Nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba realizou uma audiência pública sobre a visibilidade lésbica e o combate à discriminação e à violência. A iniciativa do evento foi da vereadora Professora Josete (PT), que presidiu a mesa. Josete destacou que o Dia da Visibilidade Lésbica foi determinado em 29 de agosto de 1996, com a realização do primeiro Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais, no Rio de Janeiro. De acordo com a vereadora, esse seminário (hoje conhecido como Senale), tinha por proposta a construção coletiva de direitos por meio da livre expressão da sexualidade e da diversidade de gênero, vindo a se tornar o maior evento deliberativo de lésbicas do Brasil.

O evento teve duas mesas: uma de apresentação e uma de debate. A primeira foi composta por: vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Curitiba; vereadora Maria Leticia (PV), procuradora da mulher da Câmara; Grazielle Tagliamento, representante da Liga Brasileira de Lésbicas, Seção Paraná (LBL-PR); Tamires Caroline de Oliveira, da Defensoria Pública do Paraná e representante do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM); Karollyne Nascimento, ouvidora da Defensoria Pública; Pamela Elise Vital, representante do coletivo Aroeira; Loide Ostrufka, representante do SISMUC e integrante do Conselho Municipal da Diversidade.

A mesa de debates teve a participação de Karina Galon, da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL); Éllen Camila Ferreira, do Coletivo Cássia; Michele Ribeiro do Instituto Aroeira; Tamires Caroline de Oliveira (NUDEM) e Ângela Leite, médica da rede Mãe Curitibana; e Débora Marina, da Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Curitiba.

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Saudação

"Da mesma forma como houve uma reação contrária por ocasião da criação do Dia da Visibilidade Lésbica em 1996, o mesmo comportamento se verificou agora, por ocasião das discussões aqui na Câmara Municipal sobre a criação do Conselho da Diversidade”, disse Josete. De acordo com ela, houve estranhamento por parte de alguns vereadores fundamentalistas que se opuseram à criação do conselho por motivos de natureza religiosa. “Sabemos que as pessoas têm suas crenças e ninguém é obrigado a pensar como nós, mas o respeito é necessário para que haja o debate. No momento da votação, os vereadores fundamentalistas mantiveram o voto contrário”, comentou a vereadora. Josete lembrou que, no Brasil, o Estado é laico e deve garantir, conforme prevê a Constituição Federal, os direitos de todas as pessoas.

Para a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta, a realização da audiência tem um caráter muito simbólico. Ela parabenizou Professora Josete pela iniciativa e disse que tanto a visibilidade lésbica deve ser comentada como também a luta e as conquistas, mas há questões que devem ser sanadas para que outras conquistas sejam obtidas. “Sou a primeira vereadora negra e lésbica, portanto as questões que motivaram a proposição desta audiência são pertinentes à minha trajetória de lésbica”, afirmou Giorgia, que frisou o fato de ser a primeira vez que participou de uma reunião com essa proposta na Câmara. Para ela, é fundamental que as lésbicas tenham um lugar de fala, mas também é importante que se fale em racismo, pois, para Giorgia, são questões indissociáveis.

“O racismo é presente dentro do próprio Movimento LGBTQIA+ e fortalece todas as violências. Isso estimula o apagamento e a invisibilidade e nenhum movimento será inteiro enquanto houver apagamento”, disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. De acordo com ela, as pessoas não negras representam a maioria, tanto nos grupos LGBTQIA+ quanto nos espaços de poder. “A representatividade de lésbicas negras nos espaços de poder é importante, porque muitas vezes é justamente nesses lugares que os corpos negros estão sendo violentados. Não podemos fazer um movimento em que haja exclusão interna”. Ela mencionou um ato de mulheres lésbicas do qual participou, mas sem ter seu nome citado por ser negra. “A gente pode lutar contra o machismo, mas há outra luta para travar que é contra o racismo. A luta antirracista é de toda a sociedade."

Empatia

Maria Leticia congratulou Professora Josete pela iniciativa da audiência e falou da importância de ser a vereadora que está à frente da procuradora da mulher da Câmara Municipal, além de ser médica ginecologista e médica-legista de carreira. “Quando nós estamos fora dos nossos guetos, dos nossos segmentos sociais, nós nos vulnerabilizamos e enfrentamos o que não queremos enfrentar, que é esse preconceito, e posso garantir que dentro dessa perspectiva, tenho vivido coisas impressionantes na Câmara”, disse ela. Para Leticia, a mulher deve ser a única responsável por suas escolhas. “Na prática, as pessoas gostam de interferir, dar opiniões, e o que se verifica é uma dificuldade de se colocar no lugar da pessoas, de sentir empatia”, declarou a vereadora.

Para ela, o sistema público de saúde não é acolhedor em relação à mulheres lésbicas e trans. “O PSA, por exemplo, é um exame específico para pessoas do sexo masculino, e as trans são bloqueadas de saída. Lésbicas e trans não têm acesso aos cuidados mínimos e isso se deve ao modelo cadastral. O Ministério da Saúde deve mudar esses cadastros que criam impedimentos, fazendo com que essas pessoas adoeçam, gerando um impacto orçamentário”, explicou a vereadora.

Maria Leticia comentou que recentemente foi criticada por apontar posturas equivocadas das próprias mulheres em relação às questões de gênero. “Quando uma mulher avança, nós sabemos que todas avançam, mas não é exatamente isso que acontece, pois algumas mulheres que ocupam espaço de poder manifestam atitudes misóginas”, afirmou a parlamentar. Um dos maiores desafios no combate à violência contra a mulher, assim como contra o preconceito em relação às lésbicas e trans é o de convencer uma parcela das mulheres que não é sensível ao problema e também não se importa em não contar com representantes femininas nos espaços de poder. “Queremos que todas as mulheres brilhem juntas, e esse é o trabalho que temos feito aqui na Câmara. Nós que temos visibilidade não podemos nos esconder.

Karollyne Nascimento ressaltou a importância de trazer essa discussão para dentro de espaços como a Câmara Municipal. “A Câmara é a Casa do Povo, [e é preciso] que se entenda que a gente também é povo, a gente também precisa desse lugar de fala, até no sentido de desmistificar a ideia equivocada de associar lésbicas e trans com ‘promiscuidade’, que é um olhar que a sociedade muitas vezes coloca sobre essa parte da população”, afirmou Karollyne. Para ela, o simples fato de haver a necessidade de se criar um Dia da Visibilidade Lésbica significa que o problema é real e que alguma coisa estava errada e sem avanço. A ouvidora da Defensoria Pública do Paraná ainda destacou que lésbicas e trans sofrem ataques gigantescos nos espaços de poder, que deveriam legislar para todos, sem exceção.

Na sequência, Tamires Caroline de Oliveira destacou a importância da audiência, por proporcionar reflexão sobre o tema da violência contra as mulheres lésbicas e trans e criar um compromisso, por parte das autoridades, para a realização de um trabalho que efetivamente promova a garantia de direitos, cidadania e dignidade. No entendimento da assistente social da Defensoria Pública do Paraná, as políticas públicas no Brasil são heterocentradas, o que acaba gerando um apagamento da defesa dos direitos da população lésbica. “Muito se fala das violências na casa e nas ruas contra as mulheres lésbicas e bissexuais, mas pouco se fala da violência de Estado, que se configura na ausência de políticas públicas que contemplem as particularidades dessas categorias”, afirmou Tamires, que também é representante do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM).

Ela ressaltou que os crimes de ódio contra a população lésbica são sub-notificados, o que não significa que essa violência não exista. “A visibilidade é um instrumento de garantias, pois, sem conhecimento dos dados referentes ao público destinatário, não se faz políticas públicas”, disse Tamires.  Por fim, Tamires ainda apresentou uma cartilha que trata dos direitos das mulheres lésbicas, bissexuais e pansexuais e que pode ser acessada no site do órgão. Tal cartilha, segundo ela, traz orientações sobre como essas mulheres podem reivindicar seus direitos. 

Tratamento vexatório

Pamela Elise Vital, representante do Instituto Aroeira e membro da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), se disse feliz pelas ações realizadas em prol das lésbicas nesse mês de agosto, "um mês agitado, com muitas rodas de conversa e muitas audiências", e destacou a importância da continuidade desses trabalhos: “Devemos fazer isso como uma continuidade do trabalho desenvolvido por grandes militantes e também pelas que morreram lutando”, afirmou Pamela. Ela concordou com as falas a respeito dos problemas enfrentados pelas lésbicas e trans quando necessitam dos serviços do Sistema de Saúde. “Para as mulheres que se relacionam com mulheres, o tratamento é vexatório e violento.”

Débora Marina, da Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Curitiba, disse estar honrada por poder acompanhar o debate. “Temos muitos que avançar, mas estamos aqui para discutir essa pauta. Faço uma saudação em nome do assessor Fernando Rutz”. De acordo com ela, a equipe da Assessoria tem trabalhado para avançar nesse debate sobre o enfrentamento às violências e construir políticas públicas que estejam atentas às interseccionalidade do problema das lésbicas e das trans. “Tivemos esse mês um seminário que tratou das políticas públicas sobre o tema, e também teve por objetivo ouvir as demandas específicas. O Conselho da Diversidade Sexual promove essa interação e, também, o Conselho da Mulher está aberto às mulheres lésbicas e trans para que possamos construir juntas”, afirmou Débora.

Loide Ostrufka, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC) e integrante do Conselho Municipal da Diversidade, comentou que, na última quinta-feira, foi tomada de estranheza, pois ao abrir o Portal do Servidor para atualizar seu endereço, verificou que, no espaço referente á identidade de gênero, além das divisões tradicionais, só encontrou as opções transsexual e travesti. “Para o município de Curitiba, essas são as opções, e isso não leva em consideração as lésbicas”, afirmou. A sindicalista disse que o enfrentamento deve ser feito na rua, nas relações de trabalho e até mesmo no ambiente familiar.

Loide destacou o surgimento do Conselho da Diversidade sexual. “Nós estamos construindo e sabemos que os trabalhos não serão poucos, mas estamos dispostas a fazer o enfrentamento. Quem quiser ir lá para conhecer e levar demandas, será bem-vinda. Já temos algumas demandas e sabemos que sempre haverá mais”, disse Loide, que acrescentou que os encontros do Conselho sempre acontecem na última quarta-feira de cada mês. Loide fez a defesa das servidoras da saúde que atendem o público lésbico. Para ela, é necessário que haja uma capacitação dessas pessoas, pois muitas delas foram readaptadas a novas funções. “Eram antigas ‘crecheiras’ que foram transferidas para o acolhimento e seria fundamental que elas recebessem orientação quanto às novas visões sobre o tema”, disse ela. 

Lesbofobia

Para Grazielle Tagliamento, representante da Liga Brasileira de Lésbicas, Seção Paraná (LBL-PR), “é muito lindo ver a mobilização da sociedade civil, mas também de todos os outros movimentos juntos, unidos para trazer a questão da lesbofobia e do apagamento das lésbicas”. Ela declarou acreditar num parlamento que vai ao encontro do povo e, em seu entendimento, o mandato da vereadora Professora Josete realiza essa proposta. Ela também mencionou a questão do machismo que se verifica até mesmo dentro do próprio movimento. “Nós, lésbicas, somos atravessadas por uma série de marcadores que nos colocam em desigualdade dentro do próprio movimento LGBTI, então esse momento é muito representativo”, afirmou.

Grazielle explicou que a LBL existe há 20 anos, tendo representação em quase todos os estados do país, assim como na Câmara Federal, por meio da deputada Daiana Santos. “Aquele lugar é todo machista e transfóbico, daí nossa luta em prol de uma pauta anti-capacitista de combate à transfobia, uma luta que também nos move”, declarou Grazielle. Ela também disse estar feliz pela presença na audiência de representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação. “E falo não só da educação formal, mas também da informal, daquela que se faz nas nossas relações e no dia a dia. A realidade impõe que discutamos a lesbofobia e o machismo.”

Mesa de Debates

Para Karina Galon, designer e articuladora estadual da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), o afeto entre mulheres é contagiante e gera frutos. “No Dia da Visibilidade Lésbica, declaro que maternidades lésbicas existem”, disse ela. Karina disse que o preconceito ocorre quando a existência do outro incomoda. “Quando o outro se empodera, há ressentimento, discriminação, ataque e violência verbal e física. Nossa luta é para que lésbicas tenham direito a amar sem medo da lesbofobia, prática que se articula junto ao machismo”, declarou. De acordo com Karina, a maioria dos casos de assassinatos são feitos por pessoas do sexo masculino, sendo que, no interior do país, a possibilidade da mulher lésbica morrer é o dobro da que se verifica nas capitais.

Michele Ribeiro, do Instituto Aroeira, lembrou que o instituto em parceria com a Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus realizou o primeiro LesboCenso nacional. “Esse levantamento vem se somar a outro realizado em 2021, especificamente sobre as mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais (LBT) negras do Brasil. Tais dados proporcionam uma perspectiva das possíveis intersecções que ajudarão na construção de políticas públicas”, declarou Michele. Ela explicou que o instituto foi recentemente criado. “Trata-se de um instituto paranaense de diálogos, defesa e comunicação para mulheres cis e trans lésbicas e bissexuais que visa pensar essas interseccionalidades e contribuir para discussões como a desta audiência.

“A ideia é pensar como a gente pode pensar essas multiplicidades, ou seja, organizar essas múltiplas identidades de indivíduos que compõem realidades específicas”, disse ela. Michele lembrou que o LesboCenso apontou que a lesbofobia se manifesta principalmente nos ambientes de trabalho e na família. Para ela, os espaços institucionais que deveriam prover a garantia dos direitos, não o fazem, pois não entendem afetos diferenciados. O LesboCenso também indicou, segundo Michele, que a maior parte dos investimentos em políticas públicas voltadas à população lésbica recai no âmbito da educação, embora haja muito esforço da comunidade LGBT para que a área da saúde seja mais contemplada.

Tamires Caroline de Oliveira (NUDEM) lembrou que, além das violências estruturais, há também microviolências. Ela citou seu próprio caso que, ao procurar fazer os exames próprios do processo de gravidez, era confrontada com indagações como “quem é o pai?” ou “o pai está feliz?” - fato que a obrigava a explicar que ela era lésbica e vivia em companhia de outra mulher. “Toda hora precisa estar falando. A gente tem que explicar que a criança tem duas mães”, disse ela . Tamires disse que, no caso do ensino, o mesmo acontece e exemplificou dizendo que as escolas particulares se definem como neutras e, dentro dessa condição, se isentam da discussão sobre o tema.

 “Quando a lésbica decide ter um filho via inseminação artificial, descobre que, pelo SUS, são dois anos de espera e, na rede privada, o custo é de R$20 mil. Ela disse ser insuportável pensar o que seu filho vai enfrentar no futuro, as explicações que ele vai ter que dar. “Devemos pensar políticas públicas para a construção de uma nova cultura em que ninguém tenha de se explicar em relação a essas questões”. Outro fato apontado por Tamires foi a falta de previsão na Lei Maria da Penha da violência nos casos de casos de lésbicas. “Estudei o indeferimento de medidas protetivas e um dos motivos era o fato do casal não ser constituído por homem e mulher”, disse ela. Tamires entende que é necessário trazer a discussão para espaços como a Câmara Municipal e construir estratégias para ter reconhecimento dos direitos das lésbicas. “Apenas dessa forma nossa visibilidade será plena”, finalizou.

Capacitações

A médica ginecologista Ângela Leite, representante da Secretaria Municipal de Saúde e da área técnica da rede Mãe Curitibana, disse que já existe um protocolo da rede de proteção da criança e do adolescente, além do desenvolvimento da capacitação da atuação primária. Esse tipo de atendimento, de acordo com ela, é realizado por entidades como o Hospital Evangélico Mackenzie, o Hospital do Trabalhador e o Hospital Pequeno Príncipe. “São capacitações sobre todos os temas, incluindo a pauta LGBTQIA+. Também já promovemos o rastreamento do câncer de colo e oferecemos orientação para a coleta e solicitação de mamografia por telefone. São procedimentos que agilizam o atendimento”, garantiu. 

Ângela mencionou o trabalho de capacitação no bairro Tatuquara junto à Assessoria da Diversidade Sexual em parceria com o Grupo Dignidade, no sentido de promover a sensibilização dos profissionais de saúde. Uma questão colocada pela médica foi a ausência de dados sobre orientação sexual e de gênero no eSaúde Curitiba. “Com a identificação dessas informações nos equipamentos vamos saber quantas mulheres negras lésbicas procuram atendimento e quais as demandas”, explicou Ângela.

Para Éllen Camila Ferreira do coletivo Cássia, “o mês de agosto é importante para ampliar nossas vozes e de fortalecer o nosso compromisso com a promoção dos direitos e a visibilidade das lésbicas em nossa sociedade. Nossa presença nessa plenária é um lembrete da busca pela igualdade e da luta constante”, disse ela. Éllen afirmou que o combate à violência não se limita a uma questão de gênero, mas uma luta pela justiça social. Para ela, a causa das lésbicas é interseccional e o coletivo Cássia busca a construção de alianças e de solidariedade com outros grupos marginalizados.

Intervenções

Evelin dos Santos, do Movimento Mulheres Negras Decidem, profissional da enfermagem e ativista da saúde pública, confirmou que mulheres lésbicas enfrentam diversos desafios quando tentam acesso à saúde pública. “Elas enfrentam um estigma duplo: além de serem mulheres, são mulheres que amam outras mulheres”, disse Evelin. Ela lembrou que o direito à saúde, além de ser um direito humano básico, também é um direito constitucional e o SUS orienta suas atividades por três diretrizes: universalização, integralidade e equidade, sendo um dever do Estado oferecer saúde universal e de qualidade.

“A questão é que, quando a gente procura ajuda, a gente conclui que a saúde pública é tratada sob um ponto de vista cis hetereronormativo, quando, na verdade, ele deveria proporcionar atendimento geral sem preconceitos para todas as mulheres, sendo que é preciso abordar as especificidades da mulher lésbica, principalmente do ponto de vista da saúde mental, à saúde sexual e à saúde reprodutiva. “Espero que os debates realizados hoje nessa audiência se transformem em políticas públicas, sejam convertidos em projetos de lei, pois essas discussões vão permear o futuro das mulheres lésbicas e garantir que elas tenham acesso ao sistema de saúde com dignidade e respeito”, finalizou Evelin.

Ao término da audiência, Josete elencou as sugestões trazidas durante o evento que podem contribuir para a construção de políticas públicas em favor das mulheres lésbicas e trans: cursos de formação continuada para servidores públicos nas mais diversas áreas; protocolos para os profissionais de saúde; levantamento de dados que sejam apresentados de forma desagregada em relação à raça, cor, orientação sexual. Para ela, tais medidas podem servir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres lésbicas e bissexuais. “Neste sentido”, concluiu Josete, “proponho a criação de um coletivo com a atuação de representantes de todas as entidades que participaram desta audiência, para delinear o quê será encaminhado para a Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Educação e outros órgãos ligados ao tema".