A Vigilância Sanitária de Curitiba anunciou, na Tribuna Livre desta quarta-feira (8), a revisão integral do Código de Saúde do município (lei 9000/1996). A convite de Helio Wirbiski (PPS), o diretor do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Luiz Armando Erthal, disse que a expectativa é que o Executivo envie o projeto de lei à Câmara de Vereadores em 2016, quando a norma vigente completará 20 anos.

“Precisamos modernizar as regras do Código de Saúde de Curitiba, e esta Casa terá papel fundamental na revisão”, defendeu Erthal. Segundo ele, já foi formado o grupo de trabalho que conduzirá os estudos.

Aprovadas pelos vereadores nos últimos dias, duas alterações no código aguardam sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet. Uma delas, de Tico Kuzma (Pros), amplia a divulgação de informações sobre os médicos das unidades de saúde, como da especialidade e do número do registro no órgão profissional competente (005.00023.2013).

A outra proposição é de Valdemir Soares (PRB), para acrescentar ao código a obrigatoriedade do “teste da linguinha” em recém-nascidos nos hospitais públicos da capital (005.00218.2013).

Priorização e descentralização
Segundo Wirbiski, a Tribuna Livre pretendia apresentar aos vereadores as atividades da Vigilância Sanitária de Curitiba, responsável por executar as normas federais, estaduais e municipais de defesa e promoção da saúde. “O órgão é um dos mais importantes da prefeitura. Faz um trabalho sério de prevenção e proteção à vida”, afirmou o parlamentar.

O foco da fiscalização da Vigilância Sanitária de Curitiba nesta gestão será pelo grau de risco dos estabelecimentos, apontou Erthal. O projeto foi chamado de “Vigirisco”. Para isso, ele disse serem fundamentais as denúncias, que podem ser feitas pelo 156. “A cidade tem cerca de 70 mil estabelecimentos de interesse da saúde e nosso corpo técnico é de 200 profissionais. A partir do olho do cidadão é que a gente consegue informações para priorizar o atendimento, porque ali pode haver risco à população”, declarou. “Em 2014 expedimos 5.747 licenças sanitárias, do total de inspeções."

Além da prioridade às denúncias e demandas do Ministério Público, os estabelecimentos "mais críticos" para os fiscais são hospitais, farmácias, clínicas, instituições de longa permanência de idosos, restaurantes, salões e hotéis.

O convidado da Tribuna Livre também destacou a descentralização das ações do Centro de Saúde Ambiental, que serão irradiadas para os nove distritos sanitários (com a Regional do Tatuquara serão dez). O foco do Centro de Saúde será somente a gestão das regionais. Erthal afirmou que o processo, iniciado em 2013, será concluído neste ano.

De acordo com ele, são realizadas ações conforme as peculiaridades de cada área. A Regional do Bairro Novo, por exemplo, que detém número considerável de acumuladores de animais e objetos, teve atividades ligadas ao tema. Polo gastronômico, Santa Felicidade orientou os restaurantes em busca do nível de excelência no ranking elaborado pela Vigilância Sanitária de Curitiba para a Copa do Mundo.

O trabalho dos técnicos da Vigilância Sanitária é direcionado a produtos, alimentos, serviços, água, solo, resíduos, saúde do trabalhador, pragas e vetores, raiva e leptospirose. Erthal ainda deu destaque às ações educativas e de prevenção (caso do combate ao mosquito da dengue) e à integração com outras secretarias e órgãos municipais. Ele agradeceu Wirbiski, Carla Pimentel (PSC) e a Professora Josete (PT) pela destinação de emendas parlamentares no orçamento deste ano.

Debate
No debate com o convidado, Kuzma enalteceu a fiscalização da Lei Municipal Antifumo (13.254/2009), de sua autoria. Já Felipe Braga Côrtes (PSDB) destacou a atuação do órgão no projeto-piloto da prefeitura baseado na lei 13.978/2012, proposta por ele, para o descarte de medicamentos. "A saúde do povo é a suprema lei", avaliou o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV). Carla Pimentel avaliou que "a fiscalização é a favor da população".

Chico do Uberaba (PMN) e Dirceu Moreira (PSL) ponderaram ações da Vigilância Sanitária. "Como tem poder de polícia, às vezes se prevalece", apontou primeiro parlamentar, que disse ter verificado "alguns casos de crueldade”, com a “ridicularização” de funcionários e donos de estabelecimentos fiscalizados. Em uma das situações, relatou, os fiscais teriam jogado água sanitária em carne sem registro de procedência.

Em resposta a Uberaba, Erthal sustentou que é permitida a inutilização imediata de alimentos considerados impróprios ou sem a indicação de procedência. Moreira, por sua vez, questionou “divergências” nas recomendações de fiscais e sugeriu que a inspeção seja feita pela mesma equipe. Segundo o diretor, a Vigilância Sanitária está trabalhando a “harmonização” das ações, como nas visitas aos hospitais.

Josete e o Professor Galdino (PSDB) também participaram do debate. A vereadora salientou as inovações da atual administração municipal, enquanto o parlamentar pediu mais informações sobre a situação dos acumuladores de animais.