Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) premiou as áreas mais votadas das consultas públicas do Legislativo e do Executivo sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Desta vez, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Serginho do Posto (União), e que tem Indiara Barbosa (Novo), vice, Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT) na composição, destinou R$ 2,695 milhões para Assistência Social, Saúde e Obras.

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Assistência Social, Saúde e Obras: veja para onde foram as emendas da Comissão de Economia

Ao todo, a Comissão de Economia dividiu os recursos à sua disposição em nove emendas assinadas coletivamente pelos membros do colegiado. Serão R$ 400 mil para o Hospital do Idoso e R$ 395 mil para o Pequeno Príncipe (308.00858.2023), R$ 400 mil para recuperação de dependentes químicos (308.00851.2023), R$ 350 mil para aquisição de beliches para a Assistência Social (308.00852.2023), R$ 350 mil para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (308.00856.2023), R$ 250 mil para o programa Mesa Solidária (308.00861.2023), R$ 175 mil para o Hotel Social LGBTI (308.00859.2023), R$ 175 mil para o centro de prevenção ao HIV (308.00854.2023), R$ 150 mil para a Guarda Municipal (308.00857.2023) e R$ 50 mil para o Banco de Alimentos (308.00853.2023).

Em plenário, Serginho do Posto explicou que os membros da Comissão de Economia se reuniram e avaliaram as medidas mais requisitadas pela população na consulta pública da Câmara de Vereadores, ponderando-as aos investimentos elencados no programa Fala Curitiba, do Executivo, além de tomar o cuidado de não repetir ações já contempladas. “Alguns dos pedidos da população já estavam no caderno de investimentos do Executivo para 2024, ou apareceram nas emendas dos vereadores, por isso as emendas da Comissão de Economia deste ano tiveram essa configuração”, justificou.

Além de ser o único Legislativo das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes que ouve a população na reta final da votação do orçamento, a Câmara de Curitiba também é pioneira em destinar emendas parlamentares de acordo com as demandas apresentadas pela população. “Esse dispositivo começou na presidência do vereador Tico Kuzma [PSD]”, explicou Serginho do Posto (União), que nos últimos três anos tem sido o relator das LOAs na Comissão de Economia, estando à frente da coordenação das emendas que premiam a participação popular na votação do orçamento.

Mobilização pela internet fez Câmara de Curitiba bater recorde de participação popular no orçamento

Neste ano, o destaque da consulta pública da CMC foi a forte mobilização pela internet, fazendo com que o número de cidadãos que deram sua opinião saltasse de 1.198 para 2.447. A marca estabeleceu um novo patamar, superando o recorde de 2020, que teve 1.635, além de ser a primeira vez, nos últimos dez anos, que a consulta da CMC superou a casa das duas mil sugestões ao orçamento. O Executivo também registrou aumento do engajamento no Fala Curitiba, que passou de 22 mil para 34 mil pessoas buscando as instâncias de participação popular oferecidas pela prefeitura.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. Para a LOA 2024, das 921 emendas aprovadas, 917 reforçaram políticas públicas do Município por iniciativa do Legislativo.  De hoje até o dia 1º de fevereiro, serão publicadas notícias sobre as intervenções dos vereadores à LOA 2024, incluindo a resposta da CMC às consultas públicas, passando pelas “carimbadas” pelo Executivo e pelas coletivas, até chegar nas individuais, seguindo a ordem alfabética dos vereadores. Por não serem impositivas, a execução das emendas depende da autorização do chefe do Poder Executivo.

Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm uma cota individual para emendas ao orçamento, viabilizadas mediante acordo com o Executivo, que autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência”. Neste ano, as cotas dos parlamentares foram de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 1,3 milhão para indicação livre, R$ 400 mil para áreas verdes e R$ 100 mil para apoio a projetos do EcoCidadão. As emendas da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização são um valor "extra", destinado a premiar a participação popular. 

Hotel Eilat, no Centro de Curitiba, é um exemplo de política pública de apoio à população LGBTI+. Emenda prevê recursos para aumento da ação social. (Foto: Carlos Costa/CMC)