Zeglin volta a cobrar resposta da Urbs
O artigo 39 do Estatuto do Idoso prevê isenção de tarifa no transporte coletivo para pessoas acima de 65 anos. O inciso 3º deste artigo descreve que, no caso de pessoas com idade entre 60 e 65, “ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.”
Para assegurar em Curitiba esse direito, o primeiro vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Tito Zeglin (PDT), apresentou há mais de dois anos projeto de lei que até agora não saiu do papel, de acordo com ele, por falta de dados financeiros da Urbs, empresa gerenciadora do transporte da capital.
Na sessão plenária desta terça-feira (5), o parlamentar voltou a pedir na tribuna um posicionamento da Urbs sobre as informações solicitadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa. De acordo com Zeglin, a comissão aguarda um cálculo do impacto que o benefício poderia causar. O vereador disse que já enviou pedido oficial de informações para a Urbs, para complementar o projeto e levá-lo à apreciação do plenário. “Sem esses dados o projeto permanece parado, enquanto em outras cidades já foi aprovado, como é o caso de Londrina, no Norte do Estado”, lamentou.
Isenções
À espera do impacto financeiro, o primeiro vice-presidente lembra os dados do número de isentos da tarifa do transporte coletivo, mediante cadastro na Urbs. Em Curitiba e região metropolitana, são 167.984 idosos acima de 65 anos e 16.521 pessoas com deficiência física, de renda familiar abaixo de três salários mínimos, com direito a um acompanhante também isento. Outros 5.413 aposentados por invalidez com renda de até dois salários mínimos também utilizam o transporte gratuitamente. Há, ainda, 300 fiscais da Urbs e 16.088 motoristas e cobradores que não pagam passagem. Cadeirantes, pessoas que usam muleta e deficientes visuais, mesmo sem cadastro, além de carteiros, policiais militares, guardas municipais, oficiais de Justiça e fiscais do Ministério do Trabalho uniformizados têm acesso livre ao transporte coletivo da capital. A meia passagem é fornecida a 17.303 alunos do ensino fundamental ou médio que moram a pelo menos um quilômetro de distância da escola. Para receber o benefício, eles devem ter renda familiar de até três salários mínimos.
Para assegurar em Curitiba esse direito, o primeiro vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Tito Zeglin (PDT), apresentou há mais de dois anos projeto de lei que até agora não saiu do papel, de acordo com ele, por falta de dados financeiros da Urbs, empresa gerenciadora do transporte da capital.
Na sessão plenária desta terça-feira (5), o parlamentar voltou a pedir na tribuna um posicionamento da Urbs sobre as informações solicitadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa. De acordo com Zeglin, a comissão aguarda um cálculo do impacto que o benefício poderia causar. O vereador disse que já enviou pedido oficial de informações para a Urbs, para complementar o projeto e levá-lo à apreciação do plenário. “Sem esses dados o projeto permanece parado, enquanto em outras cidades já foi aprovado, como é o caso de Londrina, no Norte do Estado”, lamentou.
Isenções
À espera do impacto financeiro, o primeiro vice-presidente lembra os dados do número de isentos da tarifa do transporte coletivo, mediante cadastro na Urbs. Em Curitiba e região metropolitana, são 167.984 idosos acima de 65 anos e 16.521 pessoas com deficiência física, de renda familiar abaixo de três salários mínimos, com direito a um acompanhante também isento. Outros 5.413 aposentados por invalidez com renda de até dois salários mínimos também utilizam o transporte gratuitamente. Há, ainda, 300 fiscais da Urbs e 16.088 motoristas e cobradores que não pagam passagem. Cadeirantes, pessoas que usam muleta e deficientes visuais, mesmo sem cadastro, além de carteiros, policiais militares, guardas municipais, oficiais de Justiça e fiscais do Ministério do Trabalho uniformizados têm acesso livre ao transporte coletivo da capital. A meia passagem é fornecida a 17.303 alunos do ensino fundamental ou médio que moram a pelo menos um quilômetro de distância da escola. Para receber o benefício, eles devem ter renda familiar de até três salários mínimos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba