Vila Domitila: prefeitura vai estudar anulação do decreto de 1994
A Procuradoria-Geral do Município vai analisar o relatório final da CPI da Vila Domitila, estudar o histórico do decreto 520/1994 e verificar se há possibilidade de anulação desse documento. A afirmação foi feita pelo prefeito de Curitiba a moradores da Vila Domitila e integrantes da comissão da Câmara Municipal. O parecer foi entregue a ele nesta quinta-feira (15), com mais 3 volumes, que totalizam 1.353 páginas – que reúnem informações como atas das reuniões, mapas e depoimentos.
A revogação do decreto de 1994, que substituiu uma antiga planta da região, é uma das seis recomendações aprovadas pelo colegiado e que já foram entregues aos ministérios públicos estadual e federal (veja aqui). Se anulado pela prefeitura, passará a valer uma planta de 1959. “O prefeito da época [que assinou o decreto 520] não se atentou que após a promulgação do decreto, as famílias ficaram totalmente desamparadas, tendo em vista que o INSS conseguiu regularizar toda a área em seu nome, não dando chance de negociação com os moradores que ali se encontravam. Dessa forma, os vereadores membros dessa CPI requerem com urgência a revogação do Decreto 520/1994”, pede o documento.
“Esperamos que o Município faça bom uso da documentação. Foi um trabalho árduo para levantar todas as informações, ouvir todos os envolvidos. O momento é histórico e precisa ficar nos anais da prefeitura. Se as famílias tiverem realmente que sair, que elas sejam ao menos indenizadas porque se trata de dezenas de vidas dedicadas à Vila Domitila”, disse a presidente da CPI.
“O decreto foi fundamental para selar o destino das famílias e a sua anulação pode ajudar os moradores. A prefeitura precisa se manifestar, porque se houver base legal, o decreto pode ser anulado. Famílias que moram há 50 anos no local estão sendo despejadas”, completou outro integrante da comissão. Os moradores presentes defenderam que a revogação do documento pode tirar os direitos do INSS sobre a área e evitar os despejos (entenda).
Conforme o prefeito, a PGM vai estudar toda a documentação relacionada ao decreto municipal para identificar se há base legal para revogar o decreto. Ele solicitou aos moradores e vereadores a formação de um grupo para ajudar neste estudo, tirando todas as dúvidas que vierem a surgir a partir da documentação apresentada. A entrega do relatório à prefeitura encerra os trabalhos da CPI da Vila Domitila.
Instalação da CPI
Após o pedido de moradores realizado no fim de 2015, em maio deste ano a Câmara de Curitiba instalou a CPI para investigar a disputa deles com o INSS por uma área de 191.480m² na Vila Domitila. Aproximadamente 250 famílias brigam na Justiça pela posse, sendo que mais de 40 já foram despejadas. Todas as informações sobre as investigações foram reunidas em um hotsite criado pela diretoria de Comunicação, acompanhe tudo por aqui.
A revogação do decreto de 1994, que substituiu uma antiga planta da região, é uma das seis recomendações aprovadas pelo colegiado e que já foram entregues aos ministérios públicos estadual e federal (veja aqui). Se anulado pela prefeitura, passará a valer uma planta de 1959. “O prefeito da época [que assinou o decreto 520] não se atentou que após a promulgação do decreto, as famílias ficaram totalmente desamparadas, tendo em vista que o INSS conseguiu regularizar toda a área em seu nome, não dando chance de negociação com os moradores que ali se encontravam. Dessa forma, os vereadores membros dessa CPI requerem com urgência a revogação do Decreto 520/1994”, pede o documento.
“Esperamos que o Município faça bom uso da documentação. Foi um trabalho árduo para levantar todas as informações, ouvir todos os envolvidos. O momento é histórico e precisa ficar nos anais da prefeitura. Se as famílias tiverem realmente que sair, que elas sejam ao menos indenizadas porque se trata de dezenas de vidas dedicadas à Vila Domitila”, disse a presidente da CPI.
“O decreto foi fundamental para selar o destino das famílias e a sua anulação pode ajudar os moradores. A prefeitura precisa se manifestar, porque se houver base legal, o decreto pode ser anulado. Famílias que moram há 50 anos no local estão sendo despejadas”, completou outro integrante da comissão. Os moradores presentes defenderam que a revogação do documento pode tirar os direitos do INSS sobre a área e evitar os despejos (entenda).
Conforme o prefeito, a PGM vai estudar toda a documentação relacionada ao decreto municipal para identificar se há base legal para revogar o decreto. Ele solicitou aos moradores e vereadores a formação de um grupo para ajudar neste estudo, tirando todas as dúvidas que vierem a surgir a partir da documentação apresentada. A entrega do relatório à prefeitura encerra os trabalhos da CPI da Vila Domitila.
Instalação da CPI
Após o pedido de moradores realizado no fim de 2015, em maio deste ano a Câmara de Curitiba instalou a CPI para investigar a disputa deles com o INSS por uma área de 191.480m² na Vila Domitila. Aproximadamente 250 famílias brigam na Justiça pela posse, sendo que mais de 40 já foram despejadas. Todas as informações sobre as investigações foram reunidas em um hotsite criado pela diretoria de Comunicação, acompanhe tudo por aqui.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba