Nas emendas parlamentares ao orçamento de 2015, o vereador Zé Maria (SD) destinou para o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente R$ 605 mil dos R$ 700 mil da sua cota individual. A quantia aumentará em 60% os recursos do fundo, até então estimados em R$ 1,020 milhão para este o ano. “É um investimento seguro, que estimula uma série de ações voltadas às pessoas com deficiência”, afirma o parlamentar (302.00307.2014 e 302.00308.2014).

Individualmente, o valor direcionado por Zé Maria ao fundo supera todas as outras emendas parlamentares semelhantes, de diversos vereadores, que somam R$ 497 mil. Considerando o conjunto dessas quantias, o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente terá, em 2015, o dobro do orçamento inicialmente previsto pela Prefeitura de Curitiba.

Regulamentado pela lei municipal 7.982/1992 (alterada no fim do ano passado, pelo projeto 005.00144.2014), o Fundo de Apoio ao Deficiente passará a receber, neste ano,  pelo menos 5% da arrecadação bruta do EstaR (Estacionamento Regulamento), transferências de recursos federais, estaduais e municipais, doações e recursos provenientes de aplicações financeiras. Em 2014, a Comissão de Acessibilidade sugeriu que o porcentual fosse elevado para 10%, mas a proposta não chegou a ser votada em plenário (leia mais).

Zé Maria defende que é importante fortalecer o fundo, por entender que o dinheiro pode ser destinado, por exemplo, às entidades que prestam serviços especializados no atendimento das pessoas com deficiência. “Como a definição de onde serão aplicados os recursos passa pelo Conselho Municipal das Pessoas Com Deficiência, a gestão se dá com mais imparcialidade e transparência”, diz o parlamentar.

Os outros R$ 95 mil da cota individual, Zé Maria dividiu entre o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 65 mil, 302.00309.2014), Fundo Municipal de Saúde (R$ 15 mil, 302.00316.2014) e Fundo Municipal para Criança e o Adolescente (R$ 15 mil, 302.00317.2014).

Emendas parlamentares
Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo e garantida mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”. Para 2015, cada um dos 38 parlamentares foi autorizado a indicar até R$ 700 mil em emendas, para reforçar ações institucionais já previstas na Lei Orçamentária Anual.

No total, as emendas parlamentares significarão o remanejamento de até R$ 28,6 milhões do orçamento de Curitiba para 2015 (0,38% dos R$ 7,358 bilhões previstos para o ano que vem). Durante o mês de janeiro, como já foi feito no ano passado, a Assessoria de Comunicação fará matérias específicas sobre o conjunto de emendas apresentadas pelos parlamentares, individual e coletivamente.