A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública na próxima segunda-feira (13) com o tema “Projeto Laranja: Março Laranja - promoção de políticas públicas que garantam o combate às violações dos direitos das mulheres”. O debate será às 14h, no auditório do Anexo 2 do Legislativo. A iniciativa é do gabinete parlamentar de Angelo Vanhoni (PT), conforme requerimento (407.00006.2023) aprovado pelo plenário em 7 de março. 

A audiência pública será realizada em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos e Metalúrgicas e a com a Força Sindical. “A violência contra a mulher deve ser amplamente debatida entre todos da sociedade e especificamente as mulheres devem tomar a frente desse assunto. Nesse sentido, a propositura da audiência vem ao encontro com o mês de lutas das mulheres que se concretiza no dia 8 de março [Dia Internacional da Mulher]”, justifica o vereador. 

“Nos mobilizamos neste mês de março para compreender como podemos contribuir na luta das mulheres trabalhadoras, através do nosso trabalho no legislativo. Pautas muito relevantes precisam ser levantadas sobre os direitos das mulheres, desde o combate à violência doméstica, violência política, até a garantia da equidade salarial entre homens e mulheres”, completa Vanhoni. 

Para o debate, foram convidadas Jessica Luna, advogada e vice-presidente do Instituto Alice Quintilhano; Sandra Praddo, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira; e Cristiane Paula Zacarias, secretária geral do Sindicato dos Bancários.Também são esperados vereadores de Curitiba, representantes do Poder Executivo, do Judiciário e dos órgãos de segurança pública, além da Força Sindical Paraná e outras entidades representativas da sociedade civil organizada. 

O debate será realizado dia 13, a partir das 14h, no auditório do Anexo 2 da CMC, localizado no quarto andar (acesso pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto, Centro). Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter). 

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.  

Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2023.