Votação de projeto sobre táxis adiada para novembro

por Assessoria Comunicação publicado 18/10/2011 19h55, última modificação 12/08/2021 09h46
Nova votação global e simbólica de requerimento apresentado pelo terceiro-secretário da Câmara de Curitiba, vereador Jairo Marcelino (PSD), nesta terça-feira (18), adiou até o dia 22 de novembro a votação da redação para segundo turno do projeto de lei de sua autoria que prevê critérios para licitação do serviço de táxis.
A decisão foi tomada após consenso entre o autor, o líder do prefeito na Casa, João do Suco (PSDB), e o presidente da Comissão Especial dos Táxis, Jair Cézar (PSDB), depois de ouvidos os representantes sindicais presentes à sessão. Em contato com a prefeitura, o líder na Casa transmitiu a concordância do Executivo em acelerar o envio da proposta da nova legislação que licitará o serviço até o final da primeira quinzena de novembro. Durante este período, segundo Jair Cézar, a comissão dará continuidade ao seu trabalho de levantamento de dados e subsídios (oitivas e apresentação do relatório) para colaborar na estruturação do projeto da prefeitura. “Para que se efetive um resultado satisfatório a todas as partes, esperamos a coincidência do término do trabalho da comissão até o final da primeira quinzena de novembro”, completou João do Suco, na tribuna, ao encaminhar a votação desta terça-feira.
A votação final ou retirada de pauta do projeto de lei de Jairo Marcelino ficou condicionada ao posicionamento do Executivo em corresponder as expectativas da categoria, previstas no documento. O consenso foi a melhor saída para equilibrar o desejo do autor em atender as reivindicações da categoria, considerando que Jairo Marcelino é oriundo do setor de motoristas profissionais de táxis, transporte coletivo e escolar, e também para valorizar o trabalho que a Comissão dos Táxis está desenvolvendo junto a diversos outros setores do comércio, indústria e prestação de serviços, com os setores sindicais.
A aprovação para o adiamento ocorreu após longa discussão que ultrapassou o horário regimental das 17h30. Diversos vereadores fizeram ponderações a respeito dos objetivos propostos pelo projeto e pela comissão. A maior preocupação é garantir a votação do projeto de lei de licitações para os táxis ainda neste ano, levando-se em conta que no próximo haverá eleições que inviabilizariam o processo de atualização da legislação vigente.
Histórico
O projeto de lei do terceiro-secretário da Casa foi aprovado em primeiro turno na sessão do último dia 3. A votação para segundo turno foi pautada para o dia seguinte, quarta-feira (4). Naquela data, porém, o autor e representantes das quatro categorias que compõem a classe profissional estiveram na prefeitura e obtiveram a garantia inicial de que o Executivo mandaria à Câmara Municipal, durante este espaço tempo, mensagem regulamentando as reivindicações apresentadas pelos taxistas.
Depois do contato desta terça-feira (18), do líder João do Suco, a prefeitura se comprometeu a agilizar o processo de formatação de uma proposta que seja abrangente, “englobando as prerrogativas administrativas do município em regulamentar o serviço e as solicitações parlamentares que transmitem as reivindicações sindicais”, ponderou o líder do prefeito.