, coeficiente de aproveitamento, quantidade de pavimentos, porte, porcentagem da taxa de ocupação, recuo, taxa de permeabilidade, afastamento das divisas e o tamanho do lote padrão. A proposição traz os mapas do Zoneamento, do Sistema Viário, do Setor Preferencial de Pedestres e da Zona Histórica.

Parecer favorável
Com o parecer favorável da Comissão de Urbanismo, obtido hoje, segue para análise do colegiado de Meio Ambiente o projeto de lei da Professora Josete (PT) e do ex-vereador Goura (PDT) que regulamenta o grafite em Curitiba (005.00174.2018). Foi Toninho da Farmácia (PDT) quem relatou a matéria, dizendo que não há empecilho técnico à tramitação da matéria na CMC e que o mérito deve ser avaliado pelo plenário. Originalmente, a proposição acabava com a multa para pichação, mas esse item foi suprimido por emenda da Comissão de Constituição e Justiça (033.00002.2019).