Vigilância sanitária é debatida no Legislativo
A vigilância sanitária e a promoção da cidadania foram discutidas nesta quinta-feira (17), na Câmara de Curitiba, em seminário de iniciativa do vereador Jair Cézar (PTB). O evento foi realizado no auditório do Anexo II e contou com a presença de representantes das secretarias Estadual e Municipal da Saúde, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de outros setores. O evento foi composto por cinco palestras e debate. Todos os palestrantes destacaram Curitiba como exemplo em vigilância sanitária.
“Para integrar a vigilância sanitária com as demais práticas voltadas à saúde da população, é necessário municipalizar as atividades da vigilância pública, adotando políticas específicas, criando equipes e infra-estrutura”, considerou Jair Cézar, sugerindo a elaboração de um Selo Saúde para conceder aos vendedores ambulantes, a ser renovado temporariamente, garantindo aos consumidores que os produtos passaram por inspeção.
Palestras
Diana de Oliveira, da Abrasco, abordou as ações da Vigilância Sanitária e os desafios da regulação no Brasil, explicando que, além de funções regulatórias, o órgão promove a conscientização e interfere no desenvolvimento econômico do País.
Entre os principais desafios, estão a universalidade dos princípios de saúde, integrar saúde e educação, o desenvolvimento da consciência sanitária, riscos e estratégias de proteção e divulgar o que é risco sanitário e saúde pública.
Da Abrasel, Ligia Carlan destacou que a maioria dos profissionais ligados à área não possui formação superior específica. Segundo a palestrante, a atividade gera benefícios diretos e indiretos. “Para o setor, há crescimento sustentável, oferta de bons serviços, diminuição do desperdício e aumento da lucratividade. Na sociedade, demonstra respeito, segurança e preservação da saúde do consumidor. E, para o governo, acarreta diminuição nos gastos com saúde, aumento da arrecadação de impostos com o consumo e do número de turistas.
Sobre o programa Qualidade na Mesa, da entidade, que começou em abril do ano passado, Lígia informou que atualmente atinge 936 empresas das 1.050 da meta inicial e já capacitou 1.755 técnicos, dos 2100 que devem ser atingidos. “O Paraná é o estado recorde, com a participação de 160 empresas”.
Maria Cecília Martins de Brito, da Anvisa, iniciou sua explanação relembrando o acidente de Césio em Goiânia (GO), em 1987, considerado caso de “irresponsabilidade flagrante da Vigilância Sanitária na época”, deixando mais de 600 vítimas. “Não há legislação na área sanitária no mundo que seja semelhante à brasileira. Não faltam tragédias brasileiras relacionadas ao setor para serem enquadradas nas leis”, explicou Maria Cecília.
De acordo com a diretora da Anvisa, o órgão promove a integração entre as três esferas de governo e propõe um novo modelo de controle sanitário de alimentos para o País, além de descentralizar ações. Finalizando, Maria Cecília ressaltou que o maior desafio da categoria é aprimorar a gestão. “O bem maior que a Vigilância tem são seus profissionais, que agem como orientadores, educadores e policiais”.
A diretora do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado do Paraná, Suely Vidigal, ressaltou as responsabilidades do Estado na saúde, informando a existência de um Plano Diretor e Pacto da Saúde, ambos com ações regulatórias e em defesa da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), responsáveis por eliminar, diminuir e prevenir os riscos à saúde. “É dever do Estado adequar o sistema de produtos de bens e serviços de interesse sanitário às demandas sociais da prevenção em saúde”, disse, sugerindo a criação de concursos públicos na área, para manter os profissionais cada vez mais capacitados em atividade.
Suely explicou sobre os riscos de alguns produtos à saúde e que a Vigilância Sanitária não consegue impedir plenamente, pela interferência das indústrias por meio de liminares na Justiça. Entre os produtos, citou o álcool líquido, transgênicos, anabolizantes, detergentes caseiros, cosméticos e farmácias de manipulação, na elaboração de remédios para emagrecimento.
Curitiba
Por último, Moacir Gerolomo, diretor do Centro de Saúde Ambiental da Vigilância Sanitária de Curitiba, abordou o desafio de promover a saúde em municípios em crescimento. “Em função da qualidade de vida que oferece, Curitiba teve urbanização acelerada e o principal desafio foi manter o conceito que a cidade tinha, anteriormente a isso, lá fora”, comentou.
O palestrante informou que a Prefeitura dispõe de 247 profissionais concursados para controlar e fiscalizar a saúde, englobando os bens de consumo e prestação de serviços. Além disso, tem o Serviço de Inspeção Municipal, o Plano de Avaliação Sanitária de Estabelecimentos de Saúde (Pases) e o Programa de Qualidade em Estabelecimentos de Atenção ao Idoso (PQEAI).
“Para integrar a vigilância sanitária com as demais práticas voltadas à saúde da população, é necessário municipalizar as atividades da vigilância pública, adotando políticas específicas, criando equipes e infra-estrutura”, considerou Jair Cézar, sugerindo a elaboração de um Selo Saúde para conceder aos vendedores ambulantes, a ser renovado temporariamente, garantindo aos consumidores que os produtos passaram por inspeção.
Palestras
Diana de Oliveira, da Abrasco, abordou as ações da Vigilância Sanitária e os desafios da regulação no Brasil, explicando que, além de funções regulatórias, o órgão promove a conscientização e interfere no desenvolvimento econômico do País.
Entre os principais desafios, estão a universalidade dos princípios de saúde, integrar saúde e educação, o desenvolvimento da consciência sanitária, riscos e estratégias de proteção e divulgar o que é risco sanitário e saúde pública.
Da Abrasel, Ligia Carlan destacou que a maioria dos profissionais ligados à área não possui formação superior específica. Segundo a palestrante, a atividade gera benefícios diretos e indiretos. “Para o setor, há crescimento sustentável, oferta de bons serviços, diminuição do desperdício e aumento da lucratividade. Na sociedade, demonstra respeito, segurança e preservação da saúde do consumidor. E, para o governo, acarreta diminuição nos gastos com saúde, aumento da arrecadação de impostos com o consumo e do número de turistas.
Sobre o programa Qualidade na Mesa, da entidade, que começou em abril do ano passado, Lígia informou que atualmente atinge 936 empresas das 1.050 da meta inicial e já capacitou 1.755 técnicos, dos 2100 que devem ser atingidos. “O Paraná é o estado recorde, com a participação de 160 empresas”.
Maria Cecília Martins de Brito, da Anvisa, iniciou sua explanação relembrando o acidente de Césio em Goiânia (GO), em 1987, considerado caso de “irresponsabilidade flagrante da Vigilância Sanitária na época”, deixando mais de 600 vítimas. “Não há legislação na área sanitária no mundo que seja semelhante à brasileira. Não faltam tragédias brasileiras relacionadas ao setor para serem enquadradas nas leis”, explicou Maria Cecília.
De acordo com a diretora da Anvisa, o órgão promove a integração entre as três esferas de governo e propõe um novo modelo de controle sanitário de alimentos para o País, além de descentralizar ações. Finalizando, Maria Cecília ressaltou que o maior desafio da categoria é aprimorar a gestão. “O bem maior que a Vigilância tem são seus profissionais, que agem como orientadores, educadores e policiais”.
A diretora do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado do Paraná, Suely Vidigal, ressaltou as responsabilidades do Estado na saúde, informando a existência de um Plano Diretor e Pacto da Saúde, ambos com ações regulatórias e em defesa da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), responsáveis por eliminar, diminuir e prevenir os riscos à saúde. “É dever do Estado adequar o sistema de produtos de bens e serviços de interesse sanitário às demandas sociais da prevenção em saúde”, disse, sugerindo a criação de concursos públicos na área, para manter os profissionais cada vez mais capacitados em atividade.
Suely explicou sobre os riscos de alguns produtos à saúde e que a Vigilância Sanitária não consegue impedir plenamente, pela interferência das indústrias por meio de liminares na Justiça. Entre os produtos, citou o álcool líquido, transgênicos, anabolizantes, detergentes caseiros, cosméticos e farmácias de manipulação, na elaboração de remédios para emagrecimento.
Curitiba
Por último, Moacir Gerolomo, diretor do Centro de Saúde Ambiental da Vigilância Sanitária de Curitiba, abordou o desafio de promover a saúde em municípios em crescimento. “Em função da qualidade de vida que oferece, Curitiba teve urbanização acelerada e o principal desafio foi manter o conceito que a cidade tinha, anteriormente a isso, lá fora”, comentou.
O palestrante informou que a Prefeitura dispõe de 247 profissionais concursados para controlar e fiscalizar a saúde, englobando os bens de consumo e prestação de serviços. Além disso, tem o Serviço de Inspeção Municipal, o Plano de Avaliação Sanitária de Estabelecimentos de Saúde (Pases) e o Programa de Qualidade em Estabelecimentos de Atenção ao Idoso (PQEAI).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba