Votação deve consolidar fim do voto secreto na Câmara de Curitiba
A sessão desta terça-feira (29) terá a deliberação conclusiva sobre o voto aberto na Câmara de Curitiba. Depois do prazo mínimo de dez dias entre as duas votações, o plenário analisará, em segundo turno, o projeto que altera a Lei Orgânica Municipal (LOM) para extinguir a modalidade secreta.
A matéria foi proposta pelo Professor Galdino (PSDB) e teve o apoio de diversos vereadores (001.00002.2013). Ela altera os artigos 47 e 57 da Constituição Municipal, que previam votação secreta na análise de vetos e da cassação de mandato do prefeito e vereador.
O processo será nominal e por maioria qualificada (quando é necessário o posicionamento favorável de, no mínimo, dois terços dos 38 vereadores). Antes da alteração na LOM, o plenário debateu a adequação do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, por proposição do líder do prefeito, Pedro Paulo (PT).
Também na terça, começa o prazo de três sessões consecutivas para a apresentação de emendas à proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2014. O texto precisa ser aprovado em plenário antes do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser enviada à sanção do prefeito até o fim da sessão legislativa, em 20 de dezembro.
Não haverá sessão nesta segunda (28). A Câmara Municipal de Curitiba terá ponto facultativo, devido ao Dia do Servidor Público.
Confira a ordem do dia de terça-feira.
A matéria foi proposta pelo Professor Galdino (PSDB) e teve o apoio de diversos vereadores (001.00002.2013). Ela altera os artigos 47 e 57 da Constituição Municipal, que previam votação secreta na análise de vetos e da cassação de mandato do prefeito e vereador.
O processo será nominal e por maioria qualificada (quando é necessário o posicionamento favorável de, no mínimo, dois terços dos 38 vereadores). Antes da alteração na LOM, o plenário debateu a adequação do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, por proposição do líder do prefeito, Pedro Paulo (PT).
Também na terça, começa o prazo de três sessões consecutivas para a apresentação de emendas à proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2014. O texto precisa ser aprovado em plenário antes do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser enviada à sanção do prefeito até o fim da sessão legislativa, em 20 de dezembro.
Não haverá sessão nesta segunda (28). A Câmara Municipal de Curitiba terá ponto facultativo, devido ao Dia do Servidor Público.
Confira a ordem do dia de terça-feira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba