Projeto de autoria do vereador Goura (PDT) altera o texto da lei complementar 109/2018, que trata da concessão de honrarias em Curitiba. O objetivo seria possibilitar que pessoas já falecidas possam receber “in memoriam” os títulos de Cidadania Honorária  e Vulto Emérito de Curitiba. A proposição (002.00008.2018) foi protocolada no dia 30 de maio.

O que Goura faz é renumerar o parágrafo único do artigo 9º [que passa a ser parágrafo 1º], de forma a acrescentar um parágrafo 2º ao item. Ali, estabelece que “os títulos elencados no caput poderão ser concedidos na modalidade "in memoriam" para personalidades que possuíam os requisitos para a concessão do título”. Ele entende que a norma não tratava de personalidades que se destacaram no desenvolvimento da cidade, mas faleceram antes de serem agraciadas.

“A inexistência de disposição especifica atualmente não veda a sua concessão, porém entendemos que a emenda da lei, que ora propomos, confere maior clareza de forma a estabelecer um trâmite transparente das proposições deste tipo”, observa Goura na justificativa.

Jorge Wilheim
No mesmo dia em que o vereador Goura propôs a medida, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação protocolou um projeto para a concessão do título de cidadão honorário “in memoriam” para o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim (006.00006.2018). “Wilheim é responsável por um legado de importantes obras, como o Parque Anhembi (1967-73) e os projetos de reurbanização do Vale do Anhangabaú (1981-91) e do Pátio do Colégio, sítio da fundação de São Paulo (1975)”, diz o texto de justificativa.

O arquiteto esteve no centro das mudanças operadas no desenho da cidade de Curitiba, sendo responsável pelo chamado Plano Preliminar de Urbanismo – que depois resultaria no planejamento de 1966. “Para ele, o desafio consistia em interpretar a cidade, detectando suas características e problemas para, a partir dali, avaliar hipóteses de mudanças, escolhendo as diretrizes que pudessem orientar o seu desenvolvimento”, diz a justificativa.

A Comissão de Urbanismo é presidida por Helio Wirbiski (PPS), e tem como membros, além de Goura, os vereadores Mauro Bobato (Pode), Bruno Pessuti (PSD) e Maria Manfron (PP).

Tramitação
A proposta, protocolada no dia 30 de maio, está sob a análise da Divisão de Biblioteca e Referência Legislativa. Posteriormente ele seguirá para a Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo. Após a instrução técnica, será encaminhada para as comissões temáticas. Durante a etapa dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei. Se sancionada, a matéria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.