Seguindo o acordo das lideranças partidárias estabelecido no início da sessão desta segunda-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) suspenderam às 12h28 as votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O debate será retomado às 14 horas, pois, mesmo já tendo sido aprovado o texto-base da LOA 2024, ainda faltam emendas dos vereadores para serem discutidas e aprovadas. Até o momento, das 921 emendas protocoladas, foram referendadas pelo plenário 146 (3 do Executivo, 10 da Comissão de Economia e 133 emendas coletivas).

Depois da interrupção para o almoço, serão votadas as 775 emendas individuais restantes, divididas em 38 blocos, um para cada vereador. A expectativa é concluir esse percurso ainda na tarde desta segunda-feira, para que o texto consolidado possa ser votado, em segundo turno, na terça-feira (5), sendo remetido à Prefeitura de Curitiba logo na sequência (013.00006.2023). A Prefeitura de Curitiba prevê que o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões de 2023.

Desde 2005, os parlamentares têm cotas para emendas, estabelecidas em consenso com o Executivo, que são divididas em dois tipos: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos. Já a inovação de destinar recursos com base nas consultas públicas começou em 2021 e serve para premiar a participação popular, destacando que, das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes, apenas a Câmara de Curitiba ouve diretamente a população antes de votar o orçamento municipal.