A clareza de conceitos e a proposta de ações mais específicas a respeito da violência contra os idosos foram apresentadas em projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O objetivo é tornar mais prática a lei municipal 13.640/2010, que incluiu no calendário oficial da capital o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra Idosos, a ser realizado anualmente em 1º de outubro.

No texto proposto, a violência contra a pessoa idosa é classificada como ato voluntário ou omisso, seja ele isolado ou recorrente, praticada por pessoa de confiança, e que cause dano, prejuízo ou sofrimento à vítima. Um dos objetivos da proposta é a realização de operações especiais para o recebimento de denúncias sobre violações aos direitos da população dessa faixa etária (005.00124.2024).

Entre as iniciativas elencadas no projeto de lei, a serem realizadas no dia ou semana em que cair o dia 1º de outubro, é a realização de palestras, workshops e eventos comunitários para a conscientização da sociedade a respeito do tema. O apoio a estas práticas poderá vir de organizações não governamentais, associações da terceira idade, centros comunitários, entre outros, e que atuem na defesa dos direitos das pessoas idosas.

Para a execução daquilo que é sugerido no projeto de lei, o texto propõe, além da atuação do poder público, a colaboração de instituições de ensino superior, públicas ou privadas, além de organizações da sociedade civil organizada, desde que declaradas de utilidade pública. O texto deixa aberta ainda a possibilidade de colaboração de outros segmentos da iniciativa privada e do setor público.

Na justificativa do projeto, cita-se a evolução do quantitativo de idosos em Curitiba, com base em dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). O montante deve passar dos 307,3 mil, em 2020, para 432,5 em 2030. Já no ano de 2040, a população idosa poderá chegar a 544,5 mil habitantes. “Os números ora expostos revelam que os idosos, antes minoria, agora se impõem como maioria”, diz a defesa da matéria.

"No Disque Direitos Humanos [...], o aumento de casos envolvendo idosos nos últimos anos é significativo. Em abril de 2024, foram mais de 15 mil denúncias, muito acima dos 9,5 mil registrados no mesmo mês em 2023”, diz a matéria, citando publicação de jornal local da capital. A iniciativa é de autoria do vereador Nori Seto (PP).

Acompanhe a tramitação do projeto de lei na Câmara de Curitiba

O projeto de lei foi protocolado no dia 29 de agosto e aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris). Após receber uma instrução técnica, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual decidirá se o projeto está apto a ser discutido na CMC ou se será arquivado. Se admitido pela CCJ, será apreciado pelas demais comissões temáticas do Legislativo, antes de ser levado para votação em plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Poder Executivo, a lei entra em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.