Zoneamento e flanelinhas são temas de debate
Ao ocupar a tribuna da Câmara de Curitiba durante sessão plenária, nesta semana, o vereador Jair Cézar (PSDB) destacou dois assuntos de interesse de toda população curitibana. O primeiro sobre os guardadores de carros, conhecidos como flanelinhas, e o outro a respeito de mudanças na Lei de Zoneamento, com relação ao uso de garagens subterrâneas.
Iniciou fazendo um balanço sobre a 1ª Conferência de Guardadores de Veículos na cidade. Segundo o vereador, o evento, realizado no final do mês passado na Casa, por sugestão sua, reuniu cerca de 350 guardadores de carros e teve como objetivo discutir normas para a atividade. “O município precisa ajudar a realizar o cadastramento de todos os guardadores de carros, conforme é previsto em lei federal, desde o final da década de 1970, mas que até o momento não foi colocado em prática”, frisou Jair Cézar, lembrando que o procedimento, que faz parte da segunda etapa, será realizado até o final do ano. Em seguida, os flanelinhas receberão crachás e jalecos de identificação.
Com a regulamentação, esclareceu o vereador, os trabalhadores poderão conquistar benefícios assegurados pela Previdência e também tirar do convívio pessoas que utilizam a atividade para praticar crimes. “O registro profissional exige documentação, como a certidão negativa de cartórios criminais, fazendo com que aquelas pessoas que não estão de acordo com a lei deixem de prestar o serviço na capital”, disse.
Lei de Zoneamento
Na sequência, Jair Cézar falou sobre problemas gerados pela construção de garagens subterrâneas, não só para o meio ambiente, mas para a população em geral. Conforme o parlamentar, o tema divulgado nesta semana pela mídia já o preocupa há anos. Em 2006, apresentou projeto para que os estacionamentos ou garagens de prédios fossem implantadas somente acima do nível do solo, justificando, principalmente, os prejuízos causados pela escavação ao lençol freático, comprometendo a qualidade da água.
O impacto das construções, assim como o problema causado pelas bombas instaladas em prédios com garagens subterrâneas, também foram apontados pelo vereador. “O rebaixamento de 1,60 metro a partir do nível da rua atinge o lençol freático e compromete a qualidade da água, sem falar na movimentação do solo e o problema com enchentes”, justificou.
A condição apresentada por construtoras e incorporadoras de Curitiba, com relação ao potencial construtivo, também foi lembrada por Jair Cézar, que pretende intensificar a discussão no Legislativo nas próximas semanas. “Elas reivindicam que as garagens construídas no térreo não sejam contabilizadas como potencial construtivo, assim como ocorre hoje com as subterrâneas”, informou o parlamentar, afirmando não concordar com a solicitação.
Hoje, as construtoras, ao optarem pela implantação das garagens no nível da rua, perdem potencial construtivo, ou seja, acabam tendo que construir menos pavimentos, o que resulta em um número menor de imóveis e também menor lucro. Porém, o mais importante, segundo o parlamentar, e a razão pela qual levanta a bandeira, são as consequências do ato. “A cidade tem pago alto preço se considerarmos problemas como os causados ao meio ambiente, enchentes, desequilíbrio do lençol freático, deterioração das impermeabilizações das paredes laterais das garagens, entupimento de fundos de vale e terrenos com as terras removidas das áreas escavadas, além de estrago nos pavimentos da malha urbana pelo tráfego de caminhões carregados da terra retirada”, avaliou.
Iniciou fazendo um balanço sobre a 1ª Conferência de Guardadores de Veículos na cidade. Segundo o vereador, o evento, realizado no final do mês passado na Casa, por sugestão sua, reuniu cerca de 350 guardadores de carros e teve como objetivo discutir normas para a atividade. “O município precisa ajudar a realizar o cadastramento de todos os guardadores de carros, conforme é previsto em lei federal, desde o final da década de 1970, mas que até o momento não foi colocado em prática”, frisou Jair Cézar, lembrando que o procedimento, que faz parte da segunda etapa, será realizado até o final do ano. Em seguida, os flanelinhas receberão crachás e jalecos de identificação.
Com a regulamentação, esclareceu o vereador, os trabalhadores poderão conquistar benefícios assegurados pela Previdência e também tirar do convívio pessoas que utilizam a atividade para praticar crimes. “O registro profissional exige documentação, como a certidão negativa de cartórios criminais, fazendo com que aquelas pessoas que não estão de acordo com a lei deixem de prestar o serviço na capital”, disse.
Lei de Zoneamento
Na sequência, Jair Cézar falou sobre problemas gerados pela construção de garagens subterrâneas, não só para o meio ambiente, mas para a população em geral. Conforme o parlamentar, o tema divulgado nesta semana pela mídia já o preocupa há anos. Em 2006, apresentou projeto para que os estacionamentos ou garagens de prédios fossem implantadas somente acima do nível do solo, justificando, principalmente, os prejuízos causados pela escavação ao lençol freático, comprometendo a qualidade da água.
O impacto das construções, assim como o problema causado pelas bombas instaladas em prédios com garagens subterrâneas, também foram apontados pelo vereador. “O rebaixamento de 1,60 metro a partir do nível da rua atinge o lençol freático e compromete a qualidade da água, sem falar na movimentação do solo e o problema com enchentes”, justificou.
A condição apresentada por construtoras e incorporadoras de Curitiba, com relação ao potencial construtivo, também foi lembrada por Jair Cézar, que pretende intensificar a discussão no Legislativo nas próximas semanas. “Elas reivindicam que as garagens construídas no térreo não sejam contabilizadas como potencial construtivo, assim como ocorre hoje com as subterrâneas”, informou o parlamentar, afirmando não concordar com a solicitação.
Hoje, as construtoras, ao optarem pela implantação das garagens no nível da rua, perdem potencial construtivo, ou seja, acabam tendo que construir menos pavimentos, o que resulta em um número menor de imóveis e também menor lucro. Porém, o mais importante, segundo o parlamentar, e a razão pela qual levanta a bandeira, são as consequências do ato. “A cidade tem pago alto preço se considerarmos problemas como os causados ao meio ambiente, enchentes, desequilíbrio do lençol freático, deterioração das impermeabilizações das paredes laterais das garagens, entupimento de fundos de vale e terrenos com as terras removidas das áreas escavadas, além de estrago nos pavimentos da malha urbana pelo tráfego de caminhões carregados da terra retirada”, avaliou.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba