Recém eleito procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Alberto Emiliano de Oliveira Neto, esteve nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em uma visita institucional. Ele foi recebido pelo presidente do Legislativo, Marcelo Fachinello (Pode). Durante o encontro, o vereador e o procurador do Trabalho debateram pautas em comum e alinharam uma primeira parceria entre os dois órgãos.

O MPT é um braço do Ministério Público da União (MPT) cuja atribuição é fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e mediar as relações entre empregados e empregadores. O órgão também atua no combate ao trabalho infantil e escravo. Alberto Emiliano Neto foi eleito procurador-chefe do MPT-PR para o biênio 2023/2025. A eleição aconteceu em agosto.

No encontro com Fachinello, o procurador-chefe se colocou à disposição para estreitar laços com a Câmara de Curitiba, e explicou que boa parte da população ainda desconhece a atuação do Ministério Público do Trabalho, que também trabalha como árbitro em dissídios coletivos e fiscaliza o direito de greve nas atividades essenciais. “Certamente, a CMC e o MPT têm pautas tem comum: notadamente a defesa dos direitos da população de Curitiba”, disse Alberto Emiliano Neto.

O presidente frisou que o Legislativo gosta de fazer parcerias com instituições sérias. “Fico muito feliz de receber uma visita institucional como esta. Principalmente, para estreitar as relações e saber quais as demandas que o MPT-PR tem. E aqui posso falar sobre acessibilidade das pessoas ao trabalho, trabalho infantil, exploração de trabalho escravo, sobre assédio dentro das organizações. São temas muitos importantes que podem ser levados ao plenário, para que os vereadores debatam”, disse Marcelo Fachinello.

Para a primeira parceria, o vereador convidou o MPT-PR para o próximo mutirão jurídico que será realizado pela CMC. O evento está marcado para o próximo dia 06 de dezembro. Este ano, a Câmara promoveu a ação, que lotou o auditório do Anexo 2, quando foram realizados 290 atendimentos jurídicos gratuitos e de renegociação de dívidas, durante as quase nove horas de plantão das equipes da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), da Companhia Paranaense de Energia (Copel), da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT).

Marcelo Fachinello também abriu espaço para que o procurador-chefe do órgão participe da Tribuna Livre e sugeriu que o Legislativo e o Ministério Público do Trabalho firmem um termo de cooperação para a ampliação da divulgação das ações do órgão, através dos canais de comunicação da Casa, como site e mídias sociais. “Toda e qualquer atuação ou projeto voltado à promoção de direitos, certamente terá o MPT como parceiro [da Câmara Municipal de Curitiba]. É assim que tem que ser”, respondeu o procurador do Trabalho.