Os vereadores de Curitiba debateram, na sessão desta segunda-feira (4), propostas de reforma dos sistemas político e eleitoral que estão sendo analisadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Por mais de uma hora, 17 parlamentares utilizaram a palavra para comentar sobre eventuais mudanças nos sistemas de votação, financiamento de campanhas, coligações partidárias, entre outros temas. A adoção ou não do voto distrital ocupou a maior parte da discussão, dividindo o plenário entre favoráveis, contrários e os que propõem sistemas mistos de votação.

O debate sobre o tema foi iniciado em função de moção de repúdio apresentada por Chicarelli (PSDC) e que acabou retirada pelo autor. No documento, o parlamentar enumera uma série de argumentos contrários ao projeto de lei 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e que estabelece para as próximas eleições municipais a adoção do sistema de votação distrital para as cidades com mais de 200 mil eleitores. O texto deve seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovado antes de se tornar lei.

De acordo com a proposta de Serra, estes municípios (seriam 24 capitais e mais outras 60 cidades) seriam divididos em distritos, em igual número ao de cadeiras das Casas Legislativas, sendo que cada reduto elegeria apenas um representante, por critério de maior votação. No entanto, para Chicarelli, o sistema iria tolher o poder de atuação do vereador. “Passaríamos a ser como gestores da prefeitura, cobrando manutenção de ruas, calçadas ou roçadas por ser de determinada região”, declarou. Ainda na opinião do parlamentar, a modalidade de eleição não permitiria a vitória de pessoas que atuam de maneira segmentada – seja em sindicatos ou grupos religiosos  –, ou ainda os que trabalham em toda a cidade e não só num bairro ou vila.

Chicarelli também destacou outros fatores “negativos”, como uma possível falta de renovação nos mandatos, subserviência à prefeitura, competição eleitoral desequilibrada e aumento de custos do pleito.  Os argumentos foram reforçados por diversos parlamentares, entre eles Zé Maria (SD). “Eu trabalho há anos pelas pessoas com deficiência, por esta causa, como é que eu serei eleito apenas por um distrito”, questionou. Julieta Reis (DEM) reconheceu que a proposta “até pode prejudicar quem trabalha em segmentos”, mas defendeu o trabalho e o currículo de José Serra, e intercedeu pela retirada da moção. “Temos que discutir o assunto”, apelou.

Líder da bancada do PP, Aldemir Manfron declarou-se favorável à proposta. Ele defendeu que o sistema facilitaria a cobrança do trabalho feito pelos políticos por parte dos eleitores. “Hoje há muitos candidatos "turistas", que vão a alguma região apenas pedir votos, mas nunca mais voltam lá e não prestam contas do seu trabalho”, afirmou.

Na opinião de Mauro Ignácio (PSB), outros sistemas, como o “distritão” (no caso de Curitiba seriam eleitos os 38 vereadores mais votados, excluído o critério da proporcionalidade), ou o distrital misto (parte seria eleita pelos distritos e parte por lista fechada apresentada pelos partidos) seriam opções mais eficazes para o país. “Da forma que está não pode ficar”, ratificou Ignácio. O posicionamento foi compartilhado por Paulo Salamuni (PV). Para ele, o sistema atual está “exaurido” e o voto distrital misto poderia ser uma solução. Sobre o voto em lista fechada, Salamuni ressalvou que dependeria de uma reforma partidária, para que as legendas fossem mais democráticas e não “tivessem um dono”.

Professora Josete (PT) disse não acreditar em “reformas pontuais” e propôs uma “constituinte exclusiva” para a reforma eleitoral. Ela classificou o voto distrital como “retrocesso, que desqualifica o trabalho do vereador” e pediu maior participação das mulheres, bem como o fim do financiamento eleitoral por empresas.

Por fim, Jorge Bernardi (PDT) apoiou a instituição de um sistema eleitoral misto, que contemple os três sistemas mais adotados no mundo, segundo ele, e não descartaria nenhuma liderança. “O eleitor votaria em uma lista fechada definida pelo partido, no seu candidato do distrito e no modo atual, que é o proporcional de lista aberta. Cada uma destas modalidades preencheria parte do Parlamento. Teríamos assim as vantagens convergindo em um único sistema, que é complexo, mas a tecnologia de hoje permitiria isso”, explicou.

Também manifestaram-se contra o voto distrital os vereadores Dirceu Moreira (PSL), Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Valdemir Soares (PRB), Jairo Marcelino (PSD) e Jonny Stica (PT). O vereador Professor Galdino (PSDB) também participou da discussão, mas não se colocou nem contra nem a favor. “O distrital favorece quem tem mandato”, resumiu. Participaram do debate, porém em outros temas da reforma política e eleitoral, Chico do Uberaba (PMN) e Pier Petruzziello (PTB).

Após a retirada da moção de repúdio, Chicarelli informou que pretende apresentar suas razões contra o projeto de lei ao Congresso Nacional, e que espera contar com o apoio dos vereadores também contrários ao texto de José Serra.