“No ano passado, a lei Maria da Penha completou 10 anos e, desde então, uma mulher a cada duas horas foi assassinada no Brasil”, disse a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que ocupou o horário do grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira (13), na Câmara de Curitiba, e também comentou sobre a PEC 181, aprovada numa comissão especial e que deve seguir a plenário na Câmara dos Deputados. A medida criminaliza o aborto realizado em função de estupro.

“O que os números não mostram é que existe uma naturalização de certos comportamentos. Nos últimos dois meses, em Curitiba, foram atendidos dois casos de estupro causados por taxistas e um desses casos foi atendido por mim”. Pensando em situações como essa, a vereadora apresentou um projeto que cria um espaço reservado para as mulheres nos ônibus biarticulados (005.00354.2017). “E já comecei a apanhar por causa disso”. “Política para mulheres é uma questão de fala entre a gestão e a sociedade civil”, entende a vereadora.

De acordo com Maria Leticia, o movimento feminista surgiu no Brasil durante a década de 70 e se fortaleceu nos dez anos seguintes. Na década de 80, foram criados os Conselhos Estaduais da Condição Feminina. Em 2003, a Delegacia de Política e Defesa da Mulher; a Secretaria Nacional de Política para Mulheres; em, 2006 a Lei Maria da Penha; e em 2015, a Lei do Feminicídio. “Como ainda não temos política para as mulheres em Curitiba?”, perguntou Maria Leticia que mostrou seu projeto para uma política para as mulheres na cidade de Curitiba.

A vereadora informou que as oito vereadoras da Casa assinaram uma emenda para destinar recursos para a política para as mulheres. “Também estou buscando apoio para uma emenda em prol da Casa da Mulher Brasileira e, acreditem, homens e mulheres estão participando”. A vereadora lembrou que hoje (13), às 18h30, na praça 19 de Dezembro (“praça da Mulher Nua”), irá acontecer uma manifestação contra os últimos eventos envolvendo a PEC 181.

18 homens
Jairo Marcelino (PSD) questionou Maria Leticia sobre os estupros supostamente cometidos por taxistas, mas a vereadora confirmou os fatos, esclarecendo que um estupro foi cometido por um taxista e outro por um motorista do UBER. Maria Manfron (PP) lembrou que muitas vítimas de estupro não denunciam seus agressores. “Temos que conscientizar essas pessoas para que denunciem. Só assim irá acabar a violência contra as mulheres”, declarou a vereadora. Para Goura (PDT), é necessário que os homens se posicionem sobre o assunto. Ele chamou atenção para o fato de que na comissão especial que votou a PEC 181 estavam 18 deputados e 1 deputada [que votou contra]. “Foram 18 homens decidindo sobre o que as mulheres devem fazer com seus corpos”.

Professora Josete (PT) entende que o debate sobre o aborto é muito delicado “e a discussão muitas vezes é rasa”. Para ela, a aprovação da PEC 181 é um retrocesso em relação à legislação vigente que autoriza as mulheres vítimas de estupro a optar pela interrupção de uma gravidez. “Estamos falando de uma violência que ninguém pode mensurar, apenas quem viveu a situação”. Julieta Reis (DEM) cumprimentou Maria Leticia e disse que as mulheres não devem abrir mão de lutar por seus direitos. “A legislação não pode retroceder. A violência não pode dar continuidade na violência. O amor deve ser responsável pela vida que chega e não a violência”, disse ela.

No entendimento de Osias Moraes (PRB), a discussão sobre o aborto precisa ser aprofundada. “Não só em relação ao direito da mulher que sofreu o estupro, que tem o direito de interromper uma gravidez, mas devemos lembrar a grande quantidade de clínicas de aborto clandestinas”. Oscalino do Povo (Pode) parabenizou Maria Leticia. “Conte com minha participação”, disse o parlamentar.