Votações podem ser confirmadas por identificação biométrica
Começou a tramitar na Câmara de Curitiba um projeto de resolução para que os vereadores confirmem seus votos em plenário por meio da identificação biométrica. Ou seja, para que o parlamentar valide sua opção sobre projetos, emendas e resoluções, deverá utilizar um dispositivo que reconheça alguma característica física sua – a mais usual é a impressão digital. A matéria (011.00002.2016) é assinada por diversos vereadores e foi apresentada em plenário nessa terça-feira (12).
Os propositores justificam que a medida se faz necessária para dar transparência aos processos. No último dia 5, o então vereador Valdemir Soares (PRB) foi acusado de votar em nome de Julieta Reis (DEM), fato que culminou na renúncia do parlamentar (leia mais). “Para dar mais credibilidade ao processo de votação realizado na Câmara Municipal, esta mudança que propomos se faz necessária. Também vale ressaltar que vai ao encontro do processo de transparência que está sendo realizado nesta legislatura.”
O texto pretende modificar o artigo 143 da resolução 8/2012, que institui o Regimento Interno da Câmara. Atualmente, a norma estabelece: “O processo de votação consiste nos atos complementares à discussão através do qual o plenário manifesta sua vontade deliberativa”. Caso a proposição seja aprovada, à frase será acrescentado: “estando o vereador apto a votar somente após a validação e confirmação biométrica do mesmo”.
Assinam a proposta Aladim Luciano (PV), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Colpani (PSB), Jairo Marcelino (PSD), Jorge Bernardi (Rede), Mauro Ignácio (PSB), Professor Galdino (PSDB), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT) e Zé Maria (SD).
Sistema atual
O atual sistema de votação existe na Câmara desde 2014, quando o Palácio Rio Branco foi inaugurado. Na bancada de cada vereador existe um microfone acoplado a um painel com os botões “+” (sim), “-” (não) e “x” (abstenção) - cada parlamentar só pode registrar o voto em sua própria mesa. O resultado aparece no painel eletrônico após a votação ter sido declarada encerrada por quem está presidindo a sessão.
Tramitação
A matéria foi lida em plenário no dia 12 de abril e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica. Depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Após passar pelas comissões, o projeto segue para votação em plenário.
Os propositores justificam que a medida se faz necessária para dar transparência aos processos. No último dia 5, o então vereador Valdemir Soares (PRB) foi acusado de votar em nome de Julieta Reis (DEM), fato que culminou na renúncia do parlamentar (leia mais). “Para dar mais credibilidade ao processo de votação realizado na Câmara Municipal, esta mudança que propomos se faz necessária. Também vale ressaltar que vai ao encontro do processo de transparência que está sendo realizado nesta legislatura.”
O texto pretende modificar o artigo 143 da resolução 8/2012, que institui o Regimento Interno da Câmara. Atualmente, a norma estabelece: “O processo de votação consiste nos atos complementares à discussão através do qual o plenário manifesta sua vontade deliberativa”. Caso a proposição seja aprovada, à frase será acrescentado: “estando o vereador apto a votar somente após a validação e confirmação biométrica do mesmo”.
Assinam a proposta Aladim Luciano (PV), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Colpani (PSB), Jairo Marcelino (PSD), Jorge Bernardi (Rede), Mauro Ignácio (PSB), Professor Galdino (PSDB), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT) e Zé Maria (SD).
Sistema atual
O atual sistema de votação existe na Câmara desde 2014, quando o Palácio Rio Branco foi inaugurado. Na bancada de cada vereador existe um microfone acoplado a um painel com os botões “+” (sim), “-” (não) e “x” (abstenção) - cada parlamentar só pode registrar o voto em sua própria mesa. O resultado aparece no painel eletrônico após a votação ter sido declarada encerrada por quem está presidindo a sessão.
Tramitação
A matéria foi lida em plenário no dia 12 de abril e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica. Depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Após passar pelas comissões, o projeto segue para votação em plenário.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba