O projeto Adote Uma Escola será votado após o recesso parlamentar, em agosto, para que sejam incorporados na iniciativa os Faróis do Saber e os CMAEs (Centros Municipais de Atendimento Especializado). O pedido de adiamento por 20 sessões partiu do próprio autor da iniciativa, vereador Geovane Fernandes (PTB), e foi acatado pelo plenário nesta terça-feira (23).

"A secretária de Educação [Maria Silvia Bacila Winkeler] me telefonou e agendamos nesta quinta-feira uma reunião", relatou Fernandes. Durante a sessão plenária, enquanto o projeto era debatido, diversos parlamentares pediram que o substitutivo também regulamente quais empresas poderão participar, para que seja vedada a publicidade de bebidas alcoólicas e alimentos que não sejam saudáveis.

O projeto de lei quer permitir que pessoas jurídicas invistam em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), realizando melhorias da parte estrutural (pintura, pequenas reformas, quadra poliesportiva), doações de material didático, de informática ou tecnológico. A contrapartida do poder público seria permitir a exploração de espaço publicitário no local (005.00175.2017, com o substitutivo 031.00014.2017).

"Fui gestor público de 2009 a 2012, antes de ser vereador", relatou Geovane Fernandes, "e me lembro dos problemas de infraestrutura que encontrava. Banheiros interditados por anos por falta de manutenção. Não se trata de tirar responsabilidades do poder público, mas de realizar essas reformas emergenciais". Professora Josete (PT) disse que é contra a iniciativa, pois acredita que o investimento em Educação deve ser igualitário entre as escolas e pago com dinheiro dos impostos.

“Eu me sensibilizo e sei que a intenção é ajudar”, disse Josete, “mas acho que temos que buscar mecanismos de garantia do recolhimento de impostos. Tenho uma preocupação com a desigualdade [entre as escolas], que a política pública não geraria, em termos de equipamento e material didático”. O vereador Professor Euler (PSD) concordou na importância do poder público cumprir seu papel, mas disse que é necessário “distinguir o mundo ideal do mundo real”.

“E no mundo real o poder público não tem dado conta das demandas da educação. A gente pode ficar esperando ou usar de outros mecanismos”, disse Euler, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara de Vereadores, declarando apoio ao projeto Adote Uma Escola. Ao relatar o resultado de suas visitas às unidades da rede municipal de ensino, o vereador disse encontrar disparidade entre a qualidade da área pedagógica, “muito sofisticada”, e a infraestrutura, “deficitária”. Ele vê a adoção dos espaços públicos como algo positivo, “pois todas as escolas de sucesso têm algo em comum: a participação da comunidade”.

Thiago Ferro (PSDB), Marcos Vieira (PDT), Osias Moraes (PRB) e Toninho da Farmácia (PP) apoiaram incondicionalmente a inciativa. Mestre Pop (PSC) também, frisando que “não é obrigação, que deixa aberto a quem se interessar”. Cacá Pereira (PSDC) e Professor Silberto (PMDB) alertaram, sem se opor ao projeto, para o risco de a transferência de responsabilidades, da prefeitura para o setor privado, causar as desigualdades citadas por Josete. Tico Kuzma (Pros) pediu que seja vedada a publicidade de bebidas alcoolicas e Goura insistiu na regulamentação desse item, pois “há uma série de alimentos que não são saudáveis [para estarem em publicidade nas escolas]“.

Ordem do dia
O plenário confirmou, em segundo turno, a inclusão da “Corrida dos Garços em Santa Felicidade” no calendário oficial do município (005.00120.2017), e acatou, em primeira votação, as indicações de José Stangler Turkiewicz (009.00017.2017), proposta por Pier Petruzziello (PTB), e Irma Ragalsky (008.00005.2017), sugerida por Beto Moraes (PSDB), para denominar logradouros públicos.

“Ela era do Clube de Mães Itamarati”, disse Moraes sobre a homenagem proposta. “É uma homenagem simples para quem atendia perto de 250 famílias na região. Ela faleceu em 2015”, completou. Para Tito Zeglin, Irma Ragalsky era uma pessoa abnegada, “que merece ser lembrada pela caridade”. A indicação do jornalista Ronald Sanson Stresser, proposta por Julieta Reis (DEM), foi adiada por duas sessões (009.00014.2017).