A criação de uma política de incentivo a cursinhos pré-vestibulares solidários é o destaque das votações da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima terça-feira (12). O projeto é do vereador Professor Euler (MDB) e cria instrumentos jurídicos para que a Prefeitura de Curitiba autorize o uso de espaços públicos municipais em dias e horários ociosos, para o funcionamento de salas de aula. A medida valeria não só para os vestibulares, mas também para provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), de concursos públicos ou para a admissão em escolas.

“Os cursinhos solidários normalmente são mantidos com dificuldades por entidades sem fins lucrativos, empresas, associações de moradores e outros entes que se organizam, para tentar suprir carências pedagógicas que muitas pessoas de baixa renda acabam tendo ao longo da vida escolar”, diz o Professor Euler, na justificativa da proposição (005.00177.2022 com emenda 033.00001.2023). O projeto de lei estava apto a votação em plenário desde abril deste ano, quando completou seu ciclo pelas comissões temáticas, obtendo pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação.

Bienal de Quadrinhos de Curitiba pode ser incluída no calendário oficial

No mesmo dia, os vereadores votarão a inclusão, no calendário oficial de eventos da cidade, da Bienal de Quadrinhos de Curitiba. Iniciativa de Nori Seto (PP), o projeto reconhece a relevância para a cidade do encontro de produtores culturais, que se reúnem na capital do Paraná desde 2011 e já realizaram seis edições, atraindo público superior a 110 mil pessoas. A última edição aconteceu neste fim de semana, sendo realizada no Museu Municipal de Arte, no Portão (005.00022.2023).

A lista de projetos de lei que estreiam no plenário, sendo pautados para votação em primeiro turno, é completada pela indicação da Professora Josete (PT) para que a FreeHelper Soluções Sociais receba a Declaração da Utilidade Pública (014.00020.2023). Emitido pela CMC, o título funciona como um atestado de bons antecedentes, sendo requerido para a realização de convênios das entidades com o poder público. Aleḿ dessas proposições, a pauta de terça-feira tem também os segundos turnos dos projetos aprovados na véspera.