As secretarias de Meio Ambiente, de Obras, de Urbanismo e de Defesa Social terão reforços de R$ 450 mil, em 2023, para suas ações de zeladoria urbana, manutenção e revitalização de espaços públicos. Os recursos foram requisitados pelo vereador Sabino Picolo (União) e aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A maior parte, no montante de R$ 200 mil, vai para a aquisição de insumos para os parques e praças da cidade (308.00582.2022).

Sabino Picolo também reservou R$ 80 mil para manutenção das vias públicas (308.00623.2022), R$ 70 mil para manilhamento (308.00889.2022), R$ 50 mil para o funcionamento da pasta de Urbanismo (308.00570.2022), R$ 50 mil para sinalização (308.00563.2022). Entre as emendas individuais, também merece destaque o aporte de R$ 50 mil ao orçamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), para a realização de estudos e pesquisas para elaboração do plano de mobilidade e transporte integrado (308.00557.2022).

Ao elaborarem o orçamento deste ano, os vereadores de Curitiba tiveram cotas individuais de R$ 1,4 milhão para reforçar ações e projetos de interesse da população. Sabino Picolo dividiu esses recursos em 50 proposições, sendo 12 emendas individuais, que receberam R$ 595 mil, e 38 coletivas, que ficaram com R$ 805 mil. O Instituto Salesiano de Assistência Social, o CEI Ame, a Associação Beneficente Kalahari e o Centro Cultural Boqueirão receberão emendas do parlamentar em 2023 - respectivamente, as emendas 308.00575.2022, 308.00592.2022, 308.00561.2022 e 308.00560.2022.

A captação de R$ 245 mil para a Federação Paranaense de Futebol utilizar no transporte das equipes de futebol amador da capital é resultado da única emenda coletiva coordenada por Sabino Picolo. Ele sensibilizou nove vereadores e deu a maior contribuição, no valor de R$ 60 mil (308.00390.2022). O parlamentar também contribuiu com as emendas ao Instituto Futebol de Rua (308.00303.2022 e 308.00328.2022), à Universidade Livre do Esporte (308.00612.2022) e à Fundação do Club Athletico Paranaense (308.00712.2022).

No total, Sabino Picolo destinou emendas a 25 entidades sociais vinculadas aos fundos municipais de proteção da infância, de apoio às pessoas com deficiência, aos idosos e de assistência social. Também participou de oito emendas coletivas destinadas ao Fundo Municipal de Saúde, contribuindo para os repasses aos hospitais Evangélico Mackenzie (308.00835.2022), Santa Casa (308.00779.2022), Cajuru (308.00812.2022), Erasto Gaertner (308.00815.2022), Mater Dei (308.00529.2022), Pequeno Príncipe (308.00471.2022), Cruz Vermelha (308.00816.2022) e Hospital de Clínicas da UFPR (308.00833.2022).

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar neste ano.

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.

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