Com votação unânime, o orçamento de R$ 8,65 bilhões para Curitiba em 2017 foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira (6). A norma estipula quanto e em que áreas serão investidos os recursos públicos que a prefeitura estima arrecadar no ano que vem. A análise das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) será retomada às 14h30, pois 272 das 433 emendas parlamentares ainda precisam ser apreciadas (013.00004.2016). Até agora, 161 emendas foram aprovadas.

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A LOA 2017 estava em análise no Legislativo desde o dia 30 de setembro e prevê gastos de R$ 1,56 bilhão com Educação e R$ 1,66 bilhão com Saúde. Na fase da consulta pública conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, foram recebidas 491 sugestões, sendo 306 presenciais e 185 pela internet. A maior demanda da população, nesta etapa, foi a necessidade de  investimentos em asfalto, antipó e calçadas (leia mais). Depois disso, das 444 emendas protocoladas, 435 foram admitidas pela comissão (confira aqui).

O plenário já aprovou a prorrogação da sessão até 17h30 e, em virtude disso, a reunião da Comissão de Legislação prevista para as 15 horas será reagendada. Conforme acordo entre as lideranças partidárias, o debate foi realizado em bloco pela manhã, sobrando para o período da tarde a votação uma a uma das emendas faltantes, em análise simbólica, transmitida ao vivo pela internet. O texto consolidado será votado, em segundo turno, na quarta-feira (7), junto com a atualização da LDO 2017 (leia mais).

Debate em plenário
Cinco vereadores se inscreveram para debater o orçamento de Curitiba para 2017. Para Professora Josete (PT), o próximo prefeito, “diante da queda prevista de arrecadação, precisará de muito planejamento”. Ao analisar as estimativas que embasam a LOA 2017, ela destacou a previsão de queda na arrecadação do ISS e nos repasses da União e do Estado. “Só que o gasto com pessoal vai aumentar 3,67%”, indicou, “o que nos deixa preocupados com a data-base dos servidores, no mês de março. Os vereadores deverão estar atentos”.

Ela também alertou para nova estimativa de queda no número de usuários do sistema, de 10%, reduzindo a receita do sistema para R$ 894 milhões no ano. Na sequência, Chicarelli (PSDC), também chamou atenção para este assunto, reclamando do sucateamento da frota de ônibus. O parlamentar levantou dúvidas sobre o atingimento dos 30% do orçamento na Educação e cobrou mais interação da gestão Gustavo Fruet (PDT) com a equipe de Rafael Greca (PMN). “A atual gestão ainda não passou nenhum dado [financeiro] para a equipe de transição”, queixou-se.

Serginho do Posto (PSDB) avaliou que Greca sinalizar uma reforma administrativa, com corte de secretarias municipais, é um sinal positivo. Também elogiou a lei orçamentária aprovada hoje, por ser “realista”.  “Nos 12 anos em que eu estou na Câmara, sempre vi peças orçamentárias em que as metas eram difíceis de serem atingidas, que dependiam de convênios com a União e com o Estado. O orçamento virava uma carta de intenções, uma peça de ficção. Esta, não. Ela reconhece que o momento é difícil”, disse.

Recuperando um tópico frequente durante o debate da LOA 2017, Mauro Ignácio (PSB) cobrou a execução das emendas parlamentares aprovadas em anos anteriores. Desde 2005, os vereadores têm cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo, mas nem sempre executadas. “Na quinta-feira um grupo de patinadores irá na prefeitura cobrar uma emenda de R$ 100 mil para reforma da pista do Parque Barigui”, adiantou. Ignácio queixou-se pois, na opinião dele, aprovar uma emenda cria uma expectativa na comunidade. Ele disse esperar que, até 2018, a duplicação do viaduto do Orleans esteja finalizada.

“O que temos aqui é um orçamento "pé no chão"”, finalizou Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Câmara. “Desejo sucesso para a nova administração, pois precisarão acertar para o bem do povo de Curitiba. Não há vencidos, nem vencedores”, disse, referindo-se ao fato de Fruet não ter sido reeleito. “Não há ódio. Não há motivo para revanchismo. Não estamos deixando nenhuma bomba-relógio. Somos responsáveis para com os habitantes desta cidade”, reiterou.  Para Salamuni, a herança positiva do prefeito para Curitiba é a saúde das contas públicas, “diferente de outros municípios e Estados, que agora estão insolventes”.